materia nº 98/2024

PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, n° 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Pompeia, 5 de julho de 2024.
Oficio GP n° 232/2024
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentos e nos termos dos
artigos 12, inciso 1, e 51, inciso XXI, da Lei Organica do Municipio, vimos, mui respeitosamente,
solicitar os valiosos prestimos de Vossa Excelencia, visando convocar, extraordinariamente, essa
Douta Casa de Leis, a fim de ser apreciado e votado o Projetos de Lei que “Autoriza a abertura de
credito adicional suplementar no or^amento do Departamento de Higiene e Saiide de Pompeia
no valor R$ 570.000,00”.
A presente propositura tern por finalidade obter autoriza9ao
dessa Casa de Leis para abrir de credito adicional suplementar no o^amento do DHS, em virtude de
recebimento de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00.
Informamos ainda que o restante do valor, consubstanciado
em R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), tern por finalidade atender as necessidades de refo^o
de dota9oes or9amentarias do DHS, suplementando-as por Excesso de Arrecada9ao.
Diante da premencia que o assunto requer, solicitamos ao
Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime de urgencia, nos termos
da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Sem mais para o momento aproveitamos a oportunidade para
renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apre90.
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All ------------------ ^ Prefeita^lunicipal de-Pompeia
Atenciosamente,
Ao Excelentissimo Senhor
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09