“Come de -Fin
e
DIRETOR DA SECRETARIA -
Drcfeitura Municipal” de Deompóia
ESTADO DE SÃO PAULO
Press
ARTIGO 18 =» Ficam criados no quadro de funcionarios do Munic
pio, no Serviço de Abastecimento de Agua, & partir de 18 de Janeiro d
1953, os seguintes cargos, com os respectivos vencimentos anuaiss=
1 (um) Quimico.....cc cocos «Cr$ 306000,003
à (um) Auxiliar de QuimicosCre$ 21,600,005
1 (um) Encarregado das Maqui- .
“ nasce cocccc cos seco c Cro? 21,0000,004
PROJETO DE LEI
| ARTIGO 28 = A s despesas com a execução da presente lei, cor»
rerão por conta das verbas proprias, consignadas-em orçamentos
ARTIGO 38 =» Esta lei entrará em vigor na data da sua publicam
ção, revogadas as disposições em contrários
Pe PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA, em 6 de Novembro de 1952
Constantino Mgrcolino de Sorwza
PREFEITO MUNICIPAL
" Comissão de Constituição e Justiça
Parecer nº
. Volo ter as mãos desta Comissão de. Constituição de Jus:
tiça, para relatar, o anexo projeto de 14 nº 76/52, de autoria do sem
nhor Prefeito Municipale
O projeto em apreço foi apresentado na forma legal uma
vêz que projetos que cuidam de criação de cargos de funcionários s“ao
Ge iniciativa do chefe do executivos
Julgamos justo o projeto, e mesmo imprencindivel para
o Serviço de Abastecimento de Aguas desta cidade, a criação do cargon,
os quais deverão serem entregues a funcionários capases e conhecedores
das funções que irao exercer.
Dessa forma somos ao “opinião que referido projeto de-
va sofrer redical modificação, adaptando-o ao padrão de. vencimentos em
vigor, adotado para o quadro de funcionarios municipais, aumentando-se
em alguns casos os vencimentos propostos.
Sugerimos dessa forma o substituítivo que estamos apre-
sentando em separado, o qual, si aprovado, julgamos estar procedendo de
maneira justa:
Sala das Comissões, em 31 de Agosto de 1.953.
O Relator
MANOEL PINTO FONSECA.
Cuiclh
Artigo 1º :=- Ficam criados no quadro de funcionarios
do Municipio, no Serviço de Abastecimento de Agua, a par tir de 1º &e
Setembro de 1.953, os seguintes cargos, com respectivos padrões de
vencimentos: É
Cargo Padrão
1 - Encarregado das Bombas . Hs
1 - Químico, L.
1 - Auxiliar de Quimico G t
. artigo 2º :» Os cargos ora criados sao isolados, de
provemento efetivo.
Artigo 3º :=.Alem do Encarregado das bombas, haverá
um Auxiliar do referido cargo, Suja designação somente podera ser fei-
ta por Portaria, ou Decreto, em carater de extranumerario mensalista,
com vencimento mensal de Cr.$ 1.700,00 (hum mil e setecentos cruzeiros).
Artigo |º :- Ficamanulades parcialmente, as seguintes
verbas do orçamento vigente:
2-5-1/8-63-1 - Pessoal Veriavel
Agua o .
I- Vencimento do Quimicoe «e «. - o « Cro 10.000,00
IV -Vencimento do Encarregado das, Ma-
quinase cc. coco coco... .. 8.000,00
VI - Vencimento do Encarregado da Caixa
D'agua. cc coro cr cr. ... 6.800,00
2-5-1/8-63-3 - Material de Consugo ne
aquisição de materiais para 0 serviço de
ligações «cc cc crer. ++ + 12.000,00
Artigo 5º = A fim de ocorrer as despesas com a exe-
cução da presente lei, fica aberto, na Contadoria Municipal, um cre-
dito especial de Cro 36.800,00 (trinta e seis mile oitocentos cru
zeiros).
artigo 6º :- O valor do presente credito sera cober-
to com os recursos de que trata o artigo LS.
artigo 7º :- Esta lei entrara em vigor na data de sua
. publicação, revogadas as disposições em contrario. .
Sala das' Comissões em 31 de Agosto de Le 953»
O Relator
Manoel Pinto Fonseca Ta is E. Race
pa
re
COMISSÃO DE REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 76/52
Artigo 18 - Ficam criados no quadro de funcionarios do Muni
cipio, no serviço de Abastecimento de agua, a partir de 18 de Setembro
de 1.953, OS Seguintes Cargos, com respectivos padrões de vencimentos 4
CARGO PADRÃO
1 —- Encarregado das Bombas M
1 — Quimico ] L
1 - Auxiliar de Quimico . G
Artigo 22 = Os cargos ora criados são isolados, de provemento
efetivos . E
Artigo 3º - Alem do Encarregado das bombas, haverá um auxilia
do referido cargo, cuja designação somente poderá ser feita por Portaria
ou Decreto, em carater de extranumerario mensalista, com vencimento men
sal de Cre$e1.700,00 ( Hum mil e setecentos cruzeiros )e
Artigo l|2 - Ficam anuladas, parcialmente, as seguintes verbas
do orçamento vigentes
2-5» 1/8- 63 = 1 = Pessõal Variavel
Agua
1 =Vencimento do Químico | ....... Cree 10.000,00
IV «Vencimento do Encarregado das Ma o
quinas. cc cc. 00 00 00 0.076 Cre£o Bo000,00
Vl «Vencimento do Encarregado da Caixa.
D 5 lqua errou e 000000 + Grego 64800,00
2 5 1/8 -63 -3 = Material de Consumo
Aquisição. de materiais para o serviço de .
ligações » cc cc. 0 0 o + 0-0 “Crogel2o000,00
Artigo 58 - A fim de ocorrer às despezas com a execução
da presente lei, fica aberto, na Contadoria Municipal, um credito -.
especial de Cr.$.36.600,00 ( trinta e seis mil e oitocentos cruzeiros).
Artigo 6º = O valor do presente credito será coberto com
os recursos de que trata o artigp 2 .
Artigo 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas às disposições em contrarios
Sata das Comissões, em 2 de Setembro de 1.953
Gigi hecairo Pacont
rgio Francisco BarguiQ) ' /,
Manoel Pinto Fonseca
Irineu de Oliveira
Ho ff Mora copol de
ESTADO DE SÃO Z PAULO
or n.o 576/52 ; y 9 !
Assunto: , . gu 6 do No erbrg? de 1952 A
(
Encsminhando projeto do Wi. Pé RA (UA
Senhor Presiden
Com o presente, tenho a honra de encaZminh:
a Vossa Excia. para apreciação dessa Ilus tro Camara, o incluso proje,
Ge lei, que dLspõe sobre a criação de cargos no serviço o abastocirt
to de agua, de carater efetivo, Lem como fixando os seus vencimentos,
aus constarão no orçamento para c exercicio de 1953.
, Outrossim, cumpre-mo esclarecer a Vossa xe
N e a essa Nobre Camara qu este executivo fez constar no referido orçr
“gento, Pessoal Variavel, e que peço a gentileza da necessária moci fic
ção, por parte Gesse Is gislativoe '
Aproveito do onsejc para reiterar a Vossa
. Excla, es meus protestos de elyada estima e distinta considerhg Ros
“ons tantino Narcolino do Pouza :
PREFEITO MUNICIPAL,
(CÂMARA: MUNICIPAL |
li
POMPEIA
| gia 86. NDV. 195200 19......]
jtido na Sessão do dia... de....... de 19. bro ]
Resp. die...i...de,
A Sua “Acia. O Sennor. í
É . SECR
DreDurval de Carvã hoo Silva Lo C ETARIA
DD, Presidente da Camara iunicicia de
POMPETA
Arquivado — Ficha. Nº... emo DA