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← Pompéia (SP)

norma nº 19/1948

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 1948
Date 1948-11-10
EmentaMajora a Taxa de Remoção Domiciliar do Lixo.
native_id280

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.60 · pages: 1

De feiduva A JULCI pal de
ESTADO DE SÁ SÃO A
LEI 58219
O PREPENTO HUNIOIPAL DE POMPÉIA, usando das atribuições
quo lhe são conferídas por loi,.
FAZ SABER que & Câmara Muntoipal dacrotou 9 ole » predo
ga a seguinto Lois |
' artigo 18 se Pica a taxa do nemoção Domiciliar do lixo
majovada pera 53] sobfe O Imposto prediais
, — Artigo 28 se A majoração referida no srtigó anterior
Gestingesa a reajustar os venvincatos dos removadoros do Ligo doe
nitpiitas, visto que a taxa de remoção antortormento Pixada em 205
ê imdufictento para cobortupa do reajustamento cuia so fog mistore
Artigo 38 re à presente Loi entrará em vigor à partir
do 18 de jensiro de 1919, revogadas es disposições em contrários
PIEPELTURA NUNICIPAL DE PONPÓIA, EM 20 DE NOVENDHO DE 198
ODILON MARTINS CRUZ U
PREPRIZO MUNICIPAL
nogistrada e publicada nosta Sesrotaris, q em 10/23/1918

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