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#§ •f (Samma cMumdpal c/e ^Posnpeia
Estado de Sdo Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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REQUERIMENTO N.° Proc. C
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AUTOR: -JORGE LUiS CHICARELLI MARTIN e
ROGIzRIO TEIXEIRA BARBOSA
v J
f7 Aprovado por votes
....a.....votos ASSUNTO: Solicitam informapoes
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Preside!
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia.
Considerando o processo n° 766/2024, da Secretaria Municipal
de Obras da Prefeitura Municipal de Pompeia, no qual uma cidada busca obter
o habite-se, o pedido foi negado sob a justificativa de que no lote em questao
foi identificada a passagem de uma rede eletrica de alta tensao;
Considerando que o projeto de loteamento nao contempla a
instalagao de rede eletrica na Rua Jose Chicarelli, n° 120, Lote 120, Quadra A,
Portal do Passaros, neste Municipio, ou seja, a presenga da rede eletrica no
local e irregular, oferecendo risco aos possiveis residentes do imovel;
Considerando que a cidada abriu inumeros protocolos junto a
Companhia de Forga e Luz Paulista, sem, no entanto, obter qualquer solugao
para o caso;
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REQUEREMOS, com o rigor regimental, que, depois de ouvido o
douto Plenario e, se aprovado for, essa Casa Legislativa encaminhe oficio a
Companhia de Forga e Luz Paulista - CPFL, solicitando informagoes sobre as
providencias que estao sendo adotadas para resolver a situagao da rede
eletrica de alta tensao irregularmente instalada na Rua Jose Chicarelli, n° 120,,
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(Samcwa cMwiidpal de ^o/npeia f
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Lote 12, Quadra A, Portal do Passaros, neste Municlpio, tendo em vista que,
alem de oferecer risco aos possiveis residentes, foi determinante para a
Secretaria de Obras negar o Habite-se, causando prejulzos, inclusive de ordem
financeira, a proprietaria do imovel. Ressaltamos que, ate o momento, as
tentativas da cidada de resolver a questao junto a CPFL nao obtiveram resposta
satisfatoria.
REQUEREMOS, ainda, que seja dada ciencia desta
propositura a Agenda Nacional de Energia Eletrica - ANEEL, solicitando a
adogao das providencias necessarias para que essa irregularidade seja
devidamente corrigida e o abuse cessado.
Sala das Sessoes "Vereador Mario Gamero", em 20
de maio de 2024.
Rogerio Teixei rbosa
Vereador - PSD
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