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← Pompéia (SP)

norma nº 36/1948

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 1948
Date 1948-12-28
EmentaDispõe sobre as Taxas de Aferição de Balanças, Pesos e Medidas.
native_id297

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o - 128
Lrcféitura Manccijal de Le compra
ESTADO DE SÃO PAULO
Oreres den
LE E na -g é
O PISPETTO MUNICIPAL DE PONHÉIA, usando das atribuições que
the são conferidas por Lois
PAS SALER que a Sêmmpa Mumicipal deurotou 9 são promilga à
suguinte lei 4
artigo MP se do famas-de aferição do Balanças Pesos o Nodidas,
serão devidas por todas as pessusa nabummis ou juridicas, quo no mãe
nieipto possuírem, Balença, Pasus, o Hedidas, para sua utilização ne
comorsio, ou Industria, om qualquer, das suas modalidades p ainda que sem
estabolectemnto ou loonilenção fixas
Avtigo 28 je Ar tras garão cobradas de caordo com a tebela
anexa, nos seguintes periodos tes
. 18 je Aos estabelecidos dentro do 18 trimestre de
cada sn0s
2& ) - fon que estabelsesrem depois do Iê trimestro
de cada anog, no ato da inscrição do pedido de licenças
32 ) - Aos atibulantos no ato do pagamento do Imposto
ds Industrias o Profissõess
" Artigo 38 se Eeba lei substitue e revoga & loira fat é papão
grafo primeiro do artigo nº 95 do Titulo nê vI e fabela nº 9 do ato nã
5% do 10 de Junsivo de 1939, e demais disposições em contrários entrar
do em vigor em 18 de jeneiro de 19h9e
PRIPEITIRA MUNICIPAL DE POMPÉIA, EM 28 DE DEZEMBRO DE 19h%
Hetaidivaiearo Uso
ODILON MARTINS
PEPEILT pisa
Registrada q publicada nenta Seeretarta om 28 de Dezenbro de 29486
Publicada por afixação mo local de costume em 29/42/98
gb
Drcféitura Maunccipad o de Lempóia
ESTADO DE SÃO PAULO
&) AFERIÇÃO DE BALANGAS
T - COMEL( 2 pratos) .
a) até 15 Kilos 15,00
TT - FILIZOIA E SOMEINANTES
a) até 15 quilos h9,00
b) até 50 Kilos 50,00
TIL - QUALgUER PIPO
aj de 50 kg atof 200 Kilos 100400
b) de 201 los até 500 * 156,00
s) do 504 * até lavo * 200,00
a) suportor & 1000 " 250,00
Te conjanto 13,00
Hobnte Cada balanga tem um conjuntos
€) ABERIÇÃO 15 MEDIDAS
Ie Cada metro 10,00
TE - Cada conjunto de medidas 20,00
DJ APERIÇÃO DZ BONDAS DE GAZOLIN
T - Cada 150,00
E) TAXA DS CONDUÇÃO
' T » No porimetro urbsbo e soma .
Gububand sv. + 5,00
ZI » Hã zona rural Ro,00
PREPETTURA MUNICIPAL DE PONPÉIAs em 20 DE DilistipsO DE 19h80

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