| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 858 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Abre crédito especial destinado a despesas de contribuição e quota da empregadora para o fundo de Previdência Social dos Funcionários Públicos Municipais de Pompéia. |
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REFEVVURA MUNICIPAL VE FUMPELA 131 TON PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE POM- PÉIA, DO DÊ SÃO PAULO, USANDO DE SUAS . ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER gue a Cênsra Municipal de Pompéia aprova e Éle sanciona e promule ga a seguinte ledim ARTIGO 1º —- Fica aberto na Diretoria da Fa . | wenda um crédito especial no valor dp Cr$ 24.847,47 (vinte e quatro pf nii, citcoentos e quarenta e sete cruzeiros e quarenta e seto centavos) destinado & ocorrer com as despesas de contribuiçgao e qua da emprega .. dora para o Fundo de Previdência Social dos Fimcionários Públicos a] cipais de Pompéia, E E ARTIGO 2% » Ficam anuladas as seguintes ||: verbas do orçamento vigentes f SA LP devrercasecerpe nano Cr$ 96000,00 , = Elaboração do Piano Diretor de Desenvol . vimento integrado, caceravcaaseronesoero CTB 10.000,08 411 0 66 - OBRAS PÚBLICAS : O? » Projeto construção do Ginásio — i de a Meneses unas renas 60 er$ 3+000,00 431 1 91 — AMOREIEAÇÃO DA DÍVIDA PÚB = Amortização do € 314 O 96 - ENCARGOS DIVERSOS » Despesas miudas de pronto pegamentosse, Cr$ | 200400 “5 0 nm a cvoncc ancas o os CrêZ4B4TAT ARTIGO 3º - O valor do presente crédito se rá coberto com osrrecursos provenientes das anulações de que trata & artigo anterior, ARTIGO 4º » Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, EM 10 DE DEBEMBRO DE 1.970, DO coserersacaçes 0OLÊ 2.647,47. MILTON PERELRA PREFEITO MUNICIPAL = Publicada e registrada na Diretoria de Administraçao, em 10/DEZ/70. - Publicada por afixação no lugar público de costume na data supras