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← Pompéia (SP)

materia nº 95/1952

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 95 / 1952
Date 1952-12-01
EmentaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$23.127,80 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS FEITAS COM O SANEAMENTO DO MUNICÍPIO CONTRA A PARALIZIA INFANTIL.
native_id793

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1952-12-01 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 6

“CÂMARA MUNICIPAL DE. POMPÉIA,
iISECRETARIA
? o “o Processo Nº a 875 “de: 195 | n
Promovente:
PREFEITO MUNICIPAL .
/
N
) o
” "PROJETO DE LEL-Nº 95/52 -
“Assunto. po E
] Abre um credito especial de Cr.$ 23.127,80 para pagamento de des-
pesas feltas Com:o“ Rensaranto do município Gino a paralizia in-.
. REsad e ' :
A 4
“ANDAMENTO
A c.. de Justiça
10 DEZ a
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Ag DEL [1982
Devolvido em
15 DEL 1952.
"AC. de Finanças
”
16 DEZ 1959
Arquivado
EA Litera Marreco 2 Zi 72 dá
é
ESTADO DE L PAULO Ay
of. N.º 631952 . = a a
Assunto:kemetendo projeto de lei EM 1 de Dezembro 52 E
Senhor Presidentês A
Nr
D Com o presente, tenho a honra de encemin
D a Vossa Excelencia, a-fim de ser aprovado por essa Egregia Camara Y
cipal, um crôditc especial de Cr.$23.127,80 (vinte e treis mil,cent
í vinte e sete cruzeiros e oitenta centavos), para pagamento de diver
- despesas havidas com o saneamento da cidade e da zona rural do mun
pio afim do ovitar a propagação da paralisia infantil
Aproveito o ensejo para apresentar a 'Vos
e os meus protestos de elevada estima e distinta cons idere
i
FAVA
Pá “o o Lesmtekoo ends GA
/ é CONSTANTINO MARCOLINO DE SOUZA
1 PALA n”
PREFEITO MUNICIPAL
V |
4
uv
À vossa Senhoria o Senhor
DreDurval de Carvalho e Silva
DD, Presidente da Camare Municipal de
POMPEIA
Lféctura Manicgpal de ZA srefecemo o |
ESTADO DE SÃQPAULO sn
= Protocflg,
PROJETO DE IBI Nº NBr
O PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, usando das atribuições qie são
conferidas por lei,
“|. FAZ SABER que a Camata Municipal decretou e ele promulga a segu
te lei:- Ro
Artigo 1º). - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito e
pecial de Cr.$ 23.127,80 (vinte e trez mil, cento vinte e sete cruzeiro
e oitenta centavos), para pagamento de diversas despesas havidas com o
saneamento da cidade e da zona rural do mmleipio afim de evitar a Prop:
gação da pasa serio infantil...
8. único - O valor do “presente crédito será coberto com os recur.
sos provenientes do saldo esprnate feet to transferido para este. exercício.
Artigo 28) - Esta lei entrará. em vigor na data de sua publicaçã
revogadas as disposições em. contrário.
Prefeitura Municipal de Pompéia, em 1º de dezembro de 1952. ;
CONSTANTINO MARCOLINO DE SOUZA
“PREFEITO MUNICIPAL
“vv
PR ne Memicipal de: A, onfedrco
ESTADO DE SÃC SÃO PAULO
Nº
“O PREFRIZO MUNICIPAL DE POMPÉIA, usando das tribuições E são
conforidas por dei,
* FAZ SABER que a Câneta. Umtotpos êoezoteu e cle promulga a cogu
TROJETO DE paro
cute lelse so. =
“Artigo 12) = Fica aborto, à na y Contedonta isttçe, m a crédito es
pocial do. Cre6 esetzr8o” (vinte e trez mil, cento vinta a sata crúzairos
B oitenta centavos), rota pagamento de diversas despesas nridãs com o
saneamento da cidnde o da zona rrral do umicípio a£tn do ovt: o a prorx
gação la paralizia infantide . o De
: 5 único - O valor. da. prosento csfáito sorá. En con os ou
sos provenientes do galão. financeiro tronsterido para onto. exercícios '
Axtigo 28) — Esta let. entrará. em vigor na data do sua pulil£oaçãe
revogadas as. disposições em contrários
Profoitura Municipal de Poapéia, em 1º de dezenbro do 21952.
CONSTANEINO MARCOLINO DE SOUZA |
PREFEITO, MUNICIPAL
PARECER Nº 197/52 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
S CBRE O PROJETO DE LEI 95/52
Dispõe sobre o pagamento de despesas feitas com o sa-
neamento do Municipio, por ocasião da epidemia da. pa-
ralizia infantil,
é
Estando o presente projeto de lei enquadrado nas norma/s
constitucionais, esta Comissão solicita a sua ida à Comissão de Fi-
nanças para o seu devido pronunciamento.
Sala das Comissões, em 13 de Dezembro de 1952
" Sergio Francisco Barguil
Relator
BRO
PARECER Nº 207/52 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
SCBRE O PROJETO DE LEI 95452 que abre um credito especial de Cr.i
23.127,80 para pagamento de despesas feitas com o saneamento do 1
nicipio contra a paralizia infantil.
Pede o senhor Prefeito Municipal com esta proposiçã
a abertura da credito para. pagamento de despesas feitas com o ser
de saneamento do município, sem especificaçõess
Ocorre com este processo o mesmo que ao de n.95/52.
ta de elementos para uma decisão, motivo porque esta Comissão de
nanças sugere ao Plenario a devolução do processo ao senhor Prefe
Municipal para que este. informe a Camara quais os serviços execut:
e quais as quantias dispendidas em cada um..
Sala das Comissões, em 15 de Dezembro de 1952
ADA qdo
Salvador Mendes de Almeida
Relator
LD 1,7

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