| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 0008 / 2018 |
| Date | 2018-11-27 |
| Ementa | Dispõe sobre as atribuições dos empregos públicos de provimento efetivo e em comissão e de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia e dá outras providências. |
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Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(QDcamarapompeia.sp.gov.br Ato da Mesa nº 8, de 27 de novembro de 2018. Dispõe sobre as atribuições dos empregos públicos de provimento efetivo e em comissão e de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia e dá outras providências. A Mesa da Câmara Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 2.832, de 9 de novembro de 2018, resolve: Art. 1º. As atribuições dos empregos públicos de provimento efetivo e em comissão, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho nos termos do artigo 2º da Lei nº 1.464, de 23 de maio de 1991, e de cargo efetivo, regido pela Lei nº 720, de 12 de dezembro de 1967, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia, respectivos requisitos, e jornada de trabalho dos cargos efetivos, constam do Anexo Único deste Ato da Mesa. Art. 2º. As atribuições dos empregos públicos de provimento em comissão de Assessor Contábil e Financeiro Legislativo e de Assessor Jurídico Legislativo passam a vigorar a partir do provimento dos empregos públicos de provimento efetivo de Contador Legislativo e de Procurador Legislativo. Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Pompeia, 26 de novembro de 2018. Presidente 1º Secretária Publicado e Registrado nesta Secretaria na data supra. SLALY couih Juliana tin da Silva Chicarelli Diretorá de Secretaria Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ANEXO ÚNICO a que se refere o Ato da Mesa nº 8, de 26 de novembro de 2018. EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO . Jornada de Trabalho: PROCURADOR JURÍDICO 20 horas semanais Atribuições a) exercer a representação judicial na defesa dos interesses e prerrogativas da Câmara Municipal, a consultoria e o assessoramento técnico-jurídico da Câmara Municipal; b) emitir pareceres e manifestações jurídicas em processos administrativos; c) prestar assessoria técnico-jurídica à Presidência, à Mesa, às comissões permanentes e temporárias, à secretaria administrativa, aos responsáveis pelo Controle Interno e pela Ouvidoria, em todas as matérias relacionadas aos serviços administrativos da Câmara Municipal; d) apresentar análise jurídica sobre aspectos de constitucionalidade e legalidade das proposições submetidas à Comissão de Constituição e Justiça; e) elaborar pareceres jurídicos à Presidência e à Mesa sobre questões regimentais suscitadas nas sessões plenárias ou fora delas; f) elaborar minutas de projetos de lei, resoluções e demais atos normativos de iniciativa da Presidência e da Mesa Diretora, quando solicitado; 9) elaborar proposições e assessorar juridicamente os Vereadores na iniciativa legislativa, quando solicitado; h) elaborar e revisar minutas de contratos, ajustes contratuais e convênios, bem como se manifestar sobre contratos, prorrogações, aditamentos, rescisões, aplicação de penalidade e demais incidentes relativos à execução de contrato firmado pela Câmara Municipal; i) exarar pareceres sobre licitações, bem como sua dispensa e inexigibilidade; )) orientar o Presidente da Câmara Municipal na análise prévia de proposituras e designação das Comissões Permanentes competentes; k) efetuar pesquisa e informar quanto à existência de proposituras similares em trâmite na mesma sessão legislativa e norma legal vigente, com o fim de orientar o Presidente da Câmara quanto ao exame de admissibilidade das proposituras; ) acompanhar a legislação, doutrina e jurisprudência inerentes às atividades legislativas, inclusive as normas e recomendações do Tribunal de Contas do Estado; m) orientar quanto à necessidade de revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal; n) comparecer e colaborar nas sessões, reuniões e audiências da Câmara Municipal; o) dar cumprimento às demais atribuições correlatas e afins da sua área de competência, e às que possam ser solicitadas pelo Presidente ou pela Mesa Diretora e que sejam de interesse da Câmara Municipal. Requisitos investidura para 1. Escolaridade: Nível Superior. 2. Habilitação legal específica: Curso superior em Direito, devidamente reconhecido. 3. Experiência profissional: 3 anos. 4. Registro profissional no órgão de classe competente (OAB), com tempo de 3 (três) anos para comprovação de experiência Câmaa Municpal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Jornada de Trabalho: CONTADOR LEGISLATIVO A0.horas semanais Atribuições a) executar funções de contabilidade pública, responsabilizando-se pela execução dos serviços administrativos de contabilidade da Câmara Municipal, bem como os de ordem técnica no âmbito contábil, financeiro, orçamentário, tributário e de pessoal. b) realizar os registros contábeis de todas as operações contábil-financeiro- orçamentárias; c) promover o registro contábil dos bens patrimoniais, bem como proceder aos processos de transferência ou baixa de bens inservíveis, após a competente autorização superior; d) controlar e emitir as notas de empenho das despesas autorizadas; e) elaborar e assinar os balancetes e balanços, de acordo com a legislação vigente, e os relatórios exigidos pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; f) disponibilizar as pertinentes informações e preparar a proposta orçamentária da Câmara para envio à Prefeitura; 9) efetuar o controle da execução orçamentária dos recursos repassados à Câmara Municipal, informando ao Presidente quando houver necessidade de suplementação ou remanejamento de recursos; h) realizar a classificação da despesa e informar os recursos disponíveis para sua realização; i) apresentar a previsão de despesas mensais; j) efetuar os informativos orçamentários mensais destinados ao Executivo, ao Tribunal de Contas do Estado e à página eletrônica da Câmara Municipal; k) apresentar a prestação de contas anual da Câmara Municipal a ser encaminhada ao Tribunal de Contas e conforme as determinações legais; l) exercer todos os atos próprios da atividade de contabilidade da Câmara Municipal, inclusive os relacionados à emissão dos relatórios exigidos pela legislação contábil e fiscal; m) elaborar as estimativas de impacto orçamentário referentes aos projetos de leis ou resoluções de iniciativa da Mesa Diretora em que haja aumento de despesa obrigatória de caráter continuado; n) atuar junto à Comissão de Finanças e Orçamento prestando informações técnicas para a apreciação de temas relacionados com as áreas fiscal, financeira, tributária, orçamentária e patrimonial; o) auxiliar o planejamento e a realização das audiências públicas quando versarem sobre assuntos relacionados às matérias fiscais ou de fiscalização e controle; p) emitir as folhas de pagamento, controlar a remuneração, vencimentos, descontos, adiantamentos, consignações e registrar todos os atos ou eventos que impliquem em alteração de remuneração; q) emitir documentos e informações que estejam diretamente relacionados com folha de pagamento; r) prestar todas as informações necessárias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), de forma escrita, quando requisitados, ou através de sistemas desenvolvidos pelo TCE-SP ou por meio de sistemas desenvolvidos para esta finalidade, tais como AUDESP e outros também por força de legislação; s) comparecer e colaborar nas sessões, reuniões e audiências da Câmara Municipal; t) dar cumprimento às demais atribuições correlatas e afins da sua área de competência, e às que possam ser solicitadas pelo Presidente pela Mesa Diretora e que sejam de interesse da Câmara Municipal. E EN Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Requisitos para | 1. Escolaridade: Nível Superior. investidura 2. Habilitação legal específica: Curso superior em Ciências Contábeis. 3. Registro profissional no órgão de classe competente. CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO A SER EXTINTO NA VACÂNCIA OFICIAL LEGISLATIVO Atribuições a) auxiliar na execução dos serviços em geral; b) redação de atos, ofícios e propositura da Mesa e de Vereadores; c) auxiliar nos trabalhos durante as sessões ou reuniões da Câmara; d) substituição eventual do Diretor da Secretaria em seus impedimentos; e) compilação de dados para o Relatório Anual das Atividades do Legislativo; f) redigir atas das sessões e das reuniões das comissões quando determinado; 9) consultar banco de dados para obter informações e legislação necessárias para subsidiar a atuação dos vereadores, membros das comissões e do Presidente da Câmara Municipal; h) auxiliar no controle de projetos pautados, constando prazos na tramitação da matéria para apreciação, adiamentos, e outros motivos de encerramento; i) auxiliar nos serviços plenários, anotando deliberações e fornecendo material de apoio como leis, doutrina, jurisprudência e outros que se fizerem necessários para atender às solicitações da Mesa e dos Vereadores; )) outros serviços de interesse da Câmara Municipal. Escolaridade: Nível Médio Cargo a ser extinto na vacância, regido pela Lei nº 720, de 12 de dezembro de 1967 — Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais. EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO Jornada de trabalho: ASSISTENTE LEGISLATIVO 40 horas semanais Atribuições a) redação de ofícios, cartas, relatórios, atas e proposituras em geral, atendendo às exigências de padrões estéticos, baseando-se nas minutas fornecidas para atendes às rotinas administrativas, b) digitar documentos como autógrafos, decretos legislativos, resoluções, atos da mesa e outros correlatos que atendam ao processo legislativo da Câmara Municipal; c) organizar e manter atualizado o arquivo de documentos da Secretaria e dos Vereadores, classificando-os por assunto, visando à agilização de informações; d) receber e expedir documentos diversos, registrando dados relativos à data e aos destinatários em livros apropriados ou sistema informatizado, com a finalidade de manter o controle de sua tramitação; e) encaminhar material para publicação na imprensa local e ou oficial para divulgação dos atos do Legislativo; f) proceder à leitura de jornais e revistas, selecionando os assuntos de interesse do Legislativo e do Município, e armazenar, em pastas, legislação jurisprudência e doutrina, para fornecer subsídios à elaboração de pareceres e/ou para consultas; 9) elaborar editais de licitação, coordenar e acompanhar processo licitatório, verificando o cumprimento da legislação pertinente, para assegurar a obtenção dos resultados; h) auxiliar nos serviços de contabilidade e de pessoal; i) recepcionar pessoas que procurarem a Câmara Municipal, intéirando-se dos assuntos a serem tratados, objetivando prestar-lhes as informações necessárias; j) auxiliar nos trabalhos durantes as sessões ou reuniões da Câmara Municipal; k) outros serviços de interesse da Câmara Municipal. => ( o) Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Requisitos para 1. Escolaridade: Nível Médio investidura AUXILIAR LEGISLATIVO | somada) "die irabelho; 40 horas semanais Atribuições A) executar serviços externos efetuando pequenas compras e pagamento de contas, dirigindo-se aos locais determinados pelo superior imediato; b) executar serviços de escritório; arquivar; tirar cópias de documentos; anotar recados; e outros correlatos para auxiliar ao andamento dos serviços administrativos; lc) efetuar todos os registros necessários; d) prestar assistência aos vereadores, às comissões permanentes, especiais e de inquérito e à Mesa; e) recepciona pessoas que procuram a Câmara, inteirando-se dos assuntos a serem tratados, objetivando prestar-lhes as informações necessárias; f) digitar cartas, ofícios, relatórios e proposituras em geral, atendendo às exigências de padrões estéticos, baseando-se nas minutas fornecidas para atender às rotinas administrativas; lg) atender e efetuar ligações telefônicas, anotando ou transmitindo recados e dados de rotina ou prestando informações relativas aos serviços executados; receber e transmitir fax; h) comparecer e colaborar quando da realização de sessões ou reuniões da Câmara, auxiliando nos serviços de gravação e de som e nas cessões do prédio para terceiros; à) auxiliar no andamento do processo entre as comissões, vereadores e o Diretor de Secretaria; |) serviços postais, de bancos, comércio e mecanografia; k) auxiliar nos serviços de contabilidade e nos serviços de pessoal; ) | hastear as bandeiras por ocasião das datas cívicas e quando determinado pelo superior imediato; m) exercer outras tarefas correlatas e afins compatíveis com o cargo e de interesse da Câmara. Requisitos para |, Escolaridade: Nível Médio investidura AUXILIAR LEGISLATIVO Jomada "de tabalho: 40 horas semanais Atribuições a) auxiliar nos serviços externos, realizando compras e pagamentos de contas, conforme determinação do superior imediato. b) entregar e organizar as correspondências; c) organizar o arquivo, tirar cópias de documentos, atender ao telefone, anotar recados, auxiliar os serviços administrativos; d) comparecer e colaborar nas sessões ou reuniões da Câmara, auxiliando nos serviços de gravação, transmissão e de som, inclusive nas cessões do prédio para terceiros; e) serviços postais, de bancos e de comércio; f) acompanhar os vereadores em reuniões, eventos e serviços externos de interesse da Câmara e do Município, assessorando e tirando fotos, quando solicitado; 9) tirar fotos nas sessões, reuniões e eventos da Câmara; h) manter e atualizar os serviços jornalísticos junto ao site daxCâmara, incluindo serviço fotográfico para captar e processar material destinado a atender à imprensa jornalística; A i) providenciar notícias da Camárá Municipal para divulgação no siteie à imprensa; Chumava Hunicipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br j) recepcionar e atender os servidores e o público em geral, transmitindo informações e prestando orientações; k) organizar o acervo da biblioteca da Câmara Municipal para facilitar consultas; |) fazer anotações e registros e executar trabalhos de escrituração de livros e fichas; m) executar serviços de digitação, e inserir dados em sistemas informatizados; n) providenciar a reprodução de textos de proposições e outros documentos solicitados; o) hastear as bandeiras por ocasião das datas cívicas e quando determinado pelo superior imediato; p) colaborar no controle e na conservação dos equipamentos; 9) organizar os jornais diários e periódicos recebidos pela Câmara, providenciando sua disponibilização; r) comparecer e colaborar quando da realização de sessões e reuniões da Câmara; s) dar cumprimento às demais atribuições correlatas e afins, e às que sejam de interesse da Câmara Municipal e possam ser solicitadas pelo Presidente, pela Mesa Diretora ou pelo superior imediato. Requisitos para investidura 1. Escolaridade: Nível Médio í Ã Jornada de trabalho: ASSISTENTE DE MÍDIA E COMUNICAÇÃO 40 horas semanais Atribuições a) redigir e preparar para divulgação as notícias institucionais e das atividades da Presidência, Mesa Diretora e dos Vereadores, por meio do site e/ou jornais; b) abastecer e manter atualizado o site do Legislativo com as proposituras apresentadas e outros assuntos de interesse público; c) acompanhar a relação institucional da Câmara Municipal com os meios de comunicação social; d) organizar e manter atualizado o arquivo fotográfico e de filmagem; e) fotografar e/ou filmar os eventos legislativos; f) acompanhar o Presidente e os vereadores em eventos de interesse da Câmara e do Município para posterior divulgação, quando autorizado; 9) redigir textos jornalísticos, fotografar e gravar imagens jornalísticas; h) acompanhar a editoração dos materiais de divulgação institucional a serem impressos; i) preparar as informações a serem disponibilizadas no site, elaborando o conteúdo e atualização das informações; )) organizar os artigos de jornais diários e revistas, em papel e digitalizado, para disponibilização aos vereadores e secretaria administrativa; k) acompanhar os serviços dos profissionais da imprensa nas sessões plenárias; |) desempenhar outras atribuições atinentes a sua área de competência, que lhe venham a ser determinadas pela Mesa ou pelo superior imediato. m) acompanhar a utilização dos equipamentos de multimídia sob sua guarda, cuidando de sua instalação e manuseio, e comunicar qualquer anormalidade durante sua utilização; n) operar no serviço de gravação em áudio e vídeo das sessões e reuniões da Câmara, quando autorizado, bem como providenciar cópias, qyando solicitadas; o) dar cumprimento a outras atribuições atinentes a sua área de competência, que lhe venham a ser determinadas pelo Presidente, pela Mesa) ou pelo superior imediato. X Câmaa Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br Requisitos para | 1. Escolaridade: Nível Superior. investidura 2. Habilitação legal específica: Curso superior na área de Comunicação. k Jornada de trabalho: ESCRITURÁRIO 40 horas semanais Atribuições a) executar serviços externos, efetuando pequenas compras e pagamentos de contas dirigindo-se aos locais determinados pelo superior imediato; b) executar serviços de escritório, tais como arquivar documentos, tirar cópias de documentos, atender telefone, anotar recados e outras tarefas para auxiliar no andamento dos serviços administrativos; c) recepcionar pessoas que procuram a Câmara, inteirando-se dos assuntos a serem tratados, objetivando prestar-lhes as informações necessárias; d) digitar cartas, ofícios, relatórios e proposituras em geral, atendendo às exigências de padrões estéticos, baseando-se na minuta fornecidas para atender às rotinas administrativas; e) atender e efetuar ligações telefônicas, anotando ou enviando recado e dados de rotina ou prestando informações relativas aos serviços executados; f) receber e transmitir fax; 9) comparecer e colaborar quando da realização de sessões ou reuniões da Câmara, auxiliando nos serviços de gravação e de som; h) auxiliar na tramitação de processo entre as Comissões, Vereadores e Diretor da Secretaria. i) dar cumprimento às demais atribuições correlatas e afins, e às que possam ser solicitadas pelo Presidente ou pela Mesa Diretora e que sejam de interesse da Câmara Municipal. Requisitos para | 1. Escolaridade: Nível Médio investidura Jornada de trabalho: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 40 horas semanais Atribuições a) executar serviços de conservação e limpeza das dependências do prédio, móveis e instalações; b) executar serviços gerais de copa; c) transportar, arrumar e remover móveis e utensílios; d) executar pequenos reparos; e) dar cumprimento a tarefas relativas a serviços postais, serviços de bancos, de comércio e mecanografia; f) comparecer e colaborar quando da realização de sessões ou reuniões da Câmara e outras; 9) zelar pela guarda do prédio; j) hastear as bandeiras por ocasião das datas cívicas e quando determinado pelo Diretor de Secretaria; i); dar cumprimento a outras atribuições correlatas a sua área de competência, que lhe venham a ser determinadas pela Mesa e/ou superior imediato. Requisitos para 1. Escolaridade: Nível Fundamental investidura: EMPREGOS PÚBLICOS DE LIVRE PROVIMENTO DIRETOR DE SECRETARIA Atribuições a) executar a coordenação dos serviços da secretaria administrativa; b) prestar assessoramento de natureza técnica-legislativa à Mesa Diretora e ao A ANO Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Presidente na condução dos trabalhos legislativos; c) assessorar o Presidente na tomada de decisões técnicas que envolvam o processo legislativo; d) abertura e análise das correspondências oficiais; e) supervisionar a redação de atas e proposituras e demais serviços de competência da secretaria; f) fazer registrar e publicar atos da Câmara; 9) orientar e supervisionar a execução dos serviços internos da Câmara, inclusive quanto aos serviços de conservação e limpeza; h) supervisionar a distribuição de serviços aos funcionários relacionados à Secretaria e coordenar os serviços relativos ao cerimonial legislativo; i) realizar reuniões periódicas a fim de manter o bom funcionamento administrativo da Câmara; j) expedir certidões relativas ao Legislativo e ao exercício dos mandatos eletivos, conforme determinado pelo artigo 66, 84 1º e 2º da Lei Orgânica do Município. i) realizar outros serviços inerentes ao funcionamento do Legislativo, atendendo as recomendações emanadas da Presidência. j) desempenhar outras atribuições correlatas a sua área de competência e de interesse da Câmara Municipal. Requisitos para | 1. Escolaridade: Nível Superior. investidura 2. Requisitos: Servidor efetivo que tenha cumprido o estágio probatório de três anos. ASSESSOR JURÍDICO LEGISLATIVO Atribuições a) orientar e assessorar juridicamente a Presidência na execução de suas funções políticas, administrativas e na relação institucional com demais órgãos públicos e privados; b) efetuar levantamento de dados, jurisprudências e demais informações de natureza jurídica para subsidiar o exercício da Presidência; c) assessorar a Presidência em reuniões de interesse do Legislativo; d) assessorar a Presidência na supervisão de minuta de informações que devam ser prestadas a instituições públicas e privadas; e) comparecer em reuniões e sessões a fim de prestar assessoramento jurídico ao Presidente nas questões que forem submetidas ao seu conhecimento e decisão; e) desempenhar outras atribuições correlatas a sua área de competência, que lhe venham a ser determinadas pelo Presidente. Requisitos para | 1. Escolaridade: Nível Superior investidura 2.Habilitação legal específica: Curso superior de Direito. 3. Registro no órgão de classe competente. ASSESSOR CONTÁBIL E FINANCEIRO LEGISLATIVO Atribuições a) desempenhar tarefas de assessoramento consistindo no planejamento, coordenação, supervisão e execução de tarefas que envolvam a contabilidade pública; b) assessorar o Presidente na elaboração da proposta orçamentária anual; c) assessorar o Presidente na análise de documentos e relatórios informados pela Contabilidade; d) avaliar a alocação de recursos orçamentários e Dem co pe em vista as necessidades institucionais da pâmera Municipal, bem co omaha sua e . No Câmaa Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaG)camarapompeia.sp.gov.br e) identificar necessidades contábeis e financeiras, propondo e avaliando medidas; f) comparecer nas sessões e reuniões para assessorar o Presidente na tomada de decisão que envolve conhecimento específico da sua área de atuação. Requisitos para | 1. Escolaridade: Nível Superior. investidura 2. Habilitação legal específica: Curso superior de Contabilidade. 3. Registro profissional no órgão de classe competente ASSESSOR DE APOIO LEGISLATIVO Atribuições a) assessorar o Presidente da Câmara em ações relativas ao exercício da política administrativa legislativa. b) assessorar o Presidente da Câmara na relação oficial entre outros poderes e entidades. c) assessorar o Presidente da Câmara na organização dos compromissos da Presidência, dispondo os horários de reuniões, entrevistas, visitas e solenidades, tomando ciência dos assuntos a serem tratado e fornecendo informações pertinentes. d) prestar apoio ao Presidente na pauta de reuniões de interesse da Câmara. c) realizar tarefas que envolvam o assessoramento, participando na elaboração, orientação, criação, execução, análise e avaliação de qualquer atividade que implique aplicação dos conhecimentos de sua área. Requisitos para | 1. Escolaridade: Nível Superior investidura 2. Habilitação legal específica: Bacharel em Direito. Câmara Municipal de Pompeia, 26 de novembro de 2018. Valdir Cervelin Presidente Diretora de Secretaria