| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 1948 |
| Date | 1948-11-10 |
| Ementa | Majora a Taxa de Remoção Domiciliar do Lixo. |
| native_id | 280 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.60 · pages: 1
De feiduva A JULCI pal de ESTADO DE SÁ SÃO A LEI 58219 O PREPENTO HUNIOIPAL DE POMPÉIA, usando das atribuições quo lhe são conferídas por loi,. FAZ SABER que & Câmara Muntoipal dacrotou 9 ole » predo ga a seguinto Lois | ' artigo 18 se Pica a taxa do nemoção Domiciliar do lixo majovada pera 53] sobfe O Imposto prediais , — Artigo 28 se A majoração referida no srtigó anterior Gestingesa a reajustar os venvincatos dos removadoros do Ligo doe nitpiitas, visto que a taxa de remoção antortormento Pixada em 205 ê imdufictento para cobortupa do reajustamento cuia so fog mistore Artigo 38 re à presente Loi entrará em vigor à partir do 18 de jensiro de 1919, revogadas es disposições em contrários PIEPELTURA NUNICIPAL DE PONPÓIA, EM 20 DE NOVENDHO DE 198 ODILON MARTINS CRUZ U PREPRIZO MUNICIPAL nogistrada e publicada nosta Sesrotaris, q em 10/23/1918