materia nº 245/2024

CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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INDICAQAO N.° 9f\5 /2024
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
Proc. Of. 3S8/
ASSUNTO: Sugere estudos a Secretaria de Educagao.
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.968, de 19 de fevereiro de
2021, copia anexa, que autorizou o Poder Executive a celebrar Convenio ou Termo de
Compromisso com o Institute de Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura - IDF para
a promogao de programas educacionais de formagao para as relagoes familiares e sociais, o
trabalho e a cidadania;
INDICO ao Ilustrissimo Senhor Jose Carlos Gongalves de Aguiar,
Secretario Municipal da Educagao e Cultura a realizagao de estudos visando a divulgagao
dos cursos proporcionados pelo Institute de Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura
junto aos professores e demais servidores da educagao, bem como aos alunos da rede
escolar municipal e seus respectivos familiares.
Sala das Sessoes,
06 de maio de 2024.
CARLOS ROGEMOnBARBOSA
vfeceador - Partido NPvO
PREFEITURA DE PREFE1TURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 -Fone/Fax (14) 3405-1500
LEI N° 2.968, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Autoriza o Poder Executive a celebrar Convenio ou Termo de Compromisso com
o Institute de Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura - IDF para a
promote de programas educacionais de forma^So para as relates familiares e
sociais, o trabalho e a cidadania.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Pica o Poder Executive autorizado a celebrar ConvSnio ou Termo de Compromisso
com o Institute de Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura - IDF, para a promote de
programas educacionais de forma^ao para as relates familiares e sociais, o trabalho e a cidadania,
baseados em cursos, workshops e palestras e outras a^oes para servidores municipais, beneficiarios de
programas sociais do Municipio e comunidade em geral.
Parigrafo unico. O Poder Executive poderd firmar termos aditivos para as adequa9Ses e
ajustes necessarios, para consecu9£U> e suas finalidades.
Art. 2°. O objeto, responsabilidades e obriga9oes das partes, bem como a vigencia e
proiroga9ao do ajuste, constar&o do respective termo de convenio ou compromisso.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execu9ao desta Lei correrao por conta de dota9oes
prdprias do or9amento vigente, suplementadas se necessdrio.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao
Prefeitura Municipal de Pompeia, 19 de fevereiro de 2021.
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aSTINA ESCORCE JANUARIO
-Prefeita Munioj^al
ISABE
Registrada na Secretaria do Gamnete, afixada e pubheada no local de co: fe ipra.
/
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
RQGERIOrMONTEIRQ DE B >S
Diretorda Secret^rfaMunicipal de Assuntos Juridicos,/fusti9a/e Cidadania Ml
Recebido
E
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