| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 1948 |
| Date | 1948-12-28 |
| Ementa | Dispõe sobre as Taxas de Aferição de Balanças, Pesos e Medidas. |
| native_id | 297 |
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o - 128 Lrcféitura Manccijal de Le compra ESTADO DE SÃO PAULO Oreres den LE E na -g é O PISPETTO MUNICIPAL DE PONHÉIA, usando das atribuições que the são conferidas por Lois PAS SALER que a Sêmmpa Mumicipal deurotou 9 são promilga à suguinte lei 4 artigo MP se do famas-de aferição do Balanças Pesos o Nodidas, serão devidas por todas as pessusa nabummis ou juridicas, quo no mãe nieipto possuírem, Balença, Pasus, o Hedidas, para sua utilização ne comorsio, ou Industria, om qualquer, das suas modalidades p ainda que sem estabolectemnto ou loonilenção fixas Avtigo 28 je Ar tras garão cobradas de caordo com a tebela anexa, nos seguintes periodos tes . 18 je Aos estabelecidos dentro do 18 trimestre de cada sn0s 2& ) - fon que estabelsesrem depois do Iê trimestro de cada anog, no ato da inscrição do pedido de licenças 32 ) - Aos atibulantos no ato do pagamento do Imposto ds Industrias o Profissõess " Artigo 38 se Eeba lei substitue e revoga & loira fat é papão grafo primeiro do artigo nº 95 do Titulo nê vI e fabela nº 9 do ato nã 5% do 10 de Junsivo de 1939, e demais disposições em contrários entrar do em vigor em 18 de jeneiro de 19h9e PRIPEITIRA MUNICIPAL DE POMPÉIA, EM 28 DE DEZEMBRO DE 19h% Hetaidivaiearo Uso ODILON MARTINS PEPEILT pisa Registrada q publicada nenta Seeretarta om 28 de Dezenbro de 29486 Publicada por afixação mo local de costume em 29/42/98 gb Drcféitura Maunccipad o de Lempóia ESTADO DE SÃO PAULO &) AFERIÇÃO DE BALANGAS T - COMEL( 2 pratos) . a) até 15 Kilos 15,00 TT - FILIZOIA E SOMEINANTES a) até 15 quilos h9,00 b) até 50 Kilos 50,00 TIL - QUALgUER PIPO aj de 50 kg atof 200 Kilos 100400 b) de 201 los até 500 * 156,00 s) do 504 * até lavo * 200,00 a) suportor & 1000 " 250,00 Te conjanto 13,00 Hobnte Cada balanga tem um conjuntos €) ABERIÇÃO 15 MEDIDAS Ie Cada metro 10,00 TE - Cada conjunto de medidas 20,00 DJ APERIÇÃO DZ BONDAS DE GAZOLIN T - Cada 150,00 E) TAXA DS CONDUÇÃO ' T » No porimetro urbsbo e soma . Gububand sv. + 5,00 ZI » Hã zona rural Ro,00 PREPETTURA MUNICIPAL DE PONPÉIAs em 20 DE DilistipsO DE 19h80