norma nº 859/1970

IXISAC OLL VAIXZA LVINALVANGLA CAIS O L444 A NGAVAL asa6 a
433
"Autoriga 6 Precutivo a celebrar convênio
com o NOBRAL e outras providências".
MELION PEREIRA TO HUNICIPAL DE
PÉIA, ES DE são PAULO, USANDO DE SUA
APRIÊUIÇÕES LEGAIS,
PAS SABER quea Câmara lunicipel
ãe Porpéia aprova e Sle sanciona e
ga a seguinte leis
ARTIGO 2º — Fica e Exequtivo aytorizado q
evleprar convênio com o Movimento Brasileiro de Altavetigação « MOBRAL
- visando a erradicação do analfabotismo neste Imicípio, nes termos |
da Lei Federal nf 5,379, de 15 de dezenhro de 1967.
m ARELGO 2º - As despesas decorrentes vem
execução da presente lei correrao por conta de dotaçoes do orçamento
vigente suplementadas por deoreto executivo, se necosnárias, atendendo
-Bê o disposto no artigo 43 e seus parágrafos da Lei nº 4.320/6h.
- PARÁGRAFO, ÚNICO + Ha hipótese da nao
tência de dotações próprias no erçamento vigente, é Executivo, a
cálculo da despesa no corrente exeroício, remeterá projeto de lei soli,
citando e competente erbáito especials
a ARTIGO 3º » Kos orçamentos futuros serao |
consignadas dotaçoes para cumprimento do referido convênio.
a ARTIGO 4º » Esta, Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. .
PRERELTUBA MUNICIPAL DE POMPÉIA, 16 DE DEZEMBRO DE 1970
= Publicada e registrada na Diretoria de Administração da Prefeitura
Municipal de Pompéia, em 16 de dezembro de 19706
= Publicada por afixação no lugar público de costume na data supra«