| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 1950 |
| Date | 1950-02-27 |
| Ementa | Cancela as dívidas de impostos que pesam sobre os lotes de terrenos, localizados no Patrimônio Flândria, que se destinam à incorporação do patrimônio da Santa Casa de Pompéia e da Casa Maternal D. Anita Costa. |
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à Lifeitura Municrpado de Dompóia ESTADO DE SÃO PAULO dE “ LEE ev DR PAL DE P » coneridas por leis RISE E Eua RÃ, slá, usmndo dos cdr e - QUes qua ci e GUo E Carura sunici ipal decretou é colo -» meomvliga a seguinio Jolie cté à E so 1º » Nos termos do artis o 70, da Loi Organica dos dy lados, para todos os efeitos, as úlvidas quo pom sem sobre o Lotos do terrenos ngs um, dois, Wes, cinco o sete do quer tolrão munoro cquerenta o oltoz numeros um, dois, tres, quamo o seis do quarteirão numero quarenta é um; numeros sc ão cuar telrão cumero couuventao e sels, tí RR emise s oito, nove, dez e me co Patrimonio Plendria,iros togos, multas e emolumentos exirivol relo Hunicã vonientes de ly . niOs ' 5 sereno cons tantos decto artigo no deriinum a - incorporação vós .palmimentos da Tania Gana de lisericerdia de Fomela é a Cosa Cnternal De Antia Costa, ambas, entidades benciicientes dor'u ci nice avitco 28 « Enig lol entravá em vigor na data do sua publie o . cação, cevoçadas es dicposições em contr driDe PONPELA, em 27 do TES OBELOB MAtUITDEO PrERIZO MR SO PAL Publicada o registrada norta Secretaria om 27 de Pevereiro de 1950 E a Ea ” ra pé e Puilicada por a Cixação no Zocal de cos nro na Gaia SU Nhe