CÂMARA. "MUNICIPAL DE POMPÉIA.
DIS EGRETARIA n
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Processo - Ne! ; ELA “do 195º
| PROJETO DE LEI Ne: 92/52
o Abre: um “credito: espec al de Cr. 5be 929, 30 para pagamento a
"Cla de; Força, e Luc) da extensão da rede de iluminação publica”
A C. "de Justiça. NNE Va Je ; Ivic E C.. de e Finanças : Devolvido em , |.
AO DEZ “dg DECIoSa o | tee Lago O] AS DEL 1959
Rg A clrceor Mleunicif Die de de ácaa
ESTADO DE Z puo 2
o£. N. 1. 628/52 RA sá
Assunto: Reme tendo; Projeto de Lei EM1 ãe opta no S le Ce
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Prod; Ds) 7
; ; " Senhor Pr
Com o presente, tenho a honra de encaminhe
a Vossa Excelencia, um projeto lei, que abre um credito de Cr.$53.92€
(cinquenta e treis mil novecentos e vinte e nove cruzoiros e trinta c
tavos), para aprovação dessa Egregia Câmara Municipal, destinados ao
NA gamento de extensao da rede e aumento de iluminação eletrica, em dive
sas ruas desta cidade, a Cia Paulista de Força e Luz.
Aproveito o ensejo para apresentar a Voss
Excelencia os meus protestos de elevada estima e distinta consideraç
Pa NE o - CONSTANTINO MARCOLINO DE SOUZA
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(APREFEITO MUNICIPAL
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4 vossa Excelencia o Senhor
Dr «Durval de Carvalho e Silva
DD.Presidente da Cemara Municipal de
POMPEIA
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Gifictera Memicignl Lo co
ESTADO DE SÃ PAULO me cenas isa aa
PROJETO DE LEI Nº et BAI
O PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, usando das Atribuições que lh
são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal decretou eele promulga a segu
te lei:- . . . . j
Artigo 12) - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um 1 crédito
pecial de Cre$ 53.929,30. (cincoenta e trez mil, novecentos vinte e nove
cruzeiros e trinta centavos), destinado.ao pagamento de emtensão da red
e aumento de iluminação elétrica, em diversas ruas desta cidade.
8 único - O valor do presente. crédito será coberto com os recu:
sos provenientes do saldo financeiro transferido. para este exercício.
Artigo 2º) - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaç
revogadas as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Pompéia, em 1º de dezembro de 1952.
CONSTANTINO MARCOLINO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL. |
feitura perera LR srafeccos
ESTADO DE SÃC SÃO Pac PAULO no
PROJETO DE II Nº po todo, fãs |
Nº.i. em
O EREFEIZO MUNICIPAL D& PO! SIA, usando das atrituiçõos que 1
são conferidas por loi,
— FAZ SABER que q Cânara Hhmtespal ERR cela promilga à a seg
to leia Team eo ami mio
Artigo 18) = Fica. aberto, na Contadoria Finicipal, u um à crédito
pecial do Cr$ 53.929,50. (einecenta o troz nil, novecentos vinte q Doy
cruzeiros e trinta contavos), Gestinado ao pagamento da emtensão da ze
"q amionto do iluminação elétrica, em diversas. ruas festa cidades
, 3 único » O valor do prosente eródito será coberto cos os rec
sos provenientes do salão financeiro transferido para aste exercício.
Artigo 2º) — Es sta lci entrará en vigor na data de sua e
revogadas as .disvos ições em contrário,
Profeitura Hunicipal de Pompéia, em em 19 do dezembro da 1952
COISTANTÍNO MARCOLINO DB SOJZA
PRÉFCIZO MUNICIPAL.
PARECER Nº 195/52 - DA COMISSÃO DZ CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SCBRE O PROJETO DE LEI Nº 92/52
Disgõe sobre a abertura de um credito para pa-
gamento de despesas feitas com a extensão de
Luz e Força.
Esta Comissão após epreciar.o referido projeto achou-o
constitucional, opinando para que o Plenario deve aprovaslo,
uma vez que vem sanar uma lei irregular votada por esta Cama-
ra, a fim de. , naquela epoca, não perder a- oportunidade para
o grande melhoramento feito pela Cia.Paulista de Força e Luz,
Sala das Comissões, em 13 de Dezembro de 1952
. “do Francisco Barg of.
Relator
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PARECER Nº 205/52 - DA COMISSÃO DZ FINANÇAS E CRÇAMENTOS
SCBRE O PROJETO DE LEI Nº 92/52 que abre um credito de Cr.$53.929,%
para pagamento a Cia.Paulista de Força e Luz, da extensão da rede de
iluminação publicas
-A finalidade da proposição é a regularização da mate-
ria já discutida e aprovada anteriormente pela Camara Municipal.
Alem ddgs o a despesa foi aplicada em serviços de me-
lhoramentos publicos de reconhecido interesse para a cidade, moti-
vo pélo qual esta-Comissão de Finanças se pronuncia favoravelmente
a aprovação do projeto de lei 92/52
Sala das Comissões em 15 de Dezembro de 1952
Salvador Mendes de Almel da
Relator
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