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materia nº 96/1952

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 96 / 1952
Date 1952-12-01
EmentaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$5.303,50 PARA PAGAMENTO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES DE EMPREGADOS DA PREFEITURA.
native_id794

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1952-12-01 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 6

UNICIPAL DE: POMPÉIA
ECRETARIA
“de cris! tos 303, 50 para payemento de se-
“de; empregados. da Prefeitura,
e
“ Devolvido em
5 DEZ 1952.
Este N Devolvido: em." “ge. de Finanças
Eu DEZ. 1952» Ad
4
ESTADO DE A PAULO
SA, Litros Mauricio ad Dm DA,
á 5
of. N.º 632/52 L.
Assunto: Remetendo projeto de lei EM 1 do Dezembro de qu952/
| Proto
.1n
dicesemcre
*2 DF7 1952
i
| Senhor Presidente.
Com o presente, tenho a honra de encamin!
a Vossa Éxcelencia, a-fim de ser aprovado por essa Egregia Camara X
cipal, um projeto de 1e1, no valor de Cr. 5.303,50 (dinco mil, trez
e trois cruzeiros e cinquenta centavos), para pagamento de seguro c
º. acidente de funcionários e operarios desta Prefeituras
a! Aproveito o ensejo para epresentar a Vos
Es Excelencia os meus protestos de elevada estima e distinta considera
e
CONS'PANTINO MARCOLINO Di SD UZA
A? PREFEITO MUNICIPAL.
À vossa Excelencia o Senhor
Dr «Durval de Carvalho e Silva
DD.Presidente da Camara Municipalde
POMPEIA
Roo Manicipad” de Pop ar fa deco
ESTADO DE SÃO PAULO
=— SA
FROJETO po EI Nº Proto
O PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉ A, usando das atribuições que
são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a £
guinte leis-.. . e -
. Artigo 1º) - Fica aberto, na Contadoria Hunicipal, un credit
Cr$ 5.305,50 (cinço mil trezentos e tres cruzeiros) suplementar às
guinte verba do orçamento: - É
92 1/8-9l-l - DESPESAS DIVERSAS ,
I- Slsjttio contra acidente de. funcionários eo
OpSrETIOS, = els a se 004.0 0/0/6000 0/0 0 0/0 alo o alo o a ACD 8 De 303,9
.$ único - O valor do presente crédito será coberto com os re
sos provenientes do saldo financeiro transferido para este exercício
Artigo 2º) - Esta lei. entrará em vigor na data de sua pública
revogadas as disposições. em contrário.
Prefeitura Municipal de Pompéia, em 1º de dezembro de 1952
. as ocre doce ls ZA a cet Lea
CONSTANTINO MARCOLINO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL.
Afine HM. Masmicghal de A Ley a
FROJBTO TE IRI NS |
O METEITO MUNICIPAL 15 PORÉIA, ET DS ctntmtçõos qu 2 lho
são conforidas por lot, | :
FAS SABER quo a Sênara limíctpal Pta tou e elo Promiça, a ses
o guinto jote=.
= Creg SS30S,50- (cinco niZ trezentos e tros cxucatros) suplecentar à sem.
guinto vorba do ergementos- 3 ee É
92 1/89 - DESPESAS DIVERSAS .
- T'+ Seguro contra acidonta de. funcãcnários e.
Operários eccrmesaceraancinaracens conessCraS 5.505 350.
RE: ea =.O velor do prosonto crédito será “coberto cor os rocur
E g do saldo. financeiro transferido para esto. exorcício.
frtigo 29) — Esta 1oi ontrará cm vigor na date do. sua pútlicação
revogadas as. disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de a en 19 “5 dosenbro do 1952 :
bad ndo cado DS SUIZA
PREFSITO MUNICIPAL»
— PARECER N& 198/52 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
- SOBRE O PROJETO DE LEI 96/52
' Dispõe - sobre o pagamento de seguro contra acidentes dos
empregados. da Prefeituras. É
o Na forma regimentl veio ter a esta Comissão o presené proje-
to de lede E a
” “o É perfeitamente constitucional o presente projeto de lei,sen-
do. que, tambem este, após a sua aprovação irá sanar uma outra irregula-
ridade,. “quando da aprovação de uma” et autorizando. o-sr, Preféito a
efetuar. aquele pagamento. ,
. Sala das Comissões, em 13 de Dezembro de 1952
1 Sefgio Francisco Berg il -
siste
PARE CER Nº 208/52 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
SOBRE O PROJETO DE LEI 96/52 - que abre um credito de Cr.$ 5.303,50
para pagamento de seguro contra acidentes de empregados da Prefeitur:
Apregiando a materia do Projeto de lei em referencia,
esta Comissão de Finanças chegou a conclusão que a sua aprovação é
necessária, pois o seguro de acidentes é obrigatorio por lel,
Sala das Comissões, em 15 de Dezembro de 1952
Salvador klendes de Almeida
Relator
Dida Pulo A Minde

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