| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1951 |
| Date | 1951-11-26 |
| Ementa | CONCEDE ABONO DE NATAL AO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA. |
| native_id | 745 |
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" RA tera E ad Gar dia ESTADO DE SÃO PAULO > 2 . PROJETO DE. A CÂMARA MUNICIPAL DE PON E: Artigo 1º) - Fica aberto, -na Contadoria Municip . um crédito especial de Cr.$97.000,00... .(. Noventa e sete - mil eruzeiros- - - - = >, destinado ao pagamento, no corrente ex -cio, de.um Abono de natal, aos funcicnarios municipais, diarist mensalistas da Prefeitura Kunicipal de Pompéia, côno segue:- Diretor da Secretaria da Câmara. eee2E corno cre oCrab 1.000,00 Contador ..cecerereerererer core rece Boer cones aCro$ 1.000,00 Secretario. cesececererere crer orcs Place c orcs CreiS 1.000,00 Tesoureiro. cececrererereceirere rca Picos ie voo Cre SS: 1,000,00 Sub-Contador..ccccccerercccerercesee deco soc rec eCroi 1.000,00 2.000,00 Fiscais. .ececerterrereerererrca ras bB dor cosa e «Cris 24000,00 Fis Se-EeE na coco co apoc ppraaçonofldtigasooao ade 1.000,00 psoriturários. i.e. hBb JO. de MAL. ui. ore 1.000,00 1 1 1 1 1 2 jençadoroses»eeooreceeenrorosesa ro To To RoÂM is Or A 2 1 y4 1 Bibliotecario.cccccsrrcccecercedTi tece cresce oc Cro 1. 0UU,00 11 Professoresc.cecerecsrcar coro clQSNV O 0000 0000 Cr$ 114000,00 h.Fis cais dos Distritosc cocos el LLO TO cce Crea + 000,00 1 Hensalista (TRY Dic... 04282: 42 .c cc. « «ORAS 1.000,00 Ro JePbaeadoo0 o coonadaco do 007 SL HS Boa voo Sofa 1, 000,00 1 “1 Zelador do Hatadouro. cce dl É 00. cce CreS: 1,000,00 1 gelador do Cenitério....cc. dl. (LL cc CreB 1,000,00 2 Lixeiros.ccccercrrere sense PR LD are o coa Cri 2.000,00 | Varredorescccsececereriara ee TOA LB crer ro «Ore 110 000,00 1 Jardineiro. erececeirecere ro PUDE ro crescer eCreS 1.000,00 1 Carpinteiros. cerca BM Decore cone r «Cro 1,000,U0 2 Tratoristas... AZAMYB. LB OB IB... «CreE 2+000,00 2 operadores... A PIB RA 2. É GOA TB... Cro 2.000,00 “1 Choferecceresenererere corel QIRIBO, oco ceseCref 10000,00 1 Plainistasccccccrrcrcre se Lu BIZ, e core resCref 10000,00 1 Ajudante do Operador. «ecc. PBR Pc. ceceeCrei 1+000,00 1 Covoiro. «esecerenien erro CEAR cera re re Cre 1. U0O0O,00 1 Encarregado do Curral do consotho. .L 2209: US. . crf 1.000,00 1 Conserva de vias públicas cccercc co LBRLR e eCre 1.000,00 5 Conservas. cececererrento ger cerco rr EV D0reb 5 000,00 ho diaristas,. “Ba. (ET, tas, red So PAY eres $:10 000,90, . Artigo 2º) - o valor do presente credito. Éa : “ to com .o recurso proveniente do excesso de agrecadação if . Artigo 3º) - Esta lei entrará em ,vigos Cata - sua publicação,revogadas as disposições en' contrári 25% A sala das Sessões em 26 de Novi mbro de Bãe . jRespe diá... eo . iarquivado — Ficha Nº SECRETARIA * o Ôvavronaronpo raca e sUuo e CES000 000060 DO VASO RAEPOOD OG a epa cçes ct vemans gm SID Ss ecenentaravestod a sonsna cao Aeee “MUNICIPAL | EXMOSSRo PRESIDENTE Dº. CAMARA: MUNICIPAL DE POMPÉIA E DDe VEREADORES, * : Cordiais saudações, ! o * Os abaixos assinados, mensalistas e diaristas, operários que - trabalham na Prefeitura Municipal,de Pompéia sabedores que está em andanento nesta « rã um projeto para o abono de Natal, vêm expor a VV.Excias,, o seguintes ganhando min; “qo ordenado; sofrendo descontos mensais determinados por lei, recebendo ainda Bsst | vencirentos muitas vezes com atraso de dois ou três mêses, o que lhes obriga a compi “rêm ” h“crédito-e. por. prêços exorbitantes as mercaãorias necessarias no sustento de « as.fampilies,apelam . pera o cSpirito humanitário de VVelxcies,,. no sontido:de vir & -- plonério o projeto supra, Giscutido e aprovados , " Porpéia, '5 de Dezembro de 1,951, : a CÂMARA. MUNICIPAL | fo a Vide fes da geo 67 Ne - E cep é a a; a tt . aà 2 AG ogro po ra fa fi heuiol rguifoPraw «ie a Decal fecenes upa exi/eote ARA Comcteona o afie co Ré ESTADO DE SÃC SÃO PAULO. Daucusraiç O DO EXCESSO DE ARRICADAÇÃO. HAVIDO 2 ATÉ 30 DE - NOVEEBRO DZ 1951 E ' SALDO DISPONIVEL | ortafoia a att 30-11-1951 : o | “2.811.193,10 solta OrÇaAO. ceseecencarccancereata o o : “2.590.000,00 ÃO. ce serseresenecanesasenenerensea 122.193,10 sortancia utilizada em projeto ds | 1 já cafreti a Far ooogecao A = - 245:000,00 Ldo disponivel nesta data dee seio. = e 76. 93,10. zento sstenta e seis mil quatrocentos + noventa e tres cruzeiros e 10 centavos). E: 02CYT ANTURAS CINTRA - e ) . CONTADOR. DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARECER .N2 /51º . Veio ter a esta Comissão para receber parecer o Projeto. de lei n2 28/51 do vereador sre Sergio FeBarguil, dispondo sôbre concessão de um “Abono de Natal ao funcionalismo, diaristas e men= salista da Prefeitura, no ano de 1951. Tornou-se praxe de todas as Câmaras Municipais do interior . copiar projetos de lei emanados da Assembléia Legilsativa do Esta- do que venham beneficiar instituições, funcionários e o povos -: Assim é que.em 1949 foi concedido aos funcionários estaduais o - “Abono de Natal, As Prefeituras também concederame Em 1959 a Assemm bléia Estadual não votou projeto. algum de Abono de Natals As Prem feituras pelas suas edilidades fiseram o mesmo; inclusive a de Pom " Pélas Neste ano de 1951 os deputados propuzeram Cr$500,00 (quinhe, tos cruzeiros) de Abono de Natal aos funcionários estaduais e foi - aprovados Diversos vereadores os estão imitando, seguindo a pras xe, assim é que, também vereador desta edilidade houve por bem de emas o presente projeto de lei que concede, aos funcionários dêste município um Abono.de Natal de Cr$1.000,00, O presente projeto de lei é constitucional e enquadra-se perfeitamente dentro de nossas teis, concluindo, entretanto, por uma emenda, que não vem onerar demasiado os cofres municipais es RESEDEX mesmo tempo que beneficiar esta grande classe de trabalha- dores para, melhor desenvolvimento. dê. Pompéia --== OS func tonár tos municipais. no A emenda em apreço estã anexa ao presente parecer» Este ê o meu Parecer SeMeJjo- Sala das Comissões em & de Dezembro de 19516 O Cruz Relator Concordamos o a , a A cem pestiuiao. EMENDA Nº 1/51 DA COMISSÃO DE CONST. E' JUSTIÇA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 28/51. No artigo 1º - ende diz: Cr$ 97.000,00 Lela-sez Cr$ 1,8,500,00. No artigo I& = No calculo feito concedendo o Abono de Natal de Cr$&1.000,00 (hum mil cruzeiros) a cada funcionário. Leia-ses Cr$500,00 a cada funcionário, mensalista e dlaristase Sala das Comissões em 7 de Dezembro de 195le PARECER Nº: /51 . Veio ter a esta Comissão] para: “receber parecer [e] o Pro “Jeto: “de let nº 28/51 do-sr. Sergio F.Barguil dispondo sôbre a ca , ““cessão de, um Abono de Natal aos func ionários,. mensalistas e vdiam, BAU da. Prefeituras. E . nos “Sou de perecer: que. o: abono de: Natal deva: ser - concedi”. --do apenas. a um. limitédo número. de funcionários. que. perceba, men Salmente, até uma Amportancia que [o] Plenário estabelecerár ne Has eee cedo de Dezembro de 1951. ijumberto Polizio).. Relator - “Irineu de Oliveira . o . o Ea . t EMENDA Nº 2/51 APRESENTADA: AO PROJETO DE“ LEI Nº 28/51. oe o artigo E) passa:a ter à seguinte redaçãos "artigo 12'- Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$38,000,00' (trinta e oito mil cru, zeiros) destinado ao pagamento, no corrente exercicio, de “um . Abono de Natal; aos. funcionários, diaristas: e mensalistas. “da: Prefeitura Municipal de Pompéia, que percebem até Cr$1.200,00 “(hum mil e “duzentos cruzeiros) mensais, como segues o diaristas a Po o É. Cr$20,000,00 "5 conservas | “a . O 2.500,00 1 conserva vias publicas : : 500,00 1 Encarregado Curral do. Souto o : 500,00 . | Coveiro SR “500,00 1 Ajudante de operador “O. DOR “500,00. E 1 Plainista o o 500,00 Il Chofer o 5 500,00, l Tratorista os =» 0 500,00 | 1 Jardineiro o . q do . 500, 00 - | Varredores - oii 2. 000,00 S 1 Zelador do Cemitério o . 500, 00 1 Zelador do Matadouro . no 500, 00 1 Porteiro Cc 500,00 1 Mensalista (extranumerário) CC. -500, 00 k fiscais distritais 5 2.000,00. 1 Professores Co 5.500,00: Pompéia, Sala das Sessões em Ily de Dezembro de 1951. Cirineu de ga É LL TR So. hor cadeado ads a la- e A Atas rs dE | a frfro ga liyn: poe Aa Aus irsada e votoçoo, E RA (44 466 puma nidade, Sab/o as cinema . e - 2 Da agi ; é do Condo e Volaços . Gqfrovincdo LA r AM tw ve facol eta pa eta Cuecas do am / qe | Pofitma Manica A ide 4 eo, srnfiéco - ESTADO DE e PAULO of. N.ºS 362/51 “assuio: o no oo o . os - eenio É a jo a EM 20 de Vezenbro de 2951. Meme tenco cópia, autentica da lei nº 128: o e «os Senhor Pres ide Com o presento, | e: para. os; de- vidos fins, te nho a honra. de passar as mãos EE Vossa “xcelencia uma cópia. autentica da Le nº 128, datada de hoje, dispondo sobre a concessão; no: corrento exercicio, ã “um abono de Natal os servidores do municipio e outras instituições, promul - Boda por. .este executivo, endo em vista a iiesolução nº 30/1.951, dessa Leme . Ela O amara.. > 9. ” tule S 6: RONCO “a Vossa Excelência os proteatos ão minha alta estima e destinta consideração. . CANA MUNIC OMPEIA Z: Rec. da de; Lido na Sessão d iai dia... “À Sua Excelência o Senhor. “FIoriano “ “ras : - o “LD, Presidente da “mara Municipal de Pompétie= NESTA So o