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norma nº 0001/2017

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 0001 / 2017
Date 2017-02-20
EmentaDefine as atribuições do cargo de Assessor de Apoio Legislativo constante do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia, conforme determina a Lei nº 2.701, de 16 de fevereiro de 2017.
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Câmaa Municpal de Sompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www, camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br
Ato da Mesa nº 2/2017
A Mesa da Câmara Municipal de Pompeia, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
DEFINE as atribuições do cargo de Assessor de Apoio Legislativo constante do
Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia, conforme
determina a Lei nº 2.701, de 16 de fevereiro de 2017,
São atribuições do Assessor de Apoio Legislativo:
|- prestar assessoria e apoio aos Membros da Mesa Diretora e aos Presidentes e
Membros das Comissões;
| - assessorar os vereadores no desenvolvimento de suas funções específicas,
compreendendo a pesquisa de legislação, projetos e propostas de interesse de vereador, assessorando-
os em questões que se fizerem necessárias;
Wl — assessorar a execução dos serviços de competência da Secretaria da
Câmara, compreendendo o acompanhamento da tramitação de processos, proposituras, a elaboração
de atos normativos e de outros documentos pertinentes;
IV — prestar assessoramento na publicação das atividades legislativas nos meios
de comunicação social;
V — prestar assessoramento e apoio na realização serviços correlatos às funções
da Câmara, conforme atribuído pela direção da Secretaria, inclusive durante a realização das sessões da
Câmara ou reuniões das Comissões;
VI — prestar assessoramento e apoio no desenvolvimento de outras atividades
afins de interesse da Câmara.
Câmara Municipal de Pompeia, em 20 de fevereiro de 2017.
A AAA
dir Cervelin
Presidente
Publicado e Registrado nesta Secretaria na data supra.
(A dy SA
Juliana Zanquetih da'Silva Chicarelli
Assistehte Legislativo
Respondendo pelo Expediente da Secretaria

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