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← Pompéia (SP)

norma nº 41/1949

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 1949
Date 1949-02-18
EmentaRevoga a Lei nº 18, de 10 de novembro de 1948, que cria a Taxa de Assistência e Segurança Social.
native_id302

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ESTADO DE SÃO PAULO
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Artigo 18 1 Fica revogada, e partir do 18 do Janeiro
de 19h49, & LoL n8 38, de dO de Novenbro de 1948
artigo 2a j» à Prefeitura tumioipal devorá colocar à
aleposição dos senhores contribuintes, que até a promulgação desta
163 efetuarem pagamentos ds taxa crinda pela mensiornda no artigo
anterior, a tuportencta per eles pagaãe
artigo 58 je Esta Io? entrará em vigor na dava de
sua publicação, revogadas as dispostgões em contrários
PANTPRTTIRA MUNICIPAL DE PONBÍÉTA, EM 18 DE FEVEREMO DE 1919
CDILON Martins GRU
PREFEITO HUNLCIPAL
Regietrada o rublloado nosta Secretaria, om 18/2/9049
publicada por afixação no local de costume, -Sk 28/2/9049

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