| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 832 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo referente ao auxílio especial para reconstrução de ruas que servem de travessia rodoviária obrigatória. |
| native_id | 1159 |
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LU LIL A VANNs A AVANAA visam aa — LUZ 6) nado: ddidaliicntadod (CONVÂNIO ENTRE O DoXoRo E À PREFEITURA MUNT > CIPAL DE POMPÉIA)o MILTON PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUI=| ÇÕES LEGAIS, PAS SABER que a Câmara lunicípal de) aprova e êle sanciona é promulga a eg quinto leist- “ ARTIGO 1º — Fica o senhor Prefeito Municipals autorizado a celebrar Convênio com O Departasento de Estradas de Reda- gem do Estado de São Fatlo; referente «6 auxílio especial para mosns- trução de ruas que serves de travessia rodoráária obrigatória, na imo de Cr$ 100.000,00 (cem mil crunsiros), de agórdo cem a nínu- ta fornecida per aquêis Departanentos - “ ARTIGO 2º — Rota lei entrará sa vigor na da- sa de sua publicação, revogadas as disposágões em contrários PREFEITURA MUNICIPAL DE mM 21 DE AGOSTO DE 1970 MIL RA PREFEITO ICIPAL » Publicada e registrada na Diretoria de Administração da Prefeitura Munícipal de Ponpéia, em 21 de agósto de 1970, = Publicada por afixação no lugar público de costume na data supre GABRTE; FUuIABI DIRETOR AÍMÚNISTRATIVO 077%, TEVO