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materia nº 90/1952

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 90 / 1952
Date 1952-12-01
EmentaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$18.394,40 PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO SR. DR. NELSON ALVES BASTOS NO PERÍODO DE 1950 A 1951.
native_id788

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1952-12-01 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 5

“um “crédito ape de, Cras ag; 39lz, o para ET de
êrviços prestados - elo STe” Rio Nelson Alves Bastos no periodo
Do Siture AMuurvicdfo adido Lost; ináfeo
ns ESTADO DE A PAULO 7
o£. N.º 633/52 LM dif
Assunto: Remetendo projeto de lei EM 1 de Dezembro de ao
pó
Senhm President
4 . Com o presente, tenho a honra de encamir
0. a Vossa Excelênc ja, a-f im de ser aprovado por essa Egregia Camara »
cipal, um credito especial de Cr.$18.394,1,0( dezoito mil, trezentos
Dá venta e quatro cruzeiros e quarenta centavos), destinados ao pagame
dos serviços prestados a Prefeitura, durante os anos de 1950 e 1951
lo advogado DreNelson Alves Bastos.
Aproveito o ensejo para apresentar a Vos
Dj protestos de elevada estima e distinta considera
LAVA
!
» TINO MARCOLINO DE SOUZA
( e MUNICIPAL
sv”
e 4
À vossa Excelencia o Senhor
DreDurval de Carvalho e Silva
DD, Presidente da Camara Municipal de
POMPEIA
o Lotieros
PRO DE LEI Nº
o PREFEITO MUNICIPAL DE E usando das atribuições que au
são conferidas” por lei,
- FAS SABER que a Câmara Manictpel decretou e ele Essa a. se
te leiz-
Artigo 1º) - Fica ESTO na Contadoria Municipal, um crédito
pecial de Cr. 18.594,10 (dezoito mil, trezentos, noventa e quatro er
ros e quarenta centavos) destinado ao rms dos serviços prestado:
Prefeitura durante os anos de 1950 e à 1951, pelo Rovocado Dre Lei le A.
Bastos. . . 2.»
Ni
8 único - O valor do EEE crédito será coberto com os rec
provenientes do saldo financeiro transferido para este exercício. :
Artigo 2º) - Esta lei entrará em vigor na data de sua públicaç
revogadas as disposições em contrários.
Prefeitura Municipal de Pompéia, em 1º de dezembro de 1952.
perna TE ; E
CONSTANTINO MARCOLINO DE SOUZA
» PREFEITO MUNICIPAL
DUM AR
.s
PARECER N& 193/52 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SOBRE O PROJETO DE LEI 90/52
Na forma regimental velo ter a esta Comissão afim de
receber o seu parecer o proje to de lei 90/52, dispondo sobre o
pagamento ao sre Dr.Nelson Alves Bastos, porrserviços prestados no'
periodo de 1960 a 1951.
Quanto a parte Juridica do presente projeto de lel,es-
ta Comissão nada tem a opor, devendo a nobre Comissão de Finanças
opinar a respeitos
Sala das Comissões, em 13 de Dezembro de 1952
. D I$ a
Sergio Francisco Barguil
Relator
a . +
PARECER Nº 203/52 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Sobre o Projeto de lei 90/52 que p de a abertura de um credito
especial de Cr.$ 18.394,10 para pagamento de serviços prestados
pelo Dr Nelson Alves Bastos no periodo de 1950 e 1951,
O pedido de abertura de credito em apreço representa,
em ultima analise, a um reconhecimento tácito, por parte do senhc
Prefeito, Municipal, da existencia do débito, bem assim da sua le-
galidades, .
Esta Comissão de Finanças preconiza a liquidação dos de
bitos em atrazo da Prefeitra, sempre que, para tal, se apresenta
oportunidade, motivo porque dã o seu parecer favoravel, a aprova-
ção do projeto de lei 90/52-
“a das o em 15 de Dezerbro de 1952
Ler LL amd de Almeida a
Relator

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