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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, n° 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Pompeia, 30 de julho de 2024.
OficioGPn0 265/2024 As Corr^-^e^ompstentes.
Excelenti'ssimo Senhor Presidente, ’residefue daD
Com os nossos cordials cumprimentos, encaminhamos a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de credito adicional especial ao
or^amento do Municipio no valor de R$ 120.000,00 para o fim que especifica”, a fim de ser
submetido a aprecia9ao dessa Egregia Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei tern por finalidade obter autoriza^ao
dessa Egregia Casa de Leis para que seja aberto urn credito adicional especial no or9amento do
Municipio, sendo a referida importancia destinada ao pagamento de implanta9ao de melhorias na
sinaliza9ao de vias publicas pertencentes a nossa cidade.
Sem mais para o momento apresentamos a Vossa Excelencia
os nossos votos de distinta considera9ao e apre90.
Atenciosamente,
ISABteeRISTINA ESCORCE
^refeita Municipal ----J
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Ao Excelenti'ssimo Senhor
JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, n° 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PROJETO DE LEI N° /2024
Autoriza a abertura de credito adicional especial ao or^amento do
Municipio no valor de R$ 120.000,00 para o fim que especifica.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Se9ao de Contabilidade e Finances da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 120.000,00 (cento vinte
mil reals), destinado ao pagamento de implanta^ao de melhorias na sinaliza9ao de vias publicas do
Municipio, com a seguinte classifica9ao or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 - Divisao de Serv^os Municipals
02.09.03 - Setor de Servi90s de Utilidade Publica
15.452.0018.1055 - Implanta9ao de melhorias na sinaliza9ao de vias publica
Fonte -01 -Tesouro
4.4.90.51.00 -Obras e Instances R$ 120.000,00
Art.2°. Para cobertura de credito que trata o art. 1° sera utilizado o recurso proveniente de
Anula9ao Parcial da seguinte dota9ao or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.11 - Divisao de Esporte, Recrea9ao e Turismo
02.11.01- Setor de Atividades Esportivas
27.813.0026.2053 - Manuten9ao do Setor de Atividades do Turismo
Fonte - 01 - Tesouro
3.3.90.39.00-(31 l)Outros Servi90sde Pessoa Juridica R$ 120.000,00
Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores ficam alterados os anexos do
PPA (Demonstrative da Receita por Categoria Economica e descrimina9ao e A9oes), e o anexos da
EDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais e Descr^ao dos
Programas Governamentais/ Metas/Custos).
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 30 dejulho de 2024.
ISAfflE CRISTINA ESCORCE
\ Prefeita Municipal—)
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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