norma nº 830/1970

EFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
100
O) LEI Ne 53230
(AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ QUTRAS PROVI=
CÊNCIAS). a
MILTON PEREIRA, PREFEITO UUNICIPAL DE PONPÉIA, ESTA
DO LE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Pospêl
a aprova e Éls sencíons 9 promulga a seguinte leij-
ARTIGO À9 Fica o Poder Execttivo, nos firmas de
que dispõe o item IX do artigo 9% da Lei Estadual Nº 9642, de 19 de setentro de 1987,
autorizado e celebrar convênio cou o Govêsmo do Estado de São Paulo, para que âste ly
nicípto proceda « construção de ums Quídea de Castotol em terrenos do Colágio Estad
al e Escola Norual de Ponçõia,
: ARTIGO 2º — As desça decorrentes de execução de
obra, «utimada ws O$ 20.000,00 (vinte m42 cruzeiros), corrasão por conta do Estado, |
sendo que a inportêndia cus emedor ques quantia, onarará cs cofres da Prefeitura,
ARTIGO 3º — A ronlização das dsspusas será feita |
- SATIIO 4º — Enta Jei entruri sm vigor ne data de sy
a publicação.
ARTIGO 3º — Revogen-sa as digposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL » EM 20 DE AGOSTO DE .
« Publicada e registrada ne Diretoria ds Acuinistração da Prsfeitura liuncípal, digo, |
Municipal de Pompéia, e» 10 de agósto de 1970.
e Publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.