| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2024 |
| Date | 2024-04-01 |
| Ementa | Ofício nº 38/2024, da Secretaria Municipal da Educação, em atenção ao Requerimento nº 63/2024, de autoria da Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO que solicitou informações sobre: a) As ações em curso para manter e aprimorar a interlocução entre o Poder Executivo e as entidades assistenciais do município, especialmente a APAE, com o objetivo de acompanhar as condições de trabalho e a capacidade dessas entidades em atender à demanda por seus serviços essenciais. b) As medidas que o Município pode adotar para colaborar com a APAE na ampliação de vagas, visando a inserção de crianças atualmente afetadas pela falta de disponibilidade, e quais estratégias estão sendo consideradas para atender a essa demanda crescente. c) A previsão de aumento nos repasses financeiros realizados via Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ou diretamente pela Prefeitura à APAE, com o intuito de auxiliar na expansão de sua capacidade de atendimento. Presta esclarecimentos. |
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* ' PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Ac Vereador Pompeia, 22 de mar90 de 2024. Pompeia, Ofi'cio n° 38/2024 0 1 ABR lOI"/ Excelentissimo Senhor Presidente, t'looiuemti Com os nossos cordials cumprimentos e em aten^ao ao Ofi'cio n° 139/2024, relative da aprova9ao do Requerimento n° 63/2024, vimos pelo presente informar o que segue: Esta Assistencia Social, atraves de Chamamento / Termo de Fomento, tem cofinanciamento firmado com a referida entidade socioassistencial, pelo qual sao atendidas as demandas necessarias para o melhor funcionamento de nossa APAE, estando, assim, tipificada em Servi9os de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos, Prote9ao Especial de Media Complexidade, conforme descreve a Tipifica9ao Nacional de Servi90s Socioassistenciais. Ademais, informamos que em contato com a mencionada Entidade pudemos obter e compreender o novo fluxograma dela, conforme anexo, nao havendo registros de demanda suprimida por parte desta Assistencia Social ate o presente momento. Outrossim, elucidamos que a Assistencia Social, na contextualiza9ao que aqui apresentamos, tem atua9ao no que compete ao atendimento as demandas socioassistenciais, a fim de promover os direitos das pessoas com deficiencia ja consagrados e, esta Secretaria, acompanha todas as demandas advindas da APAE, bem como trabalha incansavelmente para que seus serv^os sejam feitos com a devida excelencia, estando-nos sempre a disposi9ao da Entidade em questao. Por fim, informamos que nos colocamos a disposi9ao da Nobre Vereadora para dirimir duvidas relativas ao assunto em questao. Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e distinta considera9ao. Atenciosamente, cristia: Secretaria Municipal de Assistencia Social CE Ao Excelentissimo Senhor JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN Presidente da Camara Municipal POMPEIA - SP CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 BHESfiA .I . FLUXOGRAMA PARA SERVigOS DA APAE Solicita^ao para axalia^ao Biicaiiiinliaiiicnto / \ Escolai* Eiicaminliamcnto Vlcdiro 1 A\ aliarors dsi Eqiiipe \IiiIli(lisci|)liii2ii( Assitente Social. Medico. Psicdlogo . l ci‘a|)ciila Ociipacional Hsiolera|hmiIa Fonoaudidhig'o ELEGIVEL 1MAO ELEGlVEL Sent Dcllciencla Inieleciual ou Ulullipla ADPiM (0 a 3 anas e 11 incscs) Dcflcicncia Inlrlertiial. on IMiillipla assiM*iadaa Delieienria Inlclccliial TEA associada a Dellricnria Intrlcrliial DEVOLUTIVA A lamilia A instilui^sio rcs(Niiisavcl pclo cncaininliamento Encammliaitienlos Service dc Esliniula^aoPrccocc a outi*ossei'viyos Atraso no Desenvolvinienlo IXeuropsicomotor (0 a 3 anos ell meses) 1 Keavalia^ao Srr\ic;o da Eilnea^ao Especial Ensino Eundameiilal I somente apos 1 ano on quando indieada Apoio |Kai*iiiaiiente pervasi\o com Delieieneia Inleleetual on Deneieneia Vliillipla assoeiada a Delieieneia Inleleetual KHSfiSSoK tmimm A|M)iosiibslaneial ou miiilo siihslaneial eoni rranslorno do Espeelro Autisla assoeiada a Delieieneia Inleleetual AlendimenIos na Saude yVDPl\ (0 a 3 anos c It meses) Crianyas^ adultos e idosos eom Delieieneia Inteleetiial.ou Vliillipla assoeiada a Defieieneia Inleleetual TEA assoeiada a Defieieneia Inleleetual Assislencia Social Crian^as, adultos e idosos eoni Defieieneia Inieleciual, ou Vliillipla assoeiada a Defieieneia Inleleetual TEA assoeiada a Defieieneia Inleleetual