| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 1949 |
| Date | 1949-10-18 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado uma área de terreno situado na Rua Jau, na esquina da Rua Mato Grosso, nesta cidade, na condição de ser construído no local o edifício do Fórum. |
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:EITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA LET ue sh) í O PREPEITO HUNICIPAID DE POMPETA, usando das atri buições que lhe são conferidas por leis PAZ SABER - que a Câmara Hunicipal deerotou 4 ele promulga a seguinto leis É AEUUIDO 18 o Fica o poder Executivo artorizado a Es . o a 4 , . a doar go Governo do Lsindo uma & terreno, neste cldudo, & rua fio 1,600 (hun mil e seisceútos) ctos nse 7,9 6 20, do quer teirgo 2 a E bet Jau, esquina da Baúto Gross me me tros, quadesdos, cons Sá 8 nê 120 cará subordinada! quo do edi icio dONmnit ado ao !orum locul, revertento o trimonio do Eumigípio, caso não seja aplicado pars esse fimo ANiSGO 28 - lsia lo! enirarã om vâgor na daia de sua publicação, revoudos as disposições em conivário. PRER UI MICIVAL DE PONFETA, em 15 de Cutubro de 19h9 dis dourar ODILON KANVINS GHUZ PREPEISO MUNICIPAL Publicado e rogisirsdu nesta Secroturia na dal supras Publicada por afixação no Local de cosiy ss ra data EuUprae