| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 248 / 2024 |
| Date | 2024-05-06 |
| Ementa | Sugere à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente intensificar a fiscalização da Lei 2.936/2020, que dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques municipais infantis, no âmbito do Município de Pompeia. |
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CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 -Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br INDICAQAO N.° <2Aj) /2024 AUTOR: ASSUNTO: Intensificar fiscalizagao da Lei 2.936/2020 Proc. 5±xxvx or. 3>5c>/ao3H CARLOS ROGERIO BARBOSA Oficie-se. (n 705/2024. Pomi M Presidente Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia INDICO a Chefe do Poder Executive Municipal que determine ao setor competente intensificar a fiscalizagao da Lei 2.936/2020, que dispoe sobre a proibi^ao do consume de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguiles ou de qualquer outro produto fumigeno, derivado ou nao do tabaco, em parques municipals infantis, no ambito do Municipio de Pompeia. Sala das Sessoes, 06 de maio de 2024. A CARLOS R< Mjereador - Partido NOV< LARBOSA