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← Pompéia (SP)

norma nº 40/1949

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 1949
Date 1949-02-17
EmentaInstitui a taxa de iluminação e energia elétrica para a sede do Distrito de Novo Cravinhos.
native_id301

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:ITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA | 1 | 1
ser mho
É PEPODTO ER CIPA se neqríra, nsando dos atribuições que
ha são congontdas por |
PAS SAS que a
decretou e ele promiga à
seguinte lois :
Antigo R$oa » Dura à stdo do Vistrito de Bovo
Cravéniosa room into, & ass da £iiminação + energia elótrá
file
& PESSdCs menta tuo todos 22 congualdores do amp
giz uléuca Cojnonsãs pola Pnofuitume
arsdos te to se Conpusas cum extensões de linhas do distnio,
buições da emungia pura Lluainação purticulue e para forgãs bom R
coro, eupliação do copacidaio dossus Iinhus dy mofo & atender aos
podicus de extersõos da audi rodo do dtotrimiçõo correrão por
sonta dem pessoas intenons ams
E Vê te Corvorã alude por conta dor consumicionois, todas
Lindos necoscerias pera ligar a Instalação do consunidor roda
Profelturta bom como, om instalações internas nos inoveis Es comem
nEdor o respentiok munatengãos cumprindo à 1 Prafelts estabelecer ;
por avorio, com os inteponcados, os condições Ge conntrução o sue
rutenção das derivações
$ 2 q és Xinhos do derivações o me fnntolações intepo
com do Dz ou Gonça podendo ser feitas por pessoas Adomans :
É Prepettura, nas a osta csberá o direito de exanina-las antes da
vespontiva ligagão a redo fomentdora de enorgias Ugação een q
não poderá ser folta senão pela Prefeitura, e modianto próvio pão +
eemento de grego constante da tnbila anento
E 38 e A Profuitura podorá recuse» 4 Ligação, ou depois
de Lotta cortasla, se & Instalação não oferecer a mocossaria so» |
grrença de bom Funcionamento, Ou puder prejudicar o forneoinonto « |
cuiros consunidoroso
É Lê de 4 Eretoitura não assuno É responsabilidade algma !
pelas inctalações do consmnidor, Ou Dor qualquer dano a posse ou
conta roseltento do rospoctivo so vejam estas Instalações por
132
:EITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
clay feftam cu vimento inepocionadase
Artigo SE se (1 Sonvigo do energia elótrica para qualequer
fina, Licava cugolto » cultagom por msdidores de propriciade dm Pra
isitura, fornovidos sos consustâuros medianto o alugel constante
Ea ge 4 Frufolima aovarã provldonaiar a substituição
dos muiidoros de proputadado dou
cá denia JoL, mediano
dido conjuntamente com
fermina aos
a dos domeis, por parto ds Figo
nas os possuum, modianto q ros
Ponptocemento, cabendo som consutdures v direito de exigir hotitaçe
prévio pagamento da tora que e tabela da Profoltara cntabeletar, ê
aferição do talu aparelhos, cajes variações pão deverão vzcsder de
tesm por conto sob a prova do coeplota cargãe
E hã re o realmente à variação vorificata Cor eupertor
ao maximo nolma estabvlcoldo u « favor da Profeitra, cotas a
sf o aparelho cu o subotiimivi por cobro devidamento aferido é
vesti tairh o quantia socunica q mais nu conta relativa so nôs eme
tertor aualicos pola alteração carma) doses conta combinada com as
variações vorificales no medidorçe De a variação verificada for em
venericio do consuniõor, caberá a Prefeitura o direito do exigir
desto, o pagasento de quantia adictonel pelo mesmo modo avuliadf,
apresentunto q conta respoctímio
E Sh qe Os fomolonantos da Prefeitura, por esta dovidito
mente antortzndça, terão divelto de entrar nos prottos Cos constuiio
dores para o Lim de or melidores o ovbros aparelhos, ou para quais
emer outros fins relativos son sorviços elbtricos, podendo retirar
um dontig os seus tias, medidoros, e cuirus apurelhose
E 68 po Som profoico de qualoquer contras mudidas ms
lhe for, em asrotta, nora tidos, cenpre que verifique ulterações ou
vícios com dvio do consuntdar, na instalação do aporvito medidor,
a Surto de energia vu matoriai, por quolquer forma praticado, a
Prerei tum tezê o pleno direito Os avbrar do consuigor ums quantia
a
3
3
Q
EITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA 1338
equivalent so total de cuss contas durante om seis miser artorime
som, du quentta correspondentes por estimativa so se traba de no
es comeunidors
É TA re To ouso co falta de pagamento date mtas dentpó
do prezo ds tros dlus, contados de Cata em que e Prefeitura intimar
por esurito o consumidor pera pagaela, poderá ser sasponsa O for
necimento do energia o ntilizado cuepos
go ha opa, produdsa do: Prefeita E é
Sião que ajude he Fimep, e
artigo bi ve à Negbisii
deposito a e 4 Rae Nes
va
Ra Te 4 contas Os Compoimentos sos consumidores serão
aproseniadas s ontos, pela Urefeitura com intervalos sproxinados 8
trinta dias, o devorão der pagas contro Co deg (30) dins contados dm
cuba do eua aprosentagõos EC
& nm je Cu pregos esteboleoidos nas tabolas encmas são pos)
vs o pogamento pontual no preso ecima Inficado, cobrendo, & Profbim
tpm, à majoração de der por cento (105) caso o pagamento enjoa Ends
to vom atraso, podenio ainda suspender e serviço do Pornicinento em
a Gita conta não Cor papas Do prezo de tminta Aluno contador do eua
apresentaçãos
“6 se Tupirado à prazo de dem (10) Slam q PrefoLtaro
floará autorizada a apitonr ” deposito do gonspnidor total ou pare.
clsimentts a iiguidação de quinta não vago, coreoetãs do nilotonaã
do 16% agimo referido, exigindo, esco Camo, & rosntpegração do des
postio do su vaz do pagamento dm conta, sob pena de, não ofetugão
à consimidor cost reintegração dentro Go pronto de trisia Clem contado o!
Fes ds apresentação (Sa conta, ser supondo 9 serviço e Sormooliane E
tos GoO BE & conta não tivesse sido Liquitapino |
artigo 98 1» Rota Lei entwená em vigor na data db sua |
publicação, revogalos os clepostgões em comtrárico +
PUEPRICURA MRISCIPAL DE PONPÍÉXA, EM É7 DE PEVSICDO DE Logh9 |
dee coro
“o 2h
EITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA 134
Putotltca cLiZEa Sais
ORALON BATaNS GU
PRERI MÚNICIPAL
Eeta tabela É aplicavel ao fornecimento de enorgia eLótri
ea por us sô medidor para ilualnagão e refrigeração om renidoncias
é aportementos perticuLeros, inqlusivo aparsibos domentioosp cuja
eupooidade L4ividual não caceds de 150 Batigo Poguendo mobonom isto
nocasigos auja capacidade muninal total não exceda do E teve fis
tem poderão ser servidos sol usta bnbolas
E
Por nha para os primetros 5 im consumidos por aposento
e por nem. comenenenooanamenaso renan uol EL LL0Ó
Por mel para os soguintos 75 let sermmunidos durante &
DOS essmacesanceccrsunccnsonensennnara cansam non assiNÃlo TOR
Por Pula pora toda « energia agtotona? selrf0iLel.
Hinimo Cri 709 por mês por aposento, mnsa menos de $
aposentos, cu C5311,50 para mojo quilowath, ou iração instalada
sara Sbustnação, o aparelhos de uso domesticos
- dos 0 aporontos da residencia propriemento dita, assim
'EITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA 13
E
como de qualquer depomiencia, Saír como; quarto dos uspregadcs,
rtom O garngo o do cogholross, compro que forem fornecidos pelo
xuiidor da residencia, sendo contados quando destinados a qualquer
uso que não suja Onsenclalmato da Goposito, excstuantosto Dorrõs
Soros, quartos do tanho, Gnsponase, corno Iavatonkos & Senração que
tração de contase Va 2 dos quartos ftermos dm cast o corão
não tiveram inctolação etótrigts
. do sto de solicitar vs Comocimenina, O cormmidor depoe
eitará nm . COMO gurantie do pagamento de ums contads
uma quantia correspondente o É0 dies da oc) ustimudão
A Profoitura fornecerá q dutadará um modsdor de copatio
dede mdsqueda a comu Ligada do consumidor pagando evbo um alugael
mensol do Cro pelos priseicos 15 duperse ou fração ds onpenim S
Soto do opurólio medidor munofasicos Criação polos primetros 15
mupimos ou fração ds capaoidade do aparelho medidor phátresicas
crSo,Se pare cada 5 aporos do copuaióndo alieLunala
“los om impostos, tazma cu contribuiçõesss qualqueo não
turmers ja autorizados ou que venham o sor Iogpinonte antorisatas,
serão. por conta de consustdore
dolo
mento pera Ligação como para voligação svsscasCrÊioçõo
Para poligação de Instalação desligada
por falta de paganenio emma mm RÃS RO
PERIÇÃO
rara qualquer copasiculo do medidor sesews es csGPBLSOU
SER MEDO
FEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA t j R) 6
Ha iulto de medidos o caloalo pare cobrenga ser CoLto na base
da carga Ligado, cupondoses mms como do 5 boves Clarias em 30 dlúmo
é aja copaciêndo nominal totsl náo essoda
= N
PARSFA y
Por Fui para os primiros So toh depante é môe por bah de
sm considerada om fração PRP NPR à 8
vor Eh para os seguintes 250 mb consumidos durante o nês. N
,
mesa sessenta cr nen ça sm a as EO PO ES
mandno por um 500 volts de cosga Xiguda cu 8
um
Sraçõo cesso a e e ne an a a e a as UBiS a red
Cs E & considerados pers os Lins do extração do contam, verão
tassados na capasldudo totel da carga Ligada, da sogninte menoiras
ce primeiros 10 EX Lgodos 4 1005 da carga Ligue
Os seguinto 10 E Mgados « 755 da cerga ligolas
Dodcu os MZ adicionais Ligados» 505 da carga Ligalãs
to ójs)
Frevaloss do da tabela Le
PEPORIDO
Pregulcos o da Sebeis Je
NAS E TEVOSTOS
Dircaand
Prevaleço o da tabela de
EITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA 3 7
Provaloos w dm tabela Ze
srERASÃO
FProvazeso o ds Uabela de
Fata tabela É mpllcovol so fornepinento de energia olótriga Q
ora força motrig, cujo soma des cnpeoldados nominais dos motorse
toja comprosniitds entro 2 (ola) Gaye & DO Log) Gets inolnsimos a
ZARIPA VR
Por sia por Gee Ligado du fração essensacusscasasns as TRBLbção
E mais;
Por ah part us predadam Bo ita contuetdos durnito O
né por tits Algudo qu Sração cosas aceno nica ma DU
Por Cala para os seguínios 50 Em Gunmusicos davento 9
vês pos Goto Ligando ou tragão cossenonensa senao casa ca CU DUaÃS
' oe lah pare Boda » vamo nttutone, esomesapanos asa RUgATO
Do ato de soltoitar o Somegimento, o consumidor Gopositará na
rrefoLtura, somo garantia do pagpento ds aus contas u quantia do Crê
100900 amrvepondanho a onda demo om Fração do mens Mgatos
“EITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
EITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA - 138
T+ RÉ + - ç
. +
topico o sonsta nbg da tabela Je
na fulta de modidor O osLoulo pare cobrança será Lotto na bass,
da carga Ligada, supondo tm como de 1 horas dlarire om 50 disse
A,
Por ms por Gevo Ilgado vu fração nocesonancacaero cone FLDalO
É maias
Pop Ja sa os prâneica do ia consunátos Garanto
E por Gefa Sigado a Eragão cansa sena senna so nino oo DO pe
Pos 1 papa do vegalnioa 90 kml comenaidos daranto
mês fem Goto Zigado du Songão censor aa nana om aa O
: or ob popa toda o tmongia saninmal sseosesenanasaiPHOÇÃTO
beslstado o Gonecanto da tabela Ze
Rr a
ma fulta do medidor o caloulo para convença será feito na Dame .
da cega Ligados euponioeso dm consumo de so teres diurlan om DO dinde
USEI MUNTOLDAS DM posplras EM 7 DE roJREIO DE Se9h9

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