| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1948 |
| Date | 1948-11-16 |
| Ementa | Cria a Taxa para fins Hospitalares. |
| native_id | 282 |
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ITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA É 2 ) LE I n8 21 O PREFEITO NQIICIP OMPÉIA, usando das atribule ções que lhe são entries DR FAZ 5 e a Câmara Municipal decretou 9 elo proe mulga a seguinte leis . É frrsLgN 18 e Fica croado no município de Pompéia, a ar tigo 2 será foita na base de 2$ (dois por cento) sôbre todos os im postos ai adados pela Prefeituras . Artigo 38 1» O orçamento das dospesas, consignará amatmente, dotação igual à estimativa da receita correspondente ão, referida taxa, e quai se doutinará a santa Casa de Nisericordia locale Artigo 48 1» Esta lei entrarã em vigor a partip de 18 ãe janeiro de 1949, revogadas as disposições em contrários PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, EM 16 do NOVENBRO DE 19h0 LEMA AAA A io ODILON MARTINS CRUZ ; PREFEITO MUNICIPAL Registrada e publicada nesta Secretaria, em 16/11/9180 Publicada por afixação no local ce costume, em 16/11/98 Elen remedin R DE BARROS SUCRETÁRIO