materia nº 77/2024

Governo do Estado de Sao Paulo
PollCia Militar do EStadO de SSO Paulo AoVereadorinteressado.
GAB CMT G Pompeia,
5 AQn 2024
Offcio n° GabCmtG-4378/100/24
Sao Paulo, na data da assinatura digital.
Do Chefe de Gabinete do Comandante-Geral da Pollcia Militar
Ao Senhor Chefe da Assessoria Parlamentar da Secretaria da Seguranga
Publica.
Assunto: Solicitagao para aumento de efetivo.
Interessado: Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin, Presidente da Camara
Municipal de Pompeia.
Ao responder este Offcio, indicar o Processo SEI 025.00002534/2024-41.
Com os cordiais cumprimentos, incumbiu-me o Comandante￾Geral da Polfcia Militar do Estado de Sao Paulo (PMESP) de restituir a
Vossa Senhoria o processo acima indicado, que trata de solicitagao para o
aumento do efetivo policial-militar para o municfpio de Pompeia, nos
termos consignados no expediente de origem.
Consoante manifestagao do orgao tecnico desta Instituigao,
cumpre esclarecer que a Pollcia Militar adota criterios tecnicos para a
distribuigao de efetivo e criagao de Organizagao Policial-Militar,
observando o previsto em lei, fatores demograficos, complexidade e a
localizagao geografica, os Indices de criminalidade e as peculiaridades
locais (existencia de presidios, estancias turlsticas, conflitos fundiarios,
manifestagoes de rua etc.).
Pela aplicagao dos referidos criterios, verifica-se que a
estrutura organizacional e o efetivo disponibilizado ao municlpio em
questao encontram-se proporcionalmente ajustados de forma equanime.
Destaca-se que em razao da necessidade de constante
reposigao de efetivo, sobretudo na graduagao inicial de Soldado PM 2a
Classe, a Instituigao estabeleceu desde 2006 o Plano de Completamento
de Efetivo (PCE), o qual consiste no planejamento para a realizagao dos
concursos de ingresso nos quadros da PMESP considerando a
rotatividade de pessoal, de modo a possibilitar que os cargos vagos sejam
preenchidos de maneira coordenada, planejada, constante e periodica,
visando a manutengao dos servigos oferecidos em nfveis adequados.
Nesse sentido, Soldados PM 2a Classe estao frequentando o
Curso Tecnico de Nivel Superior em Policia Ostensiva e Preservagao da
Ordem Publica, com expectativa de conclusao neste ano de 2024 e 2025,
os quais serao distribufdos nas Organizagoes Policial-Militares do Estado
apos a formatura. Alem disso, existem tres concursos publicos em
andamento, todos destinados ao provimento de cargos de Soldado PM 2a
Classe no ano corrente, bem como para o ano de 2025.
Complementarmente, imperioso salientar a existencia do 13°
Batalhao de Agoes Especiais de Policia (13° BAEP) sediado em Bauru,
responsavel pelo apoio tatico-operacional as unidades territoriais da regiao
do Comando de Policiamento territorial, o que inclui o municipio de
Pompeia. O referido BAEP tern por escopo contribuir na redugao dos
indices criminais e no aumento da percepgao de seguranga da populagao,
atuando em areas cnticas dentro de sua circunscrigao.
Alem disso, ressalta-se que ha emprego de efetivo em apoio
as atividades ordinarias de policiamento, a exemplo do emprego de
policiais militares em Jornada Extraordinaria de Trabalho Policial Militar
(Atividade DEJEM) e na implementagao da Atividade Delegada no
municipio de Pompeia.
Vale ressaltar que, em 09 de abril de 2024, foi realizada
reuniao virtual com os vereadores Jorge Luis Chicarelli Martin e Carlos
Eduardo Schmidtt Andrade, oportunidade em que foram esclarecidas as
politicas institucionais e criterios tecnicos com relagao a fixagao e
distribuigao de efetivo policial-militar.
Por fim, frise-se que a prevengao da criminalidade e o
controle da violencia dependem de urn conjunto de esforgos e da
integragao de diversos orgaos, constituindo urn sistema de defesa social, o
qual tambem e integrado pela Policia Militar.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria os
protestos da minha estima e consideragao.
ERICK GOMES BENTO
Coronel PM Chefe
Documento assinado eletronicamente por Erick Gomes Bento,
CORONEL PM, em 21/06/2024, as 18:26, conforme horario
oficial de Brasi lia, com fundamento no Decreto Estadual n°
67.641. de 10 de abril de 2023.
0 S A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
K https://sei.sp.gov.br/sei/controlador externo.php?
» acao=documento_conferir&id_orgao_acesso externo=0 , informando
r; S? o codigo verificador 0030930487 e o codigo CRC E0A257F6.
0etf
Governo do Estado de Sao Paulo
Polfcia Civil do Estado de SSo Paulo
DGP-Delegacia Geral de Policia Adjunta-Ass. Pol. Adm.
DESPACHO
N° do Processo: 025.00002534/2024-41
Interessado: Camara Municipal de Pompeia - Presidente
Jorge Luis Chicarelli Martin
Assunto: Of. 26/24 - Solicitapao de aumento do efetivo das
Polfcias Civil e Militar para o mun. de Pompeia.
Despacho: APA/DGPAD - 974/2024 - MAAB/pg
Trata o presente sobre o teor do Offcio n° 26/2024, oriundo
da Camara Municipal de Pompeia, em atengao a Mogao n° 1/2024, por
meio do qual solicita esforgos no sentido de que estudem a possibilidade
de aumento do efetivo das polfcias Civil e Militar, para o municfpio de
Pompeia.
O Departamento de Polfcia Judiciaria de Sao Paulo Interior -
DEINTER 4 - Bauru, manifestou-se acerca do pelito e informou que a
Delegacia de Polfcia do Municfpio de Pompeia conta, em seus quadros,
com 2 (dois) Investigadores de Polfcia, 2 (dois) Escrivaes de Polfcia,
sendo que urn deles acumula fungoes no municfpio de Oriente, 1 (urn)
agente policial e 1 (urn) Delegado de Polfcia, que tambem acumula
fungoes no municfpio de Oriente.
Asseverou, ainda, que dentro dos recursos humanos a
disposigao da Delegacia Seccional de Polfcia de Marflia, o quadro e
suficiente, mas que os trabalhos poderiam produzir ainda mais resultados,
principalmente no que se refere a investigagao, caso contasse com dois
novos investigadores e urn dos escrivaes nao necessitasse acumular
fungoes em outra unidade policial; que os trabalhos de Polfcia Judiciaria
vem sendo realizados de forma satisfatoria, fruto da dedicagao dos
policiais, bem como, esclareceu que nao dispoe de recursos humanos para
' novas designagoes, eis que varies outros municipios da regiao contam
com quadro de recursos humanos ainda menor.
Consultado, o Departamento de Administragao e
Planejamento da Policia Civil (DAP), por meio de sua Divisao de
Planejamento e Controle de Recursos Humanos (DPCRH), procedeu ao
registro da demanda de efetivo policial por integrates das carreiras
policiais civis para sede de exercicio no municipio de Pompeia, instruindo o
feito com informagoes atualizadas sobre cargos provides e vagos no
ambito da Policia Civil, bem como, atual estagio de concursos publicos em
andamento.
Assim, devidamente instruido, encaminhe-se a D.
Assessoria Parlamentar da Pasta, por intermedio da Assistencia
Policial Civil (APC/GS).
Sao Paulo, na data da assinatura digital.
GILSON CEZAR PEREIRA DA SILVEIRA
Delegado Geral de Policia Adjunto
Documento assinado eletronicamente por Gilson Cezar Pereira
Da Silveira, Delegado Geral de Policia Adjunto, em
11/03/2024, as 16:51, conforme horario oficial de Brasilia, com
fundamento no Decreto Estadual n° 67.641. de 10 de abril de
2023.
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