| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 1949 |
| Date | 1949-10-18 |
| Ementa | Cancela dívidas de impostos correspondentes aos exercícios de 1945 a 1949 que recaem sobre os lotes de terrenos urbanos números 9 e 10 do quarteirão nº 100, da planta da cidade de Pompéia, que se destinam à construção do Posto de Puericultura de Pompéia. |
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EFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA LEI nê55 SETTO MUNICIPAL DE POMPEIA, usando das a iris tuições que lhe são eohferidas por leis TAZ SABER - que a Cânara Hunicipal deereton o ele promulga a soguinta lolte ÁRIIGO 18 = E4 es dividas por impostos, tuxas,Wuults anceladas, pars todos os efeitos O emolumentos exigivel polo Kiunie o 1945, 19h5, 1917, 1948 e 19h, o inclusivel, quo recnem sobras lotés de terrenos urbanos nse 9 é 10 do quarteirão nê 100, N cidade de Pompeia, nos termos do artigo 70, da Lei Organica cipiose . , £o - Op terrenos constunios dosic artigo se do; tingm à constinição do Posto de Puericultura de Pompolas cipio correspondentss aos ichps es pe ul se » a ts & hd 4 AtITOO 28 e Esta loi entrara em vigor na daia do suz publicagão, rs-o adas ss disposições em contrários TITRA MUNICIPAL DE POMPEIA, em 10 de Outubro de 199. dLrutos noi les 2 É Prius , ODILON KAR CU TRO MUNICIPAL Publtenda e registrada nesta Secretaria da dals suptao Puvlicada por afixa ção no Local de cos time na dajz MES IOR ARO SECR LAR EO