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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, n° 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Pompeia, 1° de agosto de 2024.
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As C°m^con^pst^ites. Oficio GP n° 267/2024
f)lirfpniA .')a Ca Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentos, encaminhamos a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de credito adicional suplementar
or^amento do Departamento de Higiene e Saiide de Pompeia no valor de R$ 857.000,00”, a fun de
ser submetido a aprecia9ao dessa Egregia Casa de Leis.
no
A presente propositura tem por finalidade obter autorizatpao
dessa Colenda Camara para que seja aberto urn credito adicional suplementar no on^amento do DHS,
credito esse que se faz necessario para sejam suportadas as fichas oripamentarias ate o final do presente
exercicio.
Sem mais para o momento apresentamos a Vossa Excelencia
os nossos votos de distinta considerate e apre?©.
Atenciosamente,
ISABEL CRISTINA ESC
Prefeita Municipal
ORCE
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
2024 Ao Excelentissimo Senhor
JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, n° 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PROJETO DE LEI N° /2024
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no or^amento do
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor de R$ 857.000,00.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art.l°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia um credito adicional suplementar no valor de R$ 857.000,00 (oitocentos e cinquenta e
sete mil reais) nas dotatjdes or9amentarias abaixo especificadas:
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01 - administracao
10.122.0040.2066 - Manuten9ao do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia
05-3.1.90.16.00.10.122.0040.2066-1 -Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil
03.02.03 - Aten9ao Primaria em Saude
10.301.0041.2068 - Manuten9ao das Atividades/A96es/Servi9os de Aten9ao Primaria em Saude
25-3.1.90.11.00.10.301.0041.2068-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
33 - 3.3.90.30.00.10.301.0041.2068 - 2 - Material de Consume.....................................
35-3.3.90.32.00.10.301.0041.2068-1-Material, Bern ou Servi9o para Distribui9ao Gratuita.....R$ 30.000,00
03.02.06 -Transporte
10.301.0041.2071 - Manuten9ao do Transporte
59-3.1.90.16.00.10.301.0041.2071-1 -Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil..................
60-3.3.90.30.00.10.301.0041.2071 - I - Material de Consume.............................................
03.02.07 -Assistencia Farmaceutica Basica
10.303.0041.2072 - Manuten9ao da Assistencia Farmaceutica Basica
65-3.1.90.16.00.10.303.0041.2072-1-Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil................
03.02.08 -Transporte
10.302.0042.2071 - Manuten9ao do Transporte
79-3.3.90.39.00.10.302.0042.2071-1-Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Jun'dica..........
03.02.09 - Servi90 de Aten9ao Especializada
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A96es/Atividades/Servi90s da Aten9ao Especializada
96-3.3.90.39.00.10.302.0042.2073-5-Outros Servi9os de Terceiros-Pessoa Jun'dica.........
03.02.10 - Rede de Saude Mental
10.302.0042.2074 - Manuten9ao das A96es/Atividades/Servi9os da Rede de Saude Mental (Caps)
100-3.1.90.16.00.10.302.0042.2074-1 -Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil............
103-3.3.90.39.00.10.302.0042.2074-1 -Outros Servi9os de Terceiros-Pessoa Jun'dica....
03.02.11 - Vigilancia Epidemiologica
10.305.0043.2075 - Manuten9ao das A96es/Atividades de Vigilancia em Saude
112-3.1.90.16.00.10.305.0043.2075-1 -Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil............
115-3.3.90.39.00.10.305.0043.2075-1 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Jun'dica....
03.02.12 - Vigilancia Sanitaria
10.306.0043.2076 - Manuten9ao das A96es/Atividades/Servi9os de Vigilancia Sanitaria
121 -3.3.90.30.00.10.306.0043.2076-1 -Material de Consume............................................
TOTAL.....................................................................................................................................
R$ 25.000,00
R$ 320.000,00
...R$ 72.000,00
R$ 35.000,00
R$ 80.000,00
R$ 10.000,00
R$ 15.000,00
R$ 150.000,00
..R$ 5.000,00
R$ 20.000,00
R$ 15.000,00
R$ 20.000,00
...R$ 60.000,00
R$ 857.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1° sera realizada com o recurso oriundo de Excesso
de Arrecada9ao no valor de R$ 857.000,00 (oitocentos e cinquenta e sete mil reais).
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 1° de agosto de 2024.
ISTINA ESCORCE
efeita Municipal \
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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