| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 1951 |
| Date | 1951-05-16 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, por doação, de Floriano Eiras e sua esposa, imóveis que se destinam a uma praça de esportes, e a receber, por doação, da Associação Atlética Pompeiana todas as benfeitorias existentes nesses imóveis. Denomina os imóveis em referência, de Estádio Municipal, e dá outras providências. |
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JRA MUNICIPAL DE POMPÉIA 22 7 LEI Nº aiidh O PREPITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, PaZ SABER -« que a Câmara ilunicipal decretou e ele promulza u ses guinte leis artigo 12 - Pica q Profeitura Hunicipal de Pompéia qutorisada a adquirir, por doação, do Floriano Eiras e sua mulher, os imoveis abaixo carac, terisado, situados nesta cldade, e que se destinam a uma praça de esportes! a) - uma date de tevrono sob numero 7 (sete) do quarteirão numero 82 (ottentu e Gois), medindo 20 (vinte) metros de frente por 30 (trinta) mos tros da frente aos fundos, com as divises seguintes! nela frente confronta = com a rua 45 (quarenta e cinco), por ouiro com a rus 47 (quarenta o sete), por outro com a datu numero O (oito) e Clnadnento pelos fundos com a Guta numero 5 (cinco), todas do mesmo quarteirão nume 2 (olsenta e dois); v) = duta numero 5 (cine 20 (vinte) metros por 40 (quis | s renta); data numero 6 (sois), me, Os ink(20) por quarenta (h0) metros; à tas numeros oito (0), nove (of medindo cada uma vinte (20) por ta (30) metros, todas do 48 (y uarenta e oitobg=incl b (doze) por 2 (quarenta é dois) metros; pám> te da rua 45 (quarghia o cid], medindo 12 (doze) por 80 (olienta) metros; o) datas 1 (um), 2 (ds), ltreis) e | lguatro), medindo cada na 20 (vinte) o) por 50 (trinta) moirod; parse du duto numero 5 (cinco), medindo 12 (goze) po umero 2 (olienta e dois); parte da rua 3 al (irinia e quatro) por 15 (quinze) motros, de forma irregular; data numero 7 (sote), medindo 20 (vinse) por 40 (quarenta) metros; parte da data numero (oito), medindo 20 (vinte) por 20 (vinte) metros; data numero 9 (nove), med do 28 (vinte e oito) por 20 (vinte) por 25 (vinte e cinco) por 12 (doze) mes tros, de forma irregular, todas do quarteirão numero 83 (oitenta e treis). Artigo 2º = Fica a Prefeitura Municipal autorisads a adquirir por | doação, da Ássociag do Atlética Pompeisna, desiu cidade, tôdas as benfeitorias | existentes nos imoveis constantes do artigo anterior. Artigo 38 = Os Imoveis constantes do artigo 12, passam a denoni- | nor "Estadio Municipal". | artigo 2 - Ag donções constantos dos artigos 1º e 28 ficam dondi, cionadas ao compromisso, por purte da Prefeitura, de ceder à Associação Atle- tica Pompeiana, a título gratuito, (votado) "+ .eemsas cuso esuos 00 conero | co oco. * para que dele goze, ( vetado.) Pense centena voces e! compronse | 1 | | tendo-se a cessionária (votado) " . ..e accricerco à oro corcecs nes cano va ç - 0. costa 00 cont oa UU uenitnaDO UAU corncua à conaruca cocos nanas au JRA MUNICIPAL DE POMPEIA 2 2 8 200 sucos eat aoo CUUUS QUEnCcatuco q 00 coscaa 00 ue ccevccas 20 conto vom ce. ! anão cede-to, ainda quo para o mesmo fim, (vetado) " à sc. e voces c.0..! gem consentimento expresso da Prefeitura, pela sua Comissão de Esportes, que a todo tempo zelará pela sua destinação, Inclusive melhoramentos « 84 unico - À Prefeitura Municipal fica obrigada a executar no Ese a tádio Municipal os seguintes melhoramentos, em obsdiencia a atu lavrada na Coe alssão lunicipal de Esportes? corcur com tábuas a area do terreno por fôra; = cercur com eulbros e belaustres a arsa do campo de futebol propriamente ditos cons trução de uma arquibancada medindo 15 (quinze) por 6 (sois) metros, com berta, adaptando-se wm vestiário para os jogadores nos seus baixose Artigo 5º As despesas decorrentes cus a execução da presents lo, correrão por conta da verba própria do orçamento vigentes artigo 6º - Esta 1ei entrura vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrapi x PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA E) to de 1eSSlo / q Ve ALMA. Letra ODILON MARTINS CRT á PREPOTTO MITO TPAL Wblicada e registrada nesta Secretaria om 16 de Mato de 1951. mblicada por afixação no locsl de costume, pe”data supras