| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 1949 |
| Date | 1949-03-03 |
| Ementa | Cria no Serviço do Ensino Primário Municipal, instituído pelo Decreto-Lei nº 227, de 31 de dezembro de 1945, alterado pela Lei nº 378, de 31 de dezembro de 1947, a 7ª, a 8ª, a 9ª e a 10ª Escola Primária Mista Rural, localizadas nos bairros Córrego Branco, Águas Claras, Queixada e Fazenda Aparecida. |
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