| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 1951 |
| Date | 1951-04-17 |
| Ementa | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a firmar contrato com qualquer firma interessada e dar a concessão do serviço público, obrigando a firma concessionária a construir ou adaptar um prédio para o funcionamento de uma Estação Rodoviária em Pompéia. |
| native_id | 372 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.56 · pages: 1
228 URA MUNICIPAL DE POMPÉIA LE 1 Nº 111 DE As usundo des atribulgões que lim são conferidas por lois - que a Ganarva Cnnicipal decrotou o ele pros mulca a bepulnte Jolie moro 18 « Pina o sonhar Prefe! to “unicival, mediante us rm * contrato com qualquer » e soncorcentio publica, uutepizado p us 2 songencão voce o serviço mblico ob» Ea 2. + PA ntap um predio seara mto de uma Ertação dodoviaria es : selo prazo de 10 (dez) anose kia voz concluida a constpução ou ad vara Or cabeloecorã a obrigue = cessimária a sonsteufe os ax Pompola loculisada » o ?melana ptagão - Roagão ng toncedida isenção do fes to prodial que tarja colo crazo do 10 (doz) anos = . ricara em vigor ay duo da sua vue disposigõer em eunirarios "NlAs om 17 de Abril de 1951 Public s om 17 de Abril de 1951 : no Publfsade por afixação no locsl de cortums na Gan cum as da q pesisiroda nos «u Gecrstas