materia nº 3/2024

CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
EMENDA SUBSTITUTIVA N° PA
AO PROJETO DE LEI N° 18/2024, que “Dispoe sobre a Implantagao de
Condominios Horizontals de Lotes Urbanos no municipio de Pompeia￾SP”.
De-se ao inciso V do artigo 5° do Projeto de Lei n° 18/2024 a redagSo a seguir:
“Art. 5°
V - a infraestrutura basica dos condominios sera constituida de rede coleta de
escoamento de aguas pluviais, guias, sarjetas, bocas de lobo, iluminagao, rede de
abastecimento de agua potavel, rede de esgoto conectada a estapao de tratamento de esgoto,
rede de energia eletrica nas areas comuns e privativas, arborizagao, vias internas de
circulagao com pavimentagao asfaltica e sistema de lazer;
Sala das Comissoes,^- de abril de 2022.
votes
votos
:■
p» ■i l
Aprovado por
Rejeitado por
Pompeia,___
a
a
/ /
•“........... ....