materia nº 44/2024

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E
ADOLESCENTE
Lei Municipal 1514/93 - Lei Federal 8.069/90
Av Benjamin Constant, n^ 488 - Bairro Flandria - Pompeia/SP- ©■(14) 3452-4888
A Secresaria. .
Pompeiafc£r_^ / ^-7
ATA 132
REUNIAO EXTRAORDINARIA Rxxfiente'cla Camara
Aos 02 de abril de 2024, as 08h30min, reuniram-se os membros do Conselho Municipal dos Direitos
da Crianga e do Adolescente -CMDCAe convidados/convidadas na Casa dos Conselhos, sito a
Avenida Benjamin Constant, n^ 488, Flandria, CEP 17.582-150, Pompeia, Estado de Sao Paulo, para
deliberam sobre a pauta, com a palavra a Presidente Sra. Sandra Helena Marinho dos Santos,
estando presentes: Aparecida de Jesus Chidiquimo, Debora N. Raggi Gongalves Gamero, Edson Jorge
Basilic, Elisangela da Cruz Miranda Souza, Gisele Rodrigues Vilela Colabono, Taina dos Santos
Santana, Valderice Simoes Martins Polli, Fernanda Nunho de Oliveira, Nelisa da Silva Rombi, Telma
Pinheiro da Silva Gongalez, Angelica Aparecida da Silva e Eunice Bianchini Saverio. Inicialmente foi
trazida a informagao do saldo remanescente em caixa, no valor de R$ 7.581,42 (sete mil, quinhentos
e oitenta e urn reals e quarenta e dois centavos), apos os repasses dos valores as instituigoes
beneficiarias, conforme constou na ATA 130 da Reuniao Extraordinaria realizada em 23 de Janeiro do
presente ano. Ademais, foi apresentado ao Conselho a renuncia feita pela l5 Secretaria Taina dos
Santos Santana, que foi recebida pela Presidente Sra. Sandra, a qual solicitou o envio de offcio ao
Presidente da Ordem dos Advogados da 197? Subsegao de Pompeia/SP, Dr. Vagner Ricardo Horio,
para indicagao de novo representante, sendo aceita pelos presentes. Em virtude da ausencia de varies
membros deste conselho, foi sugerido pelo Sr. Edson Jorge Basflio o envio de notificagoes aos orgaos
publicos, cobrando a presenga de seus representantes, quando houver mais de duas faltas
injustificadas destes nas reunioes mensais feitas por este conselho, para cumprimento ao disposto
em Lei, o que foi aceito por unanimidade. Apresentado pela representante da APAE, Gisele Rodrigues
Vilela Colabono, a falta recorrente de funcionarios na associagao, sendo levantado por este conselho
a possibilidade de mudanga destes servidores, uma vez que, se conta com a colaboragao deles para
o bom funcionamento dos trabalhos desenvolvidos, o que nao esta sendo possivel. Sugerido que
apresentasse a problematica de maneira informal a Prefeita Municipal de Pompeia, Sra. Isabel
Cristina e, ainda, pela Presidente recomendou-se o envio de offeios a Prefeitura Municipal de
Pompeia e de Oriente, que sao atendidas pela associagao, para indicagao de funcionarios para
trabalhar no local, bem como, foi levantado a necessidade de mao-de-obra, com sugestao de
encaminhamento da questao ao Ministerio Publico, requerendo ao Promotor de Justiga da Comarca
que os pedidos de aplicagao de penas de prestagao de servigos a comunidade, fossem direcionados
especialmente a APAE de Pompeia. Ainda, foi indicado por este conselho que os pais, familiares e
responsaveis pelos alunos participassem dos trabalhos desenvolvidos pela associagao, igualmente,
sugerido pela conselheira Nelisa visitas frequentes ao local. Ressaltando que na data de hoje, dia 02
de abril de 2024, comemora-se o Dia Mundial de Conscientizagao do Autismo. Ademais, pelas
conselheiras foi levantado a dificuldade no atendimento de ligagoes por telefone fixo do Conselho
Tutelar, tendo em vista que, ocorrencias direcionadas a elas nao Ihes eram repassadas, por motives
desconhecidos, restando decidido por este conselho que, para solugao, deveria ser feito o
encaminhamento eletronico das ligagoes para o celular do plantao, devidamente programado apos
dois toques no telefone fixo. Alem disso, as conselheiras solicitaram a participagao no curso de
capacitagao a gestores e trabalhadores do CRAS e da protegao social basica, conselheiros municipals
de assistencia social, do Cairo Institute, com valor de R$ 973,00 cada inscrigao, em substituigao do
curso Sipia, ao passo que foi solicitado por este conselho a apresentagao de mais informagoes, uma
vez que, aparentemente, se tratava de um curso direcionado a assistente social e nao as conselheiras
do Conselho Tutelar, indicado por este conselho a procurarem cursos de Edson Seda, dispomveis na
internet. Nao havendo mais para ser tratado em reuniao extraordinaria, deu-se por encerrada, eu
Taina dos Santos Santana, secretaria, lavrei a presente ata, que vai por mim e pela Presidente
do CMDCA, assinada. Pompeia, 02 de abril de 2.024.
Sandra Helena Marinho dos Santos
Presidente
Tama dos Santos Santana
l5 Secretaria
1 7 A8R TO j
Recebido.