| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 1949 |
| Date | 1949-02-18 |
| Ementa | Revoga a Lei nº 18, de 10 de novembro de 1948, que cria a Taxa de Assistência e Segurança Social. |
| native_id | 302 |
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3a KG feitura Has pedcifal de Leo snfeévo ESTADO DE SÃO PAULO » E 7 nata 6 PRERELTO HUNICIPAL DE POMPÉIA, usando das atríbuls cõss quo lho são conferidas por lo% PA Z SABER que à Camará Mmulctpal decroteu o elo pro milga a soguinte Jois Artigo 18 1 Fica revogada, e partir do 18 do Janeiro de 19h49, & LoL n8 38, de dO de Novenbro de 1948 artigo 2a j» à Prefeitura tumioipal devorá colocar à aleposição dos senhores contribuintes, que até a promulgação desta 163 efetuarem pagamentos ds taxa crinda pela mensiornda no artigo anterior, a tuportencta per eles pagaãe artigo 58 je Esta Io? entrará em vigor na dava de sua publicação, revogadas as dispostgões em contrários PANTPRTTIRA MUNICIPAL DE PONBÍÉTA, EM 18 DE FEVEREMO DE 1919 CDILON Martins GRU PREFEITO HUNLCIPAL Regietrada o rublloado nosta Secretaria, om 18/2/9049 publicada por afixação no local de costume, -Sk 28/2/9049