| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 1950 |
| Date | 1950-04-29 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir, por doação, do senhor José de Castro Aguiar, imóveis destinados à ampliação de praças. |
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EITURA: MUNICIPAL DE POMPÉIA - , LET ne 85 0 ICIPAL DE POMPBIA, us endo das atribuições que 1ne são conferidss por lei, raZ SAUDR - quo a Camaro Kuniciral decretou o ele promulga a seguinte lelie . A PIGO 2 rir, por doação, do senhor Jos& de Cuntro Acular, oa cterizados é to - Fica a Prefeitura Emicipal autorizada a aúquis moveis abuixo « cura Mio da cidade de Pompeia, des tinae. | a dos a espllaç ter enos sob nse 1;2,3,1:,6,;9,10,11 6 Mteirão ne 925 versenos sol nse 0,7,],9,10 6 11 do = . Datotagadd S do dl. urtériao me 993 fics de torrenos nse 9 e 10 do quaricirão 1033 a) = Lote de terreno ne 4 do quarterião ne 1395 - Ficum cancelatos os lasçauentos do imposto tere vi torial urbunsçãa partir do 28 semestre do exercicio de 19h49 & rela vivos ao» seguintes lotes de terrenos da plenta da cilade de Pompoia? aje lotes nsa 1,2,3,1156,9,10,11 e 12 ào quarteirão rumero 925 . b)e Zotes nse 6,7,3,9,10, 9 12 do quaricirão ne 995 cj= Jotes nse 9 e 10 Go quarseipao ne 1033 de Joteg ng. | do cosrteirão ne 1395 eje sodos os lotes do quartsirão nº 169; £)e úocos or lojes do cuartetrão nº 1663 mrteipão nº 1623 n)=- os Lotes ne 5,7,9,10,11 e 12 do quarteirão 1613 | 4)e ioios os lotes êo gJe todos es lotes do cocetrão nº 1653 De os lotes nse 6,7,0,9 6 10 do quarseirão nel68e Arco 38 e Íicy a ares de terreno censianve do: itens 8, É & b, 1 e do Co artigo anierior, suj ra go langarento da luxa de “one servação do bstradas de odugem u parsir do 2º Semesire do oxercicio de 19h9e , anYLco hº - Lsiu doi entrará em vigor na data do sua publicas cão, revogadas as disposiçõer em contrários Pi ru Teo & EUCICIVAL DE PORCEIA, em 29 de Avril de 1550 CDILON SANTINS CRUZ o PRE JO MUNICI! AL