“CAMARA MUNICIPAL E DE-POM: PELA.
SECRETARIA,
no Processo” NE 3? A de 195
'
Promovente:'
PREFEITO MUNICI PAL
e
Le
PROJETO DE LEI Nº 94/52)
. RR
“Assunto .' om
. abre” um credito” de: cres “ego. 000, Ci, a ES taTtro diversas
verbas “do” orçamento. vigente, '
AC. de Justiça. .
1ãÔ DEZ 1957
Devolvido em
Devolvido ea n “ac. de Finanças
Ra FEy IS
Asfoctera : pc Er
É D tido MA
0£. N.º 650/52 A HJ 0! A
Assunto: Remotendo Pr ji do dg Dezembro de E sra A
| Proto gral .,
a Senhor Presidentes.
Hã. sm
x? nEZ 1952
Com o presente, tenho a honra de encaminha
a Vossa Excelencia, a-fim do ser aprovado por éêssa Egregia Camara Mun
cipal, um projeto de Lei, que autoriza a suplementação de Cr$270.000,
(auyzentos e setenta mil cruzeiros) a diversas vorbas do Orçamento do
corrente exercícios.
Aproveito o ensejo para apresentar a Vossa
Excelencia os neus protestos de elevada estima e distinta cons ideraçe
CONSTANTINO MARCOLINC DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
À vossa Excelencia o Senhor
Dr.Durval de Cervalho e Silva
DD.Presidente da Camara Hunicipal
POMPEIA
Afitna Mnicapal” de Les,
: “ESTADO dE SO auLO,
PROJETO IB LI Nº. Ne
O PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, Ro das atrituições qua:
lhe são conferidas por. lci, .
FA& SABER que a Gônara tunteição docrotou e- elo promulga [o
seguinto loiz- |
: Artigo Je — Fica aberto, | na Contadoria uniciral, um crésito ,
do Cref 270.000,00 (duzentos e setenta mil cruzeiros) Saio às S6-
guíntes verbas do orçamento vigente:- , po
12 1/8-09-5 =. MATERIAL DE CONSUMO . É
Aquisição. de gazolina,olco e outros. rara 0...
. automavoL-.seccsncacoarroacanacacanonesnonnaaORaS) E Falo oe
227)/8-09-] = DESPESAS DIVERSAS | ee
HE — IliccrsosssoessoncanosincediscacsancaoCS | 2.500,
IV = Tolefone q extraordinarios....sevsene.CPeS — 6.500,X
25 UeG a * DESPESAS DIVERSAS = pa Ertanos' pos co ais
o Serviços e rteteRa por tencotras e outros... Oras “ 95000,0€
5 2 vê = PESSOAL VARIÁVEL | o ni ca gos o ma ntatim
Nm Dirt strS.cesconcsinenereioarecaomes ee CReS, 90, 000,0€
3 2 1/8005 = 'HATERIAL DE cosmo ls DOS gs as
Z - Aquisição do madeiras, progos o Er eo,
| mnotorial do consmoes a prevecenrersor suEmD. 5 15+000,0€
“IT -“Aquisição do gazolim óleo, acessórios. minis E
. — o outros materiais para 05 tratores Cred “ osooo,
NI » Astuliição d de gazolina,óleo, acessórios
o outros nateriais para o caxtrhão. ++ «GreS, E 15=090,0
43 1/8330] = DESPESAS SRT o
o “10 tolefeno e oubroSe» stiestanenesedlrS Tao 3.600, A
E: GER ». O valor do presento, erédito será cobarta, em og zacm
s provenientes do saldo financeiro transferido para este exercício.
Artigo 2º -— Esta 1oi entrará em tas na data da sua publicação
-— Yoevogadas as dis posições em gontrázioe :
-; Prefeitura lâmicipal do Pompéia, 1º de dezenbro do 19520
as
CONSTANTINO MARCCLEIO DS SOUZA
PREFRITO MUIICIPAL |
PARECER Nº 3/53 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SOBRE O PROJETO LEI 91/52
A- Exemplo do projeto lei 99/52, esta Ennis conside-
ra-o constitucional.
No entanto, em. se: Ea ado de uma suplementação muito
elevada, deverá falar com mais acerto a nobre Comissão de Finanças.
- Sendo constitucional o presente projeto 2 esta Comis-
“são ppina favoravelmente pela sua aprovação.
Este é o nosso Denac ai
Sala das Comissões, em || de Fevereiro de 1953
Sergio Franc isco -Barguil
Relator
PARECER Nº 17/53 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
“Sobre o Projeto de Lei 91/52
O recurso apresentado neste Projeto lei, pelo senhor
Prefeito Municipal, não tem mais razão de ser, tendo: em vista, Já
“ter caido em exercicio findo.
Referido Projeto Lei perdeu sua oportunidade, tendo em
vista o seu recurso, só ser disponivel durante o exercicio de 1952,
pois'era o "salgo financeiro" transferido para aquele exercicio,
, Por essas razões, esta Conissão de Finanças e Orgamento:
- é de opinião que este Projeto deverá ser devolvido ao seu autor pa-
ra a apresentação oportuna de recurso habil. .
: Sala das Col ssões, em l, de Fevereiro de 1953
“* Salvador Mendes de Almeida. - Relator