| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1948 |
| Date | 1948-10-19 |
| Ementa | Cria a Seção de Almoxarifado na Prefeitura Municipal. |
| native_id | 276 |
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à MUNICIPAL DE POMPÉIA LEI SS O PREFELTO NUNIGIPAL DE PONPÉIA, usando das atribuições que lhe são conferides por leis “ paz Saber, que a Gâmara Hqnicip tou o ele promulga & seguinte leât artigo 1º = Fica Ses) a, nokprefeitura Hunicipal, a Sooção do almoxarifado suborgimaga à Oqntadoria. Artigo 28 a cbnpra do material, quélquer que se ja & sua naturozgeou utilidade, destinado ao uso da Profoltura tais comos Natortal defexpodiente, olso, gazolina, peças automobilieticas, ou outros qua er gateriais de uso eu consumo, poderão ser adquiridos pela Prefeitura sem que haja sido requisitada pelo Almoxarifado Antigo 32 1» AB requisições, que serão levadas ao "Visto" ão Prefeito pelo funstonário da Gontadoria entos da ofetivação da compra, só poderão ser feitas pelos chefes das repartições e artigo h2 1» As compras que tiverem do sor faitas para estoque no almoxarifado E) poderão ser feitas pela referida repartie ção, após serem submetidas à concorrência pública nos moldes do are tigo 68 da prosente leis , artigo 58 1» Ag compros feitas nostas condições serão Jane cadas em um livro próprio de carga o descarga com am respectivas data-s às entrada e asfga do materíal adquirido ou requisitados Artigo 68 t- Recebida a requisição, & funcionário sai à praga apreçar as compras requisitadas, devendo os preços serem dados pelos fornecedores em nota ou papel timbrado da casa fornecedoras artigo f2 =» Una voz aprogado O material requisitado, 0 fun etonário instruirá a requisição com os preços formmecidos para o dese pacho do Prefeito que aporá sobre & requisição um carinbo com os die zeros “Eonpro-so doses! assinará a requisição, rubrisando também, a nota do preço mais modico fornecia pelo comercio, valendo & ru brich como autorização da compra constante da nots rubricadas Artigo 08 te Feita a compra, O funcionário, de posse da nota do entrega ou fatura da cas& fornecedora organizará o processo de pae gsmento, que depois de empehado na varba orçamentária, sorá levada ao Pregetto para receber O "Paguesse"a JRA MUNICIPAL DE POMPÉIA dscbigo SE s tunotenário orguntenná qm polação cos terini do vbo é compumo de cada cupipsição municipal o procederá A contam, midado comu w artigo 58 desta Jales aPilgo Nite Papa enbstitulções de poças cu farrampntas quebrados, o Punstonírio rucolhorá o objoto quebrado pura justificar a compra do novo maboriaão o aetÃgo Lie Os consertos que se É ctunados pelos cho£es de repartições o ss rel clomrLoss paro colher orçamentos de 6 na confornidado estabelocida pariem vó ER artigo l2%e 6 mofeio Pa ; dsgia 101, devirã conter nocsusárico, sorão velas soxãs cutrogus cor Cum pegos o agir nm HOg Relação fe do eauteviad pequim tados unção do memo da veria orgumenturnia, pola qual des verá covnsr aa despesas s as notagão da qarba organentarnia à sor erodiiada com a desposa e) ôreditos dos empenhos antunioros 3 £) caldo existente da verbas gd Importuncia pedidas dj galão atuais 1) Data q assinatura do Punolonavdo da Contaderia, com & viga to do Conbudor , 3) Pedido de Fernsoimanto do comeroio do musertal roquisitados festo pela Cunclonario, apõs preenchidas sstas sora têndos Logalos avtigo Ljte Forma veguinição sevê Comeoida som caldo de verbá crgumentartas de avôrdo com q artigo % ds si Orginioa dos Humicipioso artigo ls Esta Lei entegrê em vigor do deti do sua puniicaçãos povogadas Sm disposições em contrários PREPETEA MUNICIPAL DE POMPÉIA, ZH 49 DE OUTUBHO DE 294% Bia : o SUNLOTPAD magistrada o publicada menta Cobroberia, Gt Ã9 do Qquiubso és 39h imbitcada no focal de contumi, Dar afixação