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← Pompéia (SP)

norma nº 55/1949

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 1949
Date 1949-10-18
EmentaCancela dívidas de impostos correspondentes aos exercícios de 1945 a 1949 que recaem sobre os lotes de terrenos urbanos números 9 e 10 do quarteirão nº 100, da planta da cidade de Pompéia, que se destinam à construção do Posto de Puericultura de Pompéia.
native_id316

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EFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
LEI nê55
SETTO MUNICIPAL DE POMPEIA, usando das a iris
tuições que lhe são eohferidas por leis
TAZ SABER - que a Cânara Hunicipal deereton o ele
promulga a soguinta lolte
ÁRIIGO 18 = E4
es dividas por impostos, tuxas,Wuults
anceladas, pars todos os efeitos
O emolumentos exigivel polo Kiunie
o 1945, 19h5, 1917, 1948 e 19h, o
inclusivel, quo recnem sobras lotés de terrenos urbanos nse 9 é 10 do
quarteirão nê 100, N cidade de Pompeia, nos termos do artigo
70, da Lei Organica cipiose .
, £o - Op terrenos constunios dosic artigo se do;
tingm à constinição do Posto de Puericultura de Pompolas
cipio correspondentss aos ichps
es pe ul se » a ts & hd 4
AtITOO 28 e Esta loi entrara em vigor na daia do suz
publicagão, rs-o adas ss disposições em contrários
TITRA MUNICIPAL DE POMPEIA, em 10 de Outubro de 199.
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Publtenda e registrada nesta Secretaria da dals suptao
Puvlicada por afixa ção no Local de cos time na dajz
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