| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 813 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal a conceder uma pensão mensal à senhora Maria Costa, viúva do ex-prefeito Municipal, senhor João da Costa Vieira, a partir de janeiro de 1970. |
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'EFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA 73: KEZH S KILMOS PEREIRA, PREPSTIO MUNICIPAL DZ POMPO TAs ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRI BUIÇÕES LEGAIS, PAS SABER que a Coser Enniolpad de! Pompéia aprova é êle sanoiena s promulga a | seguinto Jeito ARTIGO 28 — Fica 6 Senhor Prefeito Eunicípal autorizado & conceder ums pengão mensal na inportêância de NCR$ 80,00 | (oitenta cruzeiros novos), à senhora Earia Costa, viuva do exegprefoito Hanicipal, senhor João da Costa Vioira, a partir de junsiro às 1970 ARTIGO 2º — 48 despesas com & execução da | | presente lei, correrão por conta da verba constante de organente vigen- to, 3o2,3.2 02 » transferências de Assistência da Previdência Social «| 01 — Para pagamento de pensões, suplezentadas ss necessário ftro ARTIGO 3º — Esta 101 entrará em vigor na data - Publicada e regiutrada pa Diretoria de Administração da Prefeitura Hanicipal de Pompéia, em 15 de aveia é às Le 910 = Públionda por Afixação no lugar = Copiada do original fielmente por bárre 2 Rsord- turária ds Prefeitura Kunicipa) de Pompéia, aos de 1 de 1eITOs anote 2º Exociturário