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Promovente: . -
[Assunto 2 no Ba E CS dos Sgo 9 Og
a ES É Abre - um ço 600,00 para suplematar. verba do orça-
É mento lido 2 Doo d Da
“Finanças. “4 o
7. DEL Er
Observações
Defeitura AMaurvicofo DAE ISA ro
SERRA ESTADO DE A PAULO Íí
or. E. ms 657/52 ay
Assunto: Remetendo Projeto de Lei EM 9 de Dezembro de 1, Kd
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mta .
mem ral NA
m line Senhor Prosidentes.
. Nie
Com o presente, tenho a honra de encamint
a ECO Excelência, um projeto de lei, a-fim de ser aprovado por ós
Egrogia Camara Munio ipal, no valor de Cr.$3.600,00 (três mil o sets
« centos cruzeiros), à suplementação da verba nº 121/8-09-|-Dosposas
* Diversas.
. Aprovsl to o ensejo para apresentar a E
do Exeolência, os meus pro testos de elevada estima o distinta consider
o 6 Eita
“CONSTANTINO MARCOLINO DE SOUZA
pd PREF2I TO MUNICIPAL.
a)
RP 1 > e
À Sua Excelência o Senhor |
Dr «Durval de Carvalho e Silva
DD.Presidente da Camara Municipal de Pompela
NESTA
ção .
= Spade Ger eral
k .
PROJETO DE EI NÊ NS
0. PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, - usandô- das atribuições GEE x
são conferidas por lei, : |
FAZ SABER que a Câmara Municipal decretou e elo promulga a |se-
guinte lei:- : :
Artigo 1º) - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito
Cre$ 3.600,00 (três nil e seiscentos cruzeiros) suplementar E seguinte
verba do orçamento vigente:-
12 1/8-09-h - DESPESAS DIVERSAS
VI - Públicações..«rversenveree see. CRo6 Fe .600, 00
S único - O valor do presente crédito sera coberto com os recu
sos provenientes do saldo financeiro tranferido para este exercício.
Artigo 2º) - Esta lei entrará, em vigor na data de sua publicas
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de seit, em 9 de Dezembro de 1952.
da
CONSTANTINO MARCOLINO DE SOUZA .
PREFEITO MUNICIPAL.
Ff . Manccipal de: LB onfeceo
ESTADO DE Ei
Protocolo, Geral
NB...
. O PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, usandê das atribuições que ii
são conferidas por lol, .
FAZ SABER quo. a Câmara mntetpei. decrotou e elo proculga. a Sm
guinto lois= . B -
Artigo 10). Fica abertos na Contadoria Municipal; um extâtto 1
cre? 3.600,00 (três mil o seiscentos: eruzoiros) uplementar à seguinte
“ verba do organento vigontas- 5 Z
12 fita - DESPESAS. DIVERSAS. o. o PESO an
VE o Públicaçõess ess a nesies cos CrsS 3.600,00
. 5 único « O valor ão prosento crédito sera coberto cas os vocu
sos provenientes do saldo financeiro Arenfertdo: para esta exorcício, .
Artigo 29). » Esta tog. ontrará em vigor u2 Srs; de sua publtcaçi
revogadas ns disposições em contrário». :
Prefeitura Mndecipal do Pompéia, em em 9 “do Dezonbro ão 1052,
Loreculass fis obra ML a A MP
COTSTANTINO MARCOLINO DE SOUZA
FREFEITO MIRSICEPALe
FROJETO TE É IBT mo
“m
PARECER H82-205/52 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SCBRE O PROJETO DE LEI Nº 98/52
Na forma regimental veio ter a esta Comissão o
Projeto de Lei nº 98/52, dispondo sobre a abertura de um credito
suplementar de Cr.$ 3.600,00, afim de receber o seu parecer
. É constitucional o presente projeto de lei, mo-
tivo pelo qual nada tem a opor esta Comissão de Justiça, devendo
o mesmo ser apreciado pela nobre Comissão de Finanças-
Sala das Comissões, em 17 de Dezembro de 1952
ipa Cmeo topf
Sergio Francisco Barguil
RELATOR
.ã
PARECER Nº 212/52 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Sobre o Projeto de Lei 98/52 que abre um credito de Cr.$ 3.600,00
para suplementar verba do orçamento vigentes
Verificou a Comissão de Finanças que | a suplementa-
ção da verba 121/8-09-h- do orçamento vigente pedida pelo senhor
Prefeito Municipal regularisa o Cap. VI referente a Publicações.
Verificou mais esta Comissão que dita suplementa-
ção é necessária e não acarreta inconveniente algum para as fim
nanças municipais, motivo porque recomenda ao Plenario a sua apro-
vação. . .
Sala das Comissões, em 17 de Dezembro de 1952
Salvador Mendes de Almeida
Relator
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