| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2024 |
| Date | 2024-04-30 |
| Ementa | Ofício GP Nº 130/2024, em atenção o Requerimento nº 139/2024, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que solicitou ao Executivo informações se consta nos planos da atual administração a elaboração do PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, que tem por objetivo o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância no âmbito do município de Pompeia. E em caso afirmativo informar para quando está previsto o envio a esta Casa de Leis do projeto de lei dispondo sobre o assunto em questão para análise e aprovação. Solicita, ainda, que informe se foi instituído o COMITÊ PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, com a participação de diferentes setores do poder público e da sociedade, com o objetivo de elaborar o PMPI/Pompeia, realizando diagnóstico da primeira infância no município de Pompeia, pautado pelo levantamento de dados sobre projetos, programas e ações desenvolvidas com a finalidade de garantia dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Titulo II, Capítulos I a V). Informa que sim, consta nos planos do Executivo. |
| native_id | 607158 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, n° 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Pompeia, 26 de abril de 2024. Ao Vereador interessado. Pompeia, Oficio GP n° 130/2024 9 ABR ZO; Excelentissimo Senhor Presidente, Presidente Com os nossos cordial/cumpri^ne^itos^c Oficio n° 266/2024, oriundo da aprova9ao do Requerimen presente infonnar que sim, consta nos pianos deste Executive. ien^ao ao ^T, vimos atraves do Quando estiver pronto, enviaremos o referido projeto a essa Casa de Leis. Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelencia nossos votos de elevada estima e distinta considerate. Atenciosamente, ISAREt; CRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal de Pompeia CAMARA MUNICIPAL DE rCMrEIAl A Sua Excelencia o Senhor JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN Presidente da Camara Municipal POMPEIA-SP 29 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09