norma nº 857/1970

FECEl UKA MUNHIPFAL VE PUIVIPELA 0
O LEI HM 892
: MILTON PEREIRA, Prefeito Municipal ds Pompéia,
Estado de 860 Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ BABER que, a Câmara Municipal de
Pompéia aprova é Gle sanciona e promulga « auguinte Lois
ARTIGO 1º » Fica 0 senhor Prefeito Sunícipal eutorizados a adquirir usa (1)
pá carrsgadeira nova de estaires com caçauba do 1,15 cn3 cu seja 1, 1/2 JC motor «
com potência de 85 hp. aarca Fiat, sodálo F.t.6, da firma Tratores Fiat do Brasil S.A.,
vencedore da concorrência pública constante do Edital 6/70 , cuja máquina se destina +
aos serviços de construção a reparação de sttradas.
ARTIGO 28 —» Fica eberto na Diretoria da Fazenda, um crédito espacial de «ea
Cr.$ 155.643,60 ( cento q sessenta e cinco mi], seiscentos € quarenta q três cruzeiros
a sassarta contavos), destinado a Fazer face a aquisição constente do artigo anterior,
cujo crédito terá sua vigência até 30 de junho de 1972, ,
5 único - O crédito constante do presente artigo será aplicado nas seguinea *
b) — 18 (dezoito) prestações iguais cos inicio o primeiro pague
mento em jenciro de 1971 ( tum mil novecentos 4 setenta q =
us) de Gr.$ BBDO ÃO, pes recns no sce so en enc res seno eve s ços
TOTAL sonsosceensssos)
ARTIGO 2º - Fica o senhor Prefeity Municipal autorizado 4 assinar com a fiy
mm TRATORES FIAT DO BRASIL 8,A,, vencedora da concorrência acima citada, contrato de »
alienação fiduciária do equipaganto adquirido, aceitando as respectivas duplicatas cong
tentos, atê o valor do que consta a letra “b” do parfgruto úrico do ertigo anterior, eu
bem como, autorizado a comparecer no espectivo at, na qualidade de intemivients anus
te, responsabilizando-es palo pagamento o dando em alienação fiduciária, na forma do er.
tigo 65 e suus parógrafos, da Lei nm. 4728 de 14 de julho de 1965, o equipamento objeto *
do Financiamento,
ARTIGO 4º — 0 valôr do presente crédito seré coberto com os seguintes returo
a) » Cos o produto ds venda da pá esrregedeira usada da minicipo
lidade, marca CAT Dessonencanesaaosasracesaonasasa casa sr b 30. 000,00
b) - com raturso orçamentário do presente mmurcÊcio, «e coceneseslr$ 18.060,00
€) — com recursos do FUNDO DE PARTICIPAÇÃO do murcíco de 1971
« parto do de 1972, constante do plano de aplicação. ses o«k
Publicada e registrada na Diretoria de Aduinistrução desta Municipalidade es data de 10
de dezembro ce 1978,
Publicada por afixação no lugar público de costume