| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 826 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Congregação Mariana de Pompéia pelos relevantes serviços prestados à assistência social, cultural e esportiva. |
| native_id | 1153 |
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