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← Pompéia (SP)

materia nº 28/1951

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 28 / 1951
Date 1951-11-26
EmentaCONCEDE ABONO DE NATAL AO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA.
native_id745

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RA tera E ad Gar dia
ESTADO DE SÃO PAULO > 2 .
PROJETO DE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PON E:
Artigo 1º) - Fica aberto, -na Contadoria Municip
. um crédito especial de Cr.$97.000,00... .(. Noventa e sete - mil
eruzeiros- - - - = >, destinado ao pagamento, no corrente ex
-cio, de.um Abono de natal, aos funcicnarios municipais, diarist
mensalistas da Prefeitura Kunicipal de Pompéia, côno segue:-
Diretor da Secretaria da Câmara. eee2E corno cre oCrab 1.000,00
Contador ..cecerereerererer core rece Boer cones aCro$ 1.000,00
Secretario. cesececererere crer orcs Place c orcs CreiS 1.000,00
Tesoureiro. cececrererereceirere rca Picos ie voo Cre SS: 1,000,00
Sub-Contador..ccccccerercccerercesee deco soc rec eCroi 1.000,00
2.000,00
Fiscais. .ececerterrereerererrca ras bB dor cosa e «Cris 24000,00
Fis Se-EeE na coco co apoc ppraaçonofldtigasooao ade 1.000,00
psoriturários. i.e. hBb JO. de MAL. ui. ore 1.000,00
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2 jençadoroses»eeooreceeenrorosesa ro To To RoÂM is Or A
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1 Bibliotecario.cccccsrrcccecercedTi tece cresce oc Cro 1. 0UU,00
11 Professoresc.cecerecsrcar coro clQSNV O 0000 0000 Cr$ 114000,00
h.Fis cais dos Distritosc cocos el LLO TO cce Crea + 000,00
1 Hensalista (TRY Dic... 04282: 42 .c cc. « «ORAS 1.000,00
Ro JePbaeadoo0 o coonadaco do 007 SL HS Boa voo Sofa 1, 000,00
1
“1 Zelador do Hatadouro. cce dl É 00. cce CreS: 1,000,00
1
gelador do Cenitério....cc. dl. (LL cc CreB 1,000,00
2 Lixeiros.ccccercrrere sense PR LD are o coa Cri 2.000,00
| Varredorescccsececereriara ee TOA LB crer ro «Ore 110 000,00
1 Jardineiro. erececeirecere ro PUDE ro crescer eCreS 1.000,00
1 Carpinteiros. cerca BM Decore cone r «Cro 1,000,U0
2 Tratoristas... AZAMYB. LB OB IB... «CreE 2+000,00
2 operadores... A PIB RA 2. É GOA TB... Cro 2.000,00
“1 Choferecceresenererere corel QIRIBO, oco ceseCref 10000,00
1 Plainistasccccccrrcrcre se Lu BIZ, e core resCref 10000,00
1 Ajudante do Operador. «ecc. PBR Pc. ceceeCrei 1+000,00
1 Covoiro. «esecerenien erro CEAR cera re re Cre 1. U0O0O,00
1 Encarregado do Curral do consotho. .L 2209: US. . crf 1.000,00
1 Conserva de vias públicas cccercc co LBRLR e eCre 1.000,00
5 Conservas. cececererrento ger cerco rr EV D0reb 5 000,00
ho diaristas,. “Ba. (ET, tas, red So PAY eres $:10 000,90,
. Artigo 2º) - o valor do presente credito. Éa :
“ to com .o recurso proveniente do excesso de agrecadação if
. Artigo 3º) - Esta lei entrará em ,vigos Cata
- sua publicação,revogadas as disposições en' contrári 25% A
sala das Sessões em 26 de Novi mbro de Bãe
. jRespe diá...
eo . iarquivado — Ficha Nº
SECRETARIA * o
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“MUNICIPAL |
EXMOSSRo PRESIDENTE Dº. CAMARA: MUNICIPAL DE POMPÉIA E DDe VEREADORES, *
: Cordiais saudações,
! o * Os abaixos assinados, mensalistas e diaristas, operários que
- trabalham na Prefeitura Municipal,de Pompéia sabedores que está em andanento nesta «
rã um projeto para o abono de Natal, vêm expor a VV.Excias,, o seguintes ganhando min;
“qo ordenado; sofrendo descontos mensais determinados por lei, recebendo ainda Bsst
| vencirentos muitas vezes com atraso de dois ou três mêses, o que lhes obriga a compi
“rêm ” h“crédito-e. por. prêços exorbitantes as mercaãorias necessarias no sustento de «
as.fampilies,apelam . pera o cSpirito humanitário de VVelxcies,,. no sontido:de vir &
-- plonério o projeto supra, Giscutido e aprovados ,
" Porpéia, '5 de Dezembro de 1,951,
: a CÂMARA. MUNICIPAL |
fo a Vide fes da geo 67
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Decal fecenes upa exi/eote ARA
Comcteona o afie co Ré
ESTADO DE SÃC SÃO PAULO.
Daucusraiç O DO EXCESSO DE ARRICADAÇÃO. HAVIDO 2 ATÉ 30 DE
- NOVEEBRO DZ 1951 E
' SALDO DISPONIVEL |
ortafoia a att 30-11-1951 : o | “2.811.193,10
solta OrÇaAO. ceseecencarccancereata o o : “2.590.000,00
ÃO. ce serseresenecanesasenenerensea 122.193,10
sortancia utilizada em projeto ds |
1 já cafreti a Far ooogecao A = - 245:000,00
Ldo disponivel nesta data dee seio. = e 76. 93,10.
zento sstenta e seis mil quatrocentos + noventa e tres cruzeiros e 10 centavos).
E: 02CYT ANTURAS CINTRA - e ) .
CONTADOR.
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER .N2 /51º
. Veio ter a esta Comissão para receber parecer o Projeto.
de lei n2 28/51 do vereador sre Sergio FeBarguil, dispondo sôbre
concessão de um “Abono de Natal ao funcionalismo, diaristas e men=
salista da Prefeitura, no ano de 1951.
Tornou-se praxe de todas as Câmaras Municipais do interior
. copiar projetos de lei emanados da Assembléia Legilsativa do Esta-
do que venham beneficiar instituições, funcionários e o povos -:
Assim é que.em 1949 foi concedido aos funcionários estaduais o -
“Abono de Natal, As Prefeituras também concederame Em 1959 a Assemm
bléia Estadual não votou projeto. algum de Abono de Natals As Prem
feituras pelas suas edilidades fiseram o mesmo; inclusive a de Pom
" Pélas Neste ano de 1951 os deputados propuzeram Cr$500,00 (quinhe,
tos cruzeiros) de Abono de Natal aos funcionários estaduais e foi
- aprovados Diversos vereadores os estão imitando, seguindo a pras
xe, assim é que, também vereador desta edilidade houve por bem de
emas o presente projeto de lei que concede, aos funcionários
dêste município um Abono.de Natal de Cr$1.000,00,
O presente projeto de lei é constitucional e enquadra-se
perfeitamente dentro de nossas teis, concluindo, entretanto, por
uma emenda, que não vem onerar demasiado os cofres municipais es
RESEDEX mesmo tempo que beneficiar esta grande classe de trabalha-
dores para, melhor desenvolvimento. dê. Pompéia --== OS func tonár tos
municipais. no
A emenda em apreço estã anexa ao presente parecer»
Este ê o meu Parecer SeMeJjo-
Sala das Comissões em & de Dezembro de 19516
O Cruz
Relator
Concordamos o a , a
A cem pestiuiao.
EMENDA Nº 1/51 DA COMISSÃO DE CONST. E' JUSTIÇA
APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 28/51.
No artigo 1º - ende diz:
Cr$ 97.000,00
Lela-sez Cr$ 1,8,500,00.
No artigo I& =
No calculo feito concedendo o Abono de Natal de
Cr$&1.000,00 (hum mil cruzeiros) a cada funcionário.
Leia-ses
Cr$500,00 a cada funcionário, mensalista e dlaristase
Sala das Comissões em 7 de Dezembro de 195le
PARECER Nº: /51
. Veio ter a esta Comissão] para: “receber parecer [e] o Pro
“Jeto: “de let nº 28/51 do-sr. Sergio F.Barguil dispondo sôbre a ca ,
““cessão de, um Abono de Natal aos func ionários,. mensalistas e vdiam,
BAU da. Prefeituras. E . nos
“Sou de perecer: que. o: abono de: Natal deva: ser - concedi”.
--do apenas. a um. limitédo número. de funcionários. que. perceba, men
Salmente, até uma Amportancia que [o] Plenário estabelecerár
ne Has eee cedo de Dezembro de 1951.
ijumberto Polizio)..
Relator -
“Irineu de Oliveira . o . o
Ea
. t
EMENDA Nº 2/51
APRESENTADA: AO PROJETO DE“ LEI Nº 28/51.
oe o artigo E) passa:a ter à seguinte redaçãos
"artigo 12'- Fica aberto, na Contadoria Municipal,
um crédito especial de Cr$38,000,00' (trinta e oito mil cru,
zeiros) destinado ao pagamento, no corrente exercicio, de “um
. Abono de Natal; aos. funcionários, diaristas: e mensalistas. “da:
Prefeitura Municipal de Pompéia, que percebem até Cr$1.200,00
“(hum mil e “duzentos cruzeiros) mensais, como segues
o diaristas a Po o É. Cr$20,000,00
"5 conservas | “a . O 2.500,00
1 conserva vias publicas : : 500,00
1 Encarregado Curral do. Souto o : 500,00
. | Coveiro SR “500,00
1 Ajudante de operador “O. DOR “500,00.
E 1 Plainista o o 500,00
Il Chofer o 5 500,00,
l Tratorista os =» 0 500,00
| 1 Jardineiro o . q do . 500, 00
- | Varredores - oii 2. 000,00
S 1 Zelador do Cemitério o . 500, 00
1 Zelador do Matadouro . no 500, 00
1 Porteiro Cc 500,00
1 Mensalista (extranumerário) CC. -500, 00
k fiscais distritais 5 2.000,00.
1 Professores Co 5.500,00:
Pompéia, Sala das Sessões em Ily de Dezembro de 1951.
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| Pofitma Manica A ide 4 eo, srnfiéco
- ESTADO DE e PAULO
of. N.ºS 362/51
“assuio: o no oo o . os -
eenio É a jo a EM 20 de Vezenbro de 2951.
Meme tenco cópia, autentica da
lei nº 128: o e «os
Senhor Pres ide
Com o presento, | e: para. os; de- vidos fins, te
nho a honra. de passar as mãos EE Vossa “xcelencia uma cópia. autentica da Le
nº 128, datada de hoje, dispondo sobre a concessão; no: corrento exercicio, ã
“um abono de Natal os servidores do municipio e outras instituições, promul
- Boda por. .este executivo, endo em vista a iiesolução nº 30/1.951, dessa Leme
. Ela O amara.. > 9. ” tule S 6:
RONCO “a Vossa Excelência os proteatos ão
minha alta estima e destinta consideração. .
CANA MUNIC
OMPEIA
Z:
Rec. da de;
Lido na Sessão d
iai dia...
“À Sua Excelência o Senhor.
“FIoriano “ “ras : - o
“LD, Presidente da “mara Municipal de Pompétie=
NESTA So o

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