| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 1951 |
| Date | 1951-05-10 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir do senhor Epaminondas de Toledo Pizza lotes de terrenos urbanos localizado no Patrimônio Flândria. |
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JRA MUNICIPAL DE POMPEIA 9 ) h LEI Nº ls 1/2050 O PRE CT IO MUNICIPAL DE POMPEIA, usando de suas atribuiçõe que lhe são conferidas po” lei, FAZ SABEA - que a Camara Kunicipal decrstou e ele promulga a seguinte loii= AHr, 12 - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquiri do senhor Epaninondas de Toledo Pizza, por via umijgavel e por preço na superior ao da avaliação, os seguintes lotus de terrenos urbanos, loca zados no Patrimonio Flandria, na cidado de Pompeia, cujos devalhes con tarão de escrituru publica a ser lavraúai= Lotes nse 7,9,10,11,12,13 6 1) do quarteirão nê 1; lotes ng. 11 e 12 do quarteirão nº 5; lotes nss 1a l0 do quarveirao nº 10; lote nê 10 do quarteirao nº 123 lotes ng. 3,4,5,6, é 10 do quarteirão nº 13; lotes na. 1,2,3,l, é 6 do quarteira ne ll; lotes ns. 7eBe9 e 10 do qua irão nê 15; lotes nse 1 a 10 do = quarteirão n2 163 lotes nse Né 8 do quarteirão nº 17; lotes 7,8,9,.6 10 do quar soirão lo ns. de 1 a 10 do quarteirão nel lote ne l do quem rotrão à nº 10 es ns 2 6 3 do quarteirão ne 26; lo ne 17 do quarteirão 2 tes no 3,57 6 É do quarteirão nº 31;lot 1,2,3,5 e 6 do qual ne 55; lotes nse de 1 a 10 «o quurteirão no lotes nse L,f e 5 dNeuetsoirão ne 37; lote nê 5 do quarteirão ne 39;1 tes ns de Ita 11 lotea n5e 5 60 o quartoirão ne 40; lote ne 12 do quarteirão ne 18; umrielrão ne 5l; lote ne 15 do quartolrão ne 66; L tes nse 8 e 9 do quarteirão ne 733 lote ne 1 do quarteLr ão ne 75; lote ne 1 60 quaricirão ne 76; lotes nse 2,3,1,5 6 6 do quarteirão n, 77; 1 te ne | do quurteirao ne 78; lotes ns. 8,9 e 10 do quarteirão ne 79; 1 tes ns. 1,2,3, | do quarteirão ne BO; lotos nse 3,4 e 6 do quarteirão). 61; lote ne. 1 co quarteirão ne 823. lotes ns, 8,10 e 11 do quarteirão n. 83; lotos ne | e 6 do quarsetrao ne 85; lotes ns. 1,7,80,9 e 10 do quar- teirão ne 86; lotos ns, 2,1,,6,5, 6 7 do quarteirão ne 87; lotes ns 3 « l do quarteirão, ne 88; lotes ns. 28 e 29 do quarteirão ne 9le ANT. 22 - A-fimede ocorrer as despesas com a execução da = presente 161, inclusive despesas com escritura e imposto federal, fica aberto, na Contudoria iiunicipal, um eródi to, especial de Cre$88.500,00 + | (oiieniu e oito mil e quinhentos cruzeiros )e 94 (nico - O vulor do presente crédito sera coberto com o - recurso proveniente do excesso de arrecadação entre a Hecelia e a Dese pesa no orçamento do município pura o corrente exercicios (continua ) JRA MUNICIPAL DE POMPÉIA 226 (continuação=Lo1 113) Fls q=Ila ART. 32 - sia lei entrurá em vigor na dass de sua publicação, revogadas as disposições em contrários PREFEIEURA MUNICIPAL DE POMPEIA, em 10 de Haio de 1951 Luto ODILON MARITNA CRUZ PREPEITO MUNIO TPAL Publicada 6 registrada nesta Secretaria em 10 de Maio de 1951 e na data supras Publicada por afixação no local de co so,