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Bevolvido em
115 DEZ 1952
Í Observações :”
R Seiuva AMleureicop adido Da OI, dé
ESTADO DE ÇA PAULO Ah, /
of. N.º 627/52 |
Assunto: Remetendo Projeto Lei n£ EM 1 de Dezembro de 1.952
(d o)
Senhor Presidente.
“Com o presente, tenho a honra de encamink
a Vossa Excelencia, o projeto 1e1, para aprovação dessa Egregia Cama
Muhicipal, sobre abertura de um cródito especial de Cr.$ 10.000,00 (
mil cruzeiros), destinados ao pagamento da publicação feita pelas Ed
- ra Inter Americana e "Corografia Ilustrada do Estado de São Paulos
Aproveito o ensejo para apresentar a Voss
NR protestos de elevada estima e distinta cons ideraç
Te)
No ONSTANTINO MARCOLINO Dt! SOUZA
Y PREFEITO MUNICIPAL
/
A, , , A dy
VSY
A Vossa Excelôncia o Senhor
Lr.Durval.de Carvalho e Silva
DD.Presidente da Camara Municipal de
POMPEIA :
LR E fina Maneio de Sm A
ESTADO DE DE SÃQ-PAULO...
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PROJETO DE LEI Nº
Ne. ama do)
o O PREFEITO MUNICIPAL DS POMPÉIA, usando das atribuições que lh
são conferidas por. lei, . .
FAZ SABER que a Câmara Municipal: decretou e le promulga a segu
i
te lei:- .
Artigo 1º) - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um créaito
pecial de. cr.$ 10.000,00 (déz mil cruzeiros), destinado a pagar ã Edi
rial Inter Americana, pela públicação de propaganda do município, na
obra "Corografia Ilustrada do Estado. de São Paulo!! de duas fe
preço de Creb. 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) a pagina. i
8 único - O valor do. presnte crédito será coberto com os recur
provenientes do saldo financeiro transferido para este exercício. | do
Artgo 2º) - Esta lei entrará em vigor na data de sua públicaçã
revogadas as disposições em contrário. )
Prefeitura Municipal de Pompéia, em 1º de dezembro de 1952.
CONSTANTINO MARCOLINO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
esto
LR Fa Ep Leo a
ESTADO DE SAC SÃO. PAULO .u.
E Pivi ira RP
FROJSTO DE LEI Nº 74
aos EREISITO MNIICIPAL DS PONPÉTA, u usando das atribuições quo u
são conferidas por loi,
FAR SABER que a Câmara temaeiçed decratou o 10 promiça o a som
te leis
Artigo 10) -. Fica aborto, 1 na conte doria Hmicipal, um crédito
pectal de Crej 10.000,00 (dóz nil cruzeiros), destinado a pagar à Eai
ria2 Inter Americana, pela pr aaao do propaganda do cunicípio, na
obra "Corografin. Ilustrada do Estado de São Paulo" de duas zogiras, £
: preço ão Cr»$).5.000,00 (cinco ni2 exuzeiros) a pagina» ae |
5 único '- O .valor do prosnto crédito será coberto com os reeu:
ate do salão £inaneciro transforido para esto exe ercícios|
- -Artgo 20) = Esta lei entrará em vigor na data de sum públicaçã
rovogadas as. disposições em contrário. -. i
Profeitura Hunicipa? do Pompéia, en Iº de CE ão 1952.
COTSTANTIHO HARCOLINO DE SCUGA
RESEITO MUNICIPAL .
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!
PARECER Nº 191/52 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SCBRE O PROJETO DE LEI 91/52
Dispondo sobre a abertura de um credito para pa-
gamento de publicações feitas na Obra Corografia
Ilustrada do Estado de São Paulo, pela firma Edi-
tora Interamericana.
|
. |
Nada esta Comissão tem a opor quanto a Consti tucionali- :
dade do presente projeto de lei, devendo tambem neste caso à nobre
Comissão de Finanças opénar sobre o mesmos
Sala das Comissões, em 13 de Dezembro de 1952
Sergio Francisco Barguil
Relator
PARECER N2 201/52 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Sobre.o Projeto de lei 91/52 que abre um credito de Cr.8 10,0
para pagamento de publicação a serem feitas pela Editora Inter
ricana, na Obra Corografia Ilustrada do Estado de SsPaulos.
O pedido de abertura de credito constante deste Pro
de lei prende-se a legalização de resolução já tomada por este ;
nario, que é a propaganda deste Municipio na publicação a ser ec
tada por ocasião das festas do l|2 Centenario da fundação de SePa
Assim, esta Comissão de Finanças reconhece o acerto
proposição e recomenda o Plenario a aprovação do projeto lei 9
Sala das DL em ss» de Dezembro de 1952
Salvador LEA trama de Almeida
Relator
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