| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 1950 |
| Date | 1950-04-10 |
| Ementa | Transforma em Escola Primária Masculina Rural a atual 10ª Escola Mista Rural, criada pela Lei nº 45, de 3 de março de 1949, que será localizada no Bairro Córrego Branco. |
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