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← Pompéia (SP)

norma nº 114/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 114 / 1951
Date 1951-05-16
EmentaAutoriza a Prefeitura Municipal a receber, por doação, de Floriano Eiras e sua esposa, imóveis que se destinam a uma praça de esportes, e a receber, por doação, da Associação Atlética Pompeiana todas as benfeitorias existentes nesses imóveis. Denomina os imóveis em referência, de Estádio Municipal, e dá outras providências.
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JRA MUNICIPAL DE POMPÉIA 22 7
LEI Nº aiidh
O PREPITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
PaZ SABER -« que a Câmara ilunicipal decretou e ele promulza u ses
guinte leis
artigo 12 - Pica q Profeitura Hunicipal de Pompéia qutorisada a
adquirir, por doação, do Floriano Eiras e sua mulher, os imoveis abaixo carac,
terisado, situados nesta cldade, e que se destinam a uma praça de esportes!
a) - uma date de tevrono sob numero 7 (sete) do quarteirão numero
82 (ottentu e Gois), medindo 20 (vinte) metros de frente por 30 (trinta) mos
tros da frente aos fundos, com as divises seguintes! nela frente confronta =
com a rua 45 (quarenta e cinco), por ouiro com a rus 47 (quarenta o sete), por
outro com a datu numero O (oito) e Clnadnento pelos fundos com a Guta numero
5 (cinco), todas do mesmo quarteirão nume 2 (olsenta e dois);
v) = duta numero 5 (cine 20 (vinte) metros por 40 (quis |
s
renta); data numero 6 (sois), me, Os ink(20) por quarenta (h0) metros; à
tas numeros oito (0), nove (of medindo cada uma vinte (20) por
ta (30) metros, todas do
48 (y uarenta e oitobg=incl b (doze) por 2 (quarenta é dois) metros; pám>
te da rua 45 (quarghia o cid], medindo 12 (doze) por 80 (olienta) metros; o)
datas 1 (um), 2 (ds), ltreis) e | lguatro), medindo cada na 20 (vinte) o)
por 50 (trinta) moirod; parse du duto numero 5 (cinco), medindo 12 (goze) po
umero 2 (olienta e dois); parte da rua 3
al (irinia e quatro) por 15 (quinze) motros, de forma irregular; data numero
7 (sote), medindo 20 (vinse) por 40 (quarenta) metros; parte da data numero
(oito), medindo 20 (vinte) por 20 (vinte) metros; data numero 9 (nove), med
do 28 (vinte e oito) por 20 (vinte) por 25 (vinte e cinco) por 12 (doze) mes
tros, de forma irregular, todas do quarteirão numero 83 (oitenta e treis).
Artigo 2º = Fica a Prefeitura Municipal autorisads a adquirir por |
doação, da Ássociag do Atlética Pompeisna, desiu cidade, tôdas as benfeitorias |
existentes nos imoveis constantes do artigo anterior.
Artigo 38 = Os Imoveis constantes do artigo 12, passam a denoni- |
nor "Estadio Municipal". |
artigo 2 - Ag donções constantos dos artigos 1º e 28 ficam dondi,
cionadas ao compromisso, por purte da Prefeitura, de ceder à Associação Atle-
tica Pompeiana, a título gratuito, (votado) "+ .eemsas cuso esuos 00 conero |
co oco. * para que dele goze, ( vetado.) Pense centena voces e! compronse |
1
|
|
tendo-se a cessionária (votado) " . ..e accricerco à oro corcecs nes cano va
ç -
0. costa 00 cont oa UU uenitnaDO UAU corncua à conaruca cocos nanas au
JRA MUNICIPAL DE POMPEIA 2 2 8
200 sucos eat aoo CUUUS QUEnCcatuco q 00 coscaa 00 ue ccevccas 20 conto vom
ce. ! anão cede-to, ainda quo para o mesmo fim, (vetado) " à sc. e voces
c.0..! gem consentimento expresso da Prefeitura, pela sua Comissão de Esportes,
que a todo tempo zelará pela sua destinação, Inclusive melhoramentos «
84 unico - À Prefeitura Municipal fica obrigada a executar no Ese
a
tádio Municipal os seguintes melhoramentos, em obsdiencia a atu lavrada na Coe
alssão lunicipal de Esportes? corcur com tábuas a area do terreno por fôra; =
cercur com eulbros e belaustres a arsa do campo de futebol propriamente ditos
cons trução de uma arquibancada medindo 15 (quinze) por 6 (sois) metros, com
berta, adaptando-se wm vestiário para os jogadores nos seus baixose
Artigo 5º As despesas decorrentes cus a execução da presents lo,
correrão por conta da verba própria do orçamento vigentes
artigo 6º - Esta 1ei entrura vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrapi
x
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA E) to de 1eSSlo
/ q
Ve ALMA. Letra
ODILON MARTINS CRT á
PREPOTTO MITO TPAL
Wblicada e registrada nesta Secretaria om 16 de Mato de 1951.
mblicada por afixação no locsl de costume, pe”data supras

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