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← Pompéia (SP)

materia nº 89/1952

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 89 / 1952
Date 1952-12-02
EmentaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$20.000,00 PARA PAGAMENTO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO ÁGUAS CLARAS.
native_id787

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1952-12-02 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 6

pi al. de- er5 2 20 .000, 06º para pagamento de: :
onte * Sobre o Borrego: “Aguas CUTUO r
|" Devolvido em-
545 DEL JOG
ER Drsfeitura Masreicgpci de Len à =
ESTADO DE SA PaULONY ,
a: /s2 / W 0
ot. N.º 639/5 . Q AA
Assunto: Remotendo Projeto de Lei | yÉM É ão Dozer «9520 t
á
Com o presente, tenho a honra de pncamin
» , a Vossa Excelencia, um projeto lei, afim de ser aprovado por esse
- Ná Egregia Camara Kunicipal, um credito especial de Cr. $20,000,00'(v!
to mil cruzeiros), destinados no pagamento no corrente exercicio, r
cons trução de uma ponte no corrego Aguas Claras, anulando a seguir
verba do orçamento: . j
321/8-82-l|-Despesas Diversas.
. - Aproveito o ensejo para apresentar a Vo.
Excelencia os meus protestos de elevada estima e distinta conside:
São.
/ NS CONSTANTINO MARCOLINO DE SOUZA
RW
.. N PREFEITO MUNICIPAL
À Vossa Senhoria o Senher
Dr «Durval de Carvalho e Silva
DD.Prosidente da Camara Municipal de
POMPEIA ,
E]
Pyfoo Mnicipal” de E o ="
ESTADO DE SÃO-PAttO +=" A
| Protog ra
PROJETO DE LEI a | Lire
O PREFEITO MUNICDPAL DE Feseadi, usando E atribuições: que
sao conferidas porl lei, -
FAZ SABER que a Câmara Municipa?. decretou.e ele. a a s
guinte lei:- ) :
Artigo 1º) - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédit
pecial de Cr.$? 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), destinado ao pagament
corrente exercicio, da construção de.uma ponte sobre o córrego Aguas
ras, no distrito de Queiróz, deste municipio.
Artigo 2º) - Fica anulada, parcialmente, a seguinte verba do
mento:=
32 1/8-82-h = DESPESAS DIVERSAS
Construção, de uma ponte sobre o rio do
Matadouro. rescecerecerenerecoonne nar selroS 20. 000, (e
Artigo 3º) - O valor do presente crédito será coberto com o
curso proveniente da anulação de que Rio o artigo anteriors
Artigo lº2) - Esta lei entrará em vigor na data de sua public
revogadas as àisposições em contrário.
Prereitura Municipal de Pompéia, em 2 de dezembro de 1952. i
(G.4 ; DULXGA
CONSTANTINO MARCOLINO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL.
Fis ctteros HM. eccipad” de Ses crrfecea
ESTADO DE SÃO PAULO
|
toa OUs Vá
HOJEZO LE IBT Nº A A |
É O PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, uésnão das utritnições quo
são conforidas porl let,
FAZ SABER que a Cârara tamtotpal decrotou o ole proculga a
guinto Jel:-.
Artigo 1º) — Fica CETTE na Contatoria. imieizel, um eródi
pocial de Cr. 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), . dostinado ao pagamen
corrente cxercicio, da construção. de uma ponto sobre o córrego Aguas
ras, no distrito de Queirôs, deste municipio»
tAxtigo 22) - Fica anulado,. parcialmente, a seguinto verba d
mentos
52 1/B.B2-l = DESPESAS DIVERSAS
Construção êe ura ponte sobre o » ão do
Hatadovro. esemenecsensaevoreansoseonaeCRoS 20.000,
Artigo 30) - O valor do presente crégito sorá coborto cem q
curso proveniente da anulação de quo trata o artigo anteriore
Artigo 12) » Esta Ic1 entrará em vigor ne data da sua publi
— rovogadas as disposições em contrário
oetiáiio Hunicipal. de Porpóia, em 2 de dozenhro do 19524
eco ldia lelluns
CONSTANTINO MARCOLINO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL.
PARECER Nº 192/52 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
SOBRE O PROJETO DE LEI 89/52 : , o |
Veio ter a esta Comissão na forma regimentl, a fim de
receber o competente parecer o projeto de lei 89/52 que abre: um cre-
dito especial para pagamento da constução de uma ponte sobre o Rio
Aguas Clarass -. , e E i
Esta Comissão após apreciar o referido projeto, consi-
motivo pelo qual caberá à Comissão de Fi-
derou-o constitucional,
nanças, falar sobre. o mesmos
Sala das Comissões,. em 15 de Dezembro de 1952 . i
| Selo Francisco Bargu
Relator Dº 00 à, q e V
PARECER Nº 202/52 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
SOBRE O PROJETO DE LEI 89/52 que abre um credito especial de C;
$ 20.000,00 para pagamento da construção de uma ponte sobre o (
rego Aguas Claras«
O senhor Prefeito Municipal pede a abertura do credit,
apreço de uma forma pela qual subentende-se que a referida Pont
ja foi construida, restando apenas a legalização do seu pagamer
apontando como recurso a anulação da verba destina a construção
de outra pontes .
Respeitando a decisao do senhor Prefeito que, por cert
assim agiu verificando a necessidade do empreendimento, esh Cor
são de Finanças, no desejo de não criar embaraços para a soluçi
do assunto, opina favoratelmente a aprovação do projeto lei 89,
Sala das Comissões, em 15 de Dezembro de 1952
des de Almeida
RELATOR
EA

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