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CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Emenda Substitutiva n* J_ao PROJETO DE LEI N9 24/2024
Substitua-se o inciso IX do artigo 29 do Projeto de Lei n9 24/2024, que passa a ter a
seguinte reda^ao:
"Art. 29
IX -fortalecer o ensino fundamental da rede publica municipal com a ado?ao de praticas
que assegurem o aperfeigoamento profissional continuado dos envolvidos e a realizagao
de avalia?6es periodicas da qualidade do aprendizado.
Sala das Comissoes, 17 de maio de 2024.
Rogerio arbosa
reader - PSi
AprovadOfJOl
Rejeitado por
f w*..pc/3, JC?)
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