br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 15/1948

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 1948
Date 1948-10-19
EmentaCria a Seção de Almoxarifado na Prefeitura Municipal.
native_id276

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.62 · pages: 2

à MUNICIPAL DE POMPÉIA
LEI SS
O PREFELTO NUNIGIPAL DE PONPÉIA, usando das atribuições que
lhe são conferides por leis
“ paz Saber, que a Gâmara Hqnicip tou o ele promulga &
seguinte leât
artigo 1º = Fica Ses) a, nokprefeitura Hunicipal, a Sooção
do almoxarifado suborgimaga à Oqntadoria.
Artigo 28 a cbnpra do material, quélquer que se ja
& sua naturozgeou utilidade, destinado ao uso da Profoltura tais comos
Natortal defexpodiente, olso, gazolina, peças automobilieticas, ou
outros qua er gateriais de uso eu consumo, poderão ser adquiridos
pela Prefeitura sem que haja sido requisitada pelo Almoxarifado
Antigo 32 1» AB requisições, que serão levadas ao "Visto"
ão Prefeito pelo funstonário da Gontadoria entos da ofetivação da
compra, só poderão ser feitas pelos chefes das repartições e
artigo h2 1» As compras que tiverem do sor faitas para
estoque no almoxarifado E) poderão ser feitas pela referida repartie
ção, após serem submetidas à concorrência pública nos moldes do are
tigo 68 da prosente leis ,
artigo 58 1» Ag compros feitas nostas condições serão Jane
cadas em um livro próprio de carga o descarga com am respectivas data-s
às entrada e asfga do materíal adquirido ou requisitados
Artigo 68 t- Recebida a requisição, & funcionário sai à
praga apreçar as compras requisitadas, devendo os preços serem dados
pelos fornecedores em nota ou papel timbrado da casa fornecedoras
artigo f2 =» Una voz aprogado O material requisitado, 0 fun
etonário instruirá a requisição com os preços formmecidos para o dese
pacho do Prefeito que aporá sobre & requisição um carinbo com os die
zeros “Eonpro-so doses! assinará a requisição, rubrisando também,
a nota do preço mais modico fornecia pelo comercio, valendo & ru
brich como autorização da compra constante da nots rubricadas
Artigo 08 te Feita a compra, O funcionário, de posse da nota
do entrega ou fatura da cas& fornecedora organizará o processo de pae
gsmento, que depois de empehado na varba orçamentária, sorá levada
ao Pregetto para receber O "Paguesse"a
JRA MUNICIPAL DE POMPÉIA
dscbigo SE s tunotenário orguntenná qm polação cos
terini do vbo é compumo de cada cupipsição municipal o procederá A contam,
midado comu w artigo 58 desta Jales
aPilgo Nite Papa enbstitulções de poças cu farrampntas quebrados,
o Punstonírio rucolhorá o objoto quebrado pura justificar a compra do novo
maboriaão o
aetÃgo Lie Os consertos que se É
ctunados pelos cho£es de repartições o ss rel
clomrLoss paro colher orçamentos de 6
na confornidado estabelocida pariem vó ER
artigo l2%e 6 mofeio Pa ;
dsgia 101, devirã conter
nocsusárico, sorão velas
soxãs cutrogus cor Cum
pegos o agir nm HOg
Relação fe do eauteviad pequim tados
unção do memo da veria orgumenturnia, pola qual des
verá covnsr aa despesas s
as notagão da qarba organentarnia à sor erodiiada com a desposa
e) ôreditos dos empenhos antunioros 3
£) caldo existente da verbas
gd Importuncia pedidas
dj galão atuais
1) Data q assinatura do Punolonavdo da Contaderia, com & viga
to do Conbudor ,
3) Pedido de Fernsoimanto do comeroio do musertal roquisitados
festo pela Cunclonario, apõs preenchidas sstas sora têndos Logalos
avtigo Ljte Forma veguinição sevê Comeoida som caldo de verbá
crgumentartas de avôrdo com q artigo % ds si Orginioa dos Humicipioso
artigo ls Esta Lei entegrê em vigor do deti do sua puniicaçãos
povogadas Sm disposições em contrários
PREPETEA MUNICIPAL DE POMPÉIA, ZH 49 DE OUTUBHO DE 294%
Bia :
o SUNLOTPAD
magistrada o publicada menta Cobroberia, Gt Ã9 do Qquiubso és 39h
imbitcada no focal de contumi, Dar afixação

open original →