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materia nº 97/1952

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 97 / 1952
Date 1952-12-05
EmentaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$1.400,00 PARA PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÕES AO SECRETÁRIO SUBSTITUTO DA SECRETARIA DA PREFEITURA.
native_id795

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1952-12-05 Proposição aprovada — —

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texto original #

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CAMARA MUNICIPAL: DE: POMPÉIA!
“Assunto. |
: Devolvido fem
ie FEV Evo
Observações =:
Feflitna Mani LOPUIC, dal de Dep
117 ESTADO DE 7 PAULO JA Y
/
e )
Re o e Te E a de 9 EA 1
Assunto me tando Proj to à 1 1.
e Sé
na e “651/52
x6 | 7 1952 Presidente.
Com o presente, tenho a honra de encami
A Vossa Excelôncia, a-fim de ser aprovado por essa Egregia Câmara
nicipal, o Projeto de Lei, no valor de Cr. 3 1.100,00 Jhum mil e
trocentos cruzeiros), a ocorrer ao vagamento Ge substituiçães, a
Secretário Substituto dêsta Prefeitura, durante o afastamento; do
” “tular Efetivos i
É Para anulação foi aproveitada a seguinte
verba do Orçamento: 252/8/63/3- Hatorial de Consumo, Energia Eletr
ca- Novo Cravinhos e
Aproveito o ensejo para apresentar a: Vos
Excolôno la, os meus protestos de elevada estima e distinta constc
ção,
CONSTANTINO MARCOLINO LE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL.
À Vossa Excelência o Senhor
DreDurval de Carvalho e Silva.
DD.Presidente dalâmara Municipal de
POMPÉIA
feitura Mental de GF 27, cia
ESTADO DE SÃO SÃO PAULO
rede a mm
Proto c 7
EnlEasa Es 4702
(e) PREFÉITO KOTICIZAL DE! EIA, usendo des atríbu
çõos quo lho são conferidas Es lets
FAZ. SABER, qu a Câmera Eunicipal decreto:
e els qa a seguinto lo 1?
ANTIGO 12 » Pica aberto na Contacoria Zantoipal, ur
erótito espocial do Cred. 00,00 ( hua mil e quatrocentos cruzoiros,
destinados a dgorror Bo paguzento de substituições eo Secretério Cube
À tituto da Secretária da Prefeitura Funltofpal, Curante o efastenento É
titular efotivo em goso ar Licença-pronto a feriase |
ARTIGO 2º » Fica anulada parcialmente, & seguinte a
verba do orçamento vigonto:
” 252/8.63=Z= MATERIAL DE CONSUIO
Energia Eletrica E
muisigeo do ferragons e cuirozescevaelRe$ 101400,00 |
o ARTIGO 32 =» O valor do prosenta crédito será cohort
com os recursos de que trata o arttgo anterior º
ARTIGO be - Esta loi ontrara em vigor na data ão Eb
publicação, rovogadas' es disposições em contrêpios
PREPELTURA MUNICIPAL LE POLTÉIA, EM 5 DE DEZEMBRO IE 1.952
| CONSTANTINO MARCOLINO EE SOUZA =
PREFEITO MUNTCIPALo
!
Í
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|
PARECER Nº 1/53 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SOBRE O PROJETO LEI 97/52
Ao estudar cuidadosamente este Projeto lei, a Comissão
de Justiça, opina para que tmbem a nobre Comissão de Finanças con-
corde em devólve-lo ao senhor Prefeito Municipal, a fim de que o
sr. Chefe do executivo aponte novo recurso, tendo em vista o apre-
sentado Já ter caido em exercicios findose , a De
Este é o nosso parecer
Sala das Comissões, em | de Fevereiro de 1953
Bergio Francisco Barguil
Relator
SOBRE O PROJETO LEI 97/5R -
PARECER Nº 10/53 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
- De pleno acordo com o.ponto de vista da Comissão de
Justiça, esta Comissão de Finanças e Orçamentos concorda em que es-
“ta preposição seja devolvida ao snre Prefeito Municipal, afim de que.
S.Excia aponte novo recurso financeiro, visto serem Judiciósas as -
pondereções relatadase o
Sala das Comissões, em IL de Fevereiro de 1953
Salvádor Mendes de Alméida
Relator

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