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materia nº 8/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-05-06
EmentaEmenda Substitutiva nº 05 ao Projeto de Lei nº 18/2024, que "Dispõe sobre a Implantação de Condomínios Horizontais de Lotes Urbanos no Município de Pompeia-SP", substituindo a redação do inciso I do artigo 6º do referido projeto.
native_id607212

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-07T14:37:01.416384-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Dê-se ao inciso I do artigo 60 do Projeto de Lei no 1812024 a redação a seguir:
"Art, 60..
| - a manutenção das redes de infraestrutura instaladas nas áreas do projeto;
«
Luís C iMartin
Vereador - PP
f ^.<^ra ,._r*:^i-a,
Apruvauu po, .!-0' ,
fiejeitado por ___- a
CÂUARA MUNIcIPAL DE PoMPEIA
R. João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br I e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
ETIENDA SUBSTTTUTTVA NO 05
AO PROJETO DE LEI No 1812024, que "Dispõe sobre a lmplantação de
Gondomínios Horizontais de Lotes Urbanos no município de Pompeia￾sP".
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