| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2024 |
| Date | 2024-04-01 |
| Ementa | Ofício nº 37/2024, da Secretaria Municipal da Educação, em atenção ao Requerimento nº 64/2024, de autoria da Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO que solicitou informações sobre: a) as políticas públicas atualmente implementadas no município para enfrentar o crescente número de casos de gravidez na adolescência e para a prevenção do risco sexual precoce entre nossos jovens. b) a existência de levantamentos estatísticos recentes que demonstrem a evolução da gravidez na adolescência em nosso município, incluindo dados que possam elucidar as causas e circunstâncias associadas a esse aumento. c) as perspectivas de curto, médio e longo prazo para a superação desse problema, incluindo planejamentos para novas iniciativas ou o fortalecimento das já existentes. d) a viabilidade de realização de estudos sobre a implementação de campanhas de conscientização sobre saúde sexual e reprodutiva e a possibilidade de criação de um programa específico do Governo Municipal voltado para a prevenção da gravidez na adolescência. Presta esclarecimentos. |
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Ac '/ereader interessado. Pompeia, Pompeia, 22 de mar90 de 2024. Oficio n° 37/2024 Excelentissimo Senhor Presidente, ici ue Com os po^sos cordiais cumprimentos e em aten9ao ao Oficio n° 140/2024, relativo da aprova9ao do Requerimento n° 64/2024, vimos pelo presente informar que elucidamos que a Politica Municipal de Assistencia Social tem dialogo com as demais politicas publicas que acontecem em nosso municipio, utilizando-se assim da interdisciplinaridade, tendo em vista que o SUAS - Sistema Unico da Assistencia Social, preconiza a matricialidade sociofamiliar que se refere a centralidade da familia como nucleo social fundamental para a efetividade de todas as a9oes e servi90s da assistencia social. Outrossim, esta Secretaria destaca que a questao relacionada a preven9ao de gravidez na adolescencia e abordada na modalidade de Serv^os de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos - SCFV, tipificada nos Serv^os Socioassistenciais, fazendo parte da Prote9ao Social Basica. A Assistencia Social cofinancia o mencionado servi9o, atraves de Chamamento/Termo de Fomento, servi9o este que que acontece nas entidades socioassistenciais existentes no municipio, bem como no CRAS - Centro de Referencia de Assistencia Social. Ademais, segundo o Ministerio da Saude, a desinforma9ao sobre sexualidade e direitos sexuais e reprodutivos sao os principals motivadores para a gravidez na adolescencia. Ainda segundo o mencionado Ministerio: “O primeiro passo para a prevenqao da gravidez na adolescencia e a informagdo qualificada. O SUS oferece metodos contraceptives como pilula combinada, anticoncepcional injetdvel, dispositive intrauterino (DIU), bem como preservatives, tanto femininos quanto masculinos porque a responsabilidade da prevengdo e compartilhada. A porta de entrada para receber essas gestantes sao o centre de saude mais proximo da populaqao. Ld, sera ofertado acolhimento, planejamento reprodutivo e sexual, captaqdo precoce de gestantes para a realizagdo de pre-natal adequado, cuidado no parto, puerperio e cuidado com o bebe Por fim, informamos esta Secretaria reconhece a importancia da tematica e estamos acompanhando com rigor os casos que aqui temos e, igualmente, colocamo-nos a disposi9ao da nobre Vereadora para discutirmos medidas concretas e eficazes que possam contribuir para enfrentar esse desafio em nosso municipio, visando garantir um future mais promissor e equitativo para nossosjovens e suas familias. Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e distinta considera9ao. Atenciosamente, £SC9RCE Secretaria Municipal de Assistencia Social CRIS Ao Excelentissimo Senhor JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN Presidente da Camara Municipal - POMPEIA - SP CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Recebido www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09