| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 1951 |
| Date | 1951-12-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a distribuição de água no município de Pompéia. |
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pugA Lo stterar Mnicspal” de Leo La ESTADO DE SÃO PAULO es best nã àaag O PISITIO MUNISLPAD DM PONVÉLI, Usando das atribaigões na at quo lho quo Conferides por leia Ea) Pas saber quo a Camara imicipaldseretou as ne pronuiga a seguinte Leit CALHA E Vas disvorigioo geroto, da zons do dieeributção de &cua + coa mroLoucnSentos des pospoeivas rodas ER o E * sy friiço 18 « à atsusisulção do agua no municipio de Pome é E EA £in exclosivemnido nos prédio conproendidos ne gong abrungão a não reppecsiva Pecdo, à quel deverão clas sem obrigatoriusan te licedes, Ras ondigões esigbulseigas na presente loLe És será Se a? : 4 ártico Ze e ligo puso cm quo, onvoro ioaproondidas na Pg orica sOlmaa não se . sema ioo upásco O gorviço de qua Suja por inunio Goro L & DEN au ' . N cagõos a seja po” Guuss cm mmpo inoulicientoy não su iribaLrem curto Gas obpos, q “roi sura poderá prodençar a péco din lbutdaras a) o gos senhas cousa pura 08 propria surion ou IN vregm ado, quando em cala irocio de 200 (ola) metros oxtotem 6 (ovia) ou mata rêdica É v) e com q auxilio financeiro dos menos, quando nos geLoo Cliwlusa O nimeno do prédios for logorior a 6 (selodo co 38 o fa nipeceno à soira Pbf do gprico 28 coves Pulcos jus ciPicanto O tDo de e soútio por despacro do Prefeitos popertícão cespe ten te elovoranê O spqormento der obres «e fix + Pixerô e cóio que Mnepã a cado um dor im e pegpore Semedo 48 numero do moutros de o os intopernados pos! tener go P 8 na je o dp for caí onto Ce suma sroprisdadies 28 o O gorviço nús . Es 2 nte será cxvovavo depole de & fee a niesesgulos CepcoLsado ne “csquraria Honiulpol as iupor tançias yejativus . suga GUluse E a ” dr siso io - Nos predio LensilClados lim O dopvaço ds us ” à não sor5o coderaco pogon Evouilgos va qualquer quero o doses Zig eir gua do Cup tus Da Golvo nos chWOnNDus QU GR cusbluo imuntos dente UrágÃio, que vB pão, à situlo procário, master es amas próprias ing salugões, independentes ne de obriçgotarlodado do sopviço mmmicizado Deriu o Sintalizugão o condie ESTADO DE SÃO PAULO Flo & Sum pole Profoituras Egpdorudo Quico e Dem geo juizo de exbonção logol da Me ' a gaçãos fica sonondida q tojenancia do 60 (esgsenta) diem, q partir da data de insimação, do nto do pógos frguttoos a sítindo do confirmação da artetône eia do abastecimento de Egumo o Da oommtitutção due derivações arisgo SÊ «e Para que seja feito O ouprimento de águas co do uma derivegão própria, a qual se compõe ds Cuss »entegy q Ligação 6 a limislagãos Vonculnasso Lizaçõe O Uroguo quepno du lspigagão (MO Gosiça canalização dicuriunidora e vao dê q puro qluigôs to do ppésica Denoninasso inc culação D who lacopas da derivação qo imróinto do muro cllavos rã slascugos direGamente q doponitos Jada précio sesá de: apsigo 68 » dados Os subos ucilitanvo nus Ligações ago do de ago guivanigador, cbntncento Ha empuciricagões Pisos pare Cszo Ler eplad polo Prefolturas a A a j nt ir tigo Jo » Eua Licagões, q: + » * anssro misigo qúnishio o Ads ato 2% w Pos iemercinação da Frolelusra ques El ag emlhorsr q qopco giegoueipiga da Lig tnçãoo Perbcralo Sh e For solici cação co propria casi, O, pis puês tom code houcer muio Ce em concunicor eo ndo o consumo exija um dem vação mm “g ainigo ce tqhelocido, sã» copmandosso então obrigatorio à imo ppólio bonver pavimentos, apare sãos cem ecoenia soperodes cada parmento, de ar tan a Sado CU vivinãos para abeivo cu aplicação Sa presente ei nor meivoraco cono um pri ÉsIo eu separada Enrágraro 28 « des prégios ou dependencias dis Cintas no as depõe ieproo, o frotei tura Cori Seprtso ligações quentes soja ut dopeno maluco amenhosy pulos « aires G)% uia Só e dm grúdios do civersos pogisentora mono tt es sas e poguts cubdividicos dm apar dante tom cu gabucs paro O súpris muto dos povimentas cuperiorcs & 1 Sida quis úntos ligação vara poreip g vos as divialos, REZA ctecroar Mancicspal” de Leo a 246 ESTADO DE SÃO PAULO Ploe 3 Ártico 68 e Paru do causos cosa do ragal trenoo cos têuido gera q atas Leg manto de Deva, auirão Contas Ligações quantas goles dr Gurge 8 sure fepsidas, OLMAOOCNUONIO GEuLNO Go Tg immninações domta Zolo o vilse gu do Puas parciquiso quando gong rule . & Dre ietiço L0e e Para oo pridtor Hacerco go aveiro LÊ pare 3 + in terospaão apra Pty SO DEDVOT Do d 1 uso iam colação 1 Eosa ÃO? eponção comtre insóndiom Corneszo neccsnário que am cannlineção com o visco co corpo de bosbeg ctg Lotaligando eslvadas à evicrefo Quico e Senins Lis e sangra & USUI ra P E esa E ' a o + S % A ERR] Exa EO do agua puva Dim diderco do peevisio gera ariico, coca qgbricatecia q 4 x e G " a » po o de ar 2 po ari no sbação de Doda crer, culors po daso da incoulig ul segu S0UPADO O Ge * uso ce úrime «e da MARIS fpeiço LIÊ e da Lluações vo tuto Ocolanas Log va & pospegtivo Cosenmo quróvelo sela Vrafoitupa Bunici-alo CO nO Jogar à Bauip enumoraias Gomogandosso Co Guno Ciuseibuldor sd : E ei ferrado porquesco Ciro temendo nó cogo cissribuls dors EÉ e Uma cusva de aços Ulsoçõio 905 “Eite dy pesuço du cano do 0,25 comes fuinto o cinco cone siemtront, 6 0,50 cuco (einguenta conttmstrond, do cenprisentos - ksa Zovag voe Jos asruclas VÊ e a sola de vocis da no posBeio “p nO précios $a ed Co gm “3 Buro chop Guria op é) Ville Va luvas de e Jam arcuslag do Cx polaço de cano 06 O garo é Lviuôcio dg pródios . sesvo cicade no né VIA gera pros ces paro unico e d sido por te quixa de al vornanda cu sá gódos provica ds cuia Senpa de Perro ndidos dxcigo 208 e dar inoiulações o chamesco génio admi cido do 3/4 de sologadns Le cetro Manicipal” PA Lo a t ESTADO DE SÃO PAULO % 4 En + FE ' j E A Pepasrato step e dieta gos regula gocundariol goes dito é dias ivo co VB pads gudas es a E ' 4 ris ed au ip tlgo 158 « Todos os Gubus uilligalos nan ins tulagões a x Ro E] A ' k E sendo ds q70 gulsanisado de po esquinico polo sruprieierio, econgslimndósso p aos dy cplenial ideniioo qleaco nas Nigugõese Lhe» 5 instulagão será provido dos encassmt Raoni so proprio túvioa cendo, porem, obrigaterlomente, d ntir do sure Civicosto cicado no nB £, do aríiço 11%, am segui po furassão € oval tor do ourumol dr * or notuega: og “A OMR nse tOGary O aperolio recuso EE os Cam qperunllos | dá a polego Co caso coa 1,40 tum mecro o gincoenta eentimo cena) de comprismacos Sm dt Gutovelos To dy sodaço ds cano qu 0,50 toiscoenta quntisa usoad de comprimem Os Vão dia Juvas ViZ deu curva de 909º3 VElio Úso Tuvag ER e dy roçimico do amas do da soúaço de dano Cu 0,90 feinocenia contine tese) sto 5E «by qossvelo, à Sel pos diante o cestanto da inc tus Lagão « erisónio do peoprieturios » n?o unico « às pegas depsriias g ty ariiro, neces txt ima à gusmação co qavndore oluadt, a fls co preveses O aparelho regulador o emdLdos do começas senvra passados even iuálss devendo sor abrigadas qr e» Gulsa memido do “nmoja e comecestdo do slegravia ou mmnolra cosio ap imengfos minimos do 0,00 (ul certa) sectimecses do cempsinento, 0,60 tessoone itteo tons) do uJisra é 0,90 Lorinia contimeuroe) do Lerguras Patos elevados E nem com cougõos Zoe 3 Ega e Éos «x sado não ve 23 ms Gciza Em paulo ds cõls plezemnaica Convorica da ealicim e gun alam leger a jar Lim, CoUOrh ger cuast 1» provido ce Bomba Sostitala a PeoaiGar a auum para Ouaa Guixa a icuado nom Los co précie de qual parsivuo 08 rausis pera O Roda lesimeniD o g TT Gipfitera Ma cenicipal do Leonprlia Ro ESTADO DE SÃO PAULO Figs 5 Do noce do exugução e do pugomnco das derivações Se sigo 10º e à excação do echo externo, ou Ligação 8 privaçiva da frefulcipu, pole ser Volta à curto do propria cBrios Fitundo & targo da Profolcira q sum ConsCryaçãos asd que se verifique à necoapidede da pubs si tuição do maLontal, quando o propriesário do peésio verá de etótmar nos va douptuao ap uLgO L7É + Pura que u Profoltura proceda a esccugo da Ligação covesh o intereggado roqueres ao Profultos seLici candoeaa deponliase ioga na *essarania Cumicivol a Sam grevis ca no avilio 18. Panicraro Un too “favo do Sncorepeado epimento do pequerisenide Cegosi cado q tuso, Dão obriga O: tvtigo MB e & Profettura cobrand as o tes insae do Li zação gl e Graf 650,00 (aelacentos a cinocenta esuseires) paro gada Lgeção vu iubes qe 3%, om vuse colgadess bl « Gr,i 600,00 lesincuatos cruzolncc) paro cais Licas são es cubos de 46%, « ias - dra * 590500 Cauintuntos e cinquenta eraselzori vara cuds Vigugão om cabos de 2/4", em roms sem calgue mente a 608 Sala oamentos Fovicrato 1º e ds álgagões vm vubos de Gia "OS norão cobrador com gases izos copeempor ieto à orimivio da Lengão de SABE 4 vor eporis Enricparo 2 « Figando cenprovudo no quero do proprio ide 10 ndo eutar du quadi: go» Lnungelra de fazer a Ligaç ão des gua propriedades :ô O muro CLvIiSÊS Lag a Propolsars provigonolara o financLamento em 40 (gsm) rob tagões mengalas eobrantoeto 0% juros do 12% (doze por cento), dO mo, de cosuidas des desesos, sendo otrigaio o proprietário apposentes garantias era o Finsenianontos aetivo 258 e à erponçãa, conservação o auto “iuisão dg méno intopro su isetolação corãs Dei cas & eunta de proprietário, por go tontodalo Bevii! E mer at diapos? sões de a E Em Ed tuas Er vero turns de curar que deverão chos fo Piscetizetos pelo Crepe! turaos E stereo de enbanadopums & sundgeso Vrçy 50,00 bom nstob ss coptuiram a SU Lcação vesposivosy venta crgpolroe) do enolugerntoss Ro ceticror Manicipal” de Lea, dim 249 ESTADO DE SÃO PAULO Fla 6 Da pogulação 9 medição do consumo apetco BUÊ e Salvo queo es ianokusido por lol, de melo abe sm 6 formocinente do sum poderá cum golo por curivação Livrãs N * ds tê go Bjão à fim do vogulor vu medir O conrumo ds acusa jo ppaúio, toda a derivação sovã qrovida de uma pons ou de um Bicrons tros a se ia ' a : Panâgrado je e Cgos aparolho, ds tipo aprovado sela Frefeã ra SCLá assentado no covaloto peforido ge ssttro Sh, antes do regis so de Ea Pavbcvafio Bê e 49 gomes verbo so é vados no desenho sprsvalo pola Prefeitura iconades q formos indie “ avtigo 208 e “ato Por Sul o oporcmo q foofeltura com gnterho de hifvome ivôg N E á aa mraipara o uso Db Enpipralo qmico o Pos und provisuos Do pasburado nd City wsigo Tê o porágralo unica dp arviço dé, q ourigatosia « ino ialegão do hle teoe GPOS» dps ama » Ds llirausaros do 12 00 tuts usê TO 200 tdos é sezdo golcosvor polo Frafeltacu e por cus Gltiiso Papránrulo imico e Os nisromesvue do mabor Ci UnSõo rerio dquirtdos polos propriotórios, debitundossesLime us Curposua do ina selagão o mentos O aferição , . » Bié ivo aparente, q Pvo sxtrioação e senmsorig do mubecitulioos Ponbgreto único «e Or ooszencor ou nubsiicaiçõer de peças or iam solo uso pa usul sorrorêo gor conta ds Profei surge $ Ar 68 » Oy nidronecvos Fiosrdo vou 9 jHerda dO norg» na PRN ' contereação povunto q Preloicuuíns avutco E7ê » Quunda o conmamo mulido Por ubnado exapuiio » polo bonsunidor, dovorá ouia aprusuntar, por cspriio, um pedido do vuriíio nção & Prololtusss ' turbosato 18 o Doferigo o pecico, q Profeltuis prossdura suusttiuigõo do niavenccrop remezendo o cube cltuizo pars voriligaçãos Fardcraço 28 e VoriZicantioses que & varto ce água 6 sujos er oo listis de sojevíncia de 9) Lolnco por qunis) ioâea as cesparas door» tes da subguizulgão do hiirase tro sgrrerdo por conta da Profoltura, EM das 200 LR futura Manicipal” de ZA 1747420474 ESTADO DE SÃO PAULO — EA E ooutivue do ao a ge OS ste esa cms mos, q Pos adoi ipó como semeomo ntisoseso não fer pone tes Pardo fsoo Latas senmeglivo q cedida Eus a vas ga: caio 18 e dg cuia da Puefeltura pu do o cousa novrul vo anormade nã à Gonna « cem do condor o Go am Ea ERR) e . Canal dai cesiigent eis xp “ato & Proa Ms ; ola DONG colPuCor GS ucORCo cum am nocas dos ide pos porsõs pervancento a mt Ria 6 UB ss tag ÃO & sro cblipade do ess tor 2 empre na uam par a sas pepiiiado oo soszomo dc! a cupigue triz uu so usé Co auto) ds com ptê 4 Cito arsigo 508 = à ganbu Cia será cobrado Molcalgonio do co inboda al ce 40,00 (ue corta era de primoirco poríms sro EO Bre6 60,06 inegacasa sruselcos)j pura 00 consunidasca do 88 o 18 perigo ros, cujo vazar Locasivo ulluis cre Ditrado pelo Sesuigo ds doam exe » Crod 100,00 (cem crnscires) prescãos 54,00 Cirínia cruzeiro da gê e A E à papo co songunidoce: pura Gu Gita Ce a code tador iocavivo Sete elndo eu vo Fiféstiera Manicipal de Leo uia 291 ESTADO DE SÃO PAULO Fiãe & a) o Construções, Vovits da Casolina O léguas 46 bonos Fiolo Cosé 200,00 (usas o os > oassto oe) b) e Padarinsy Doimia o rennões Cr$ 300,00 (eum oruze tros! 0) » Dgpou, Gosvotarias; Confeltacias o Nos baurandes a EroS 50,00 foincomts qruselros sie Fapâsvelo 2ãe Considevgeso consumo normal o volumo de êua asty mentolmónio até 15 Rs (LG0UU0s quinge mil Liirosde Puráguato 38 e ds cons à» extrpldos conssimente, «tê o ultimo dia de es truloter posam corner Gas vantagens es igbedog Lã Pevfigrado LÊ « Qualquer ve peasentada contro do Bleinoo) dias opõe & ar % es so Consumo CO acue s0m u sós, s Pta a de que Om cons ho estlgt 30 “e * * ro gl sera altere rosgão da rospostima coils R E súoo 528 e os prédios nas contições co artigo 08, será vergido us Qalso secipo, So quel ce engiubarão celsa se dass dovidare avsigo 388 e à parto variavel eu do excouuos 3º seso é & C05 amido moita “o volumy nommal do consumo as tavolooivo sera 6 préslio, sarê cotr 4 mensolmentu & sazão dg Gra 5400 (oinco cruzaizos) por 1 Me (ão 0005) 24 rosie Parágreto único sinquantso não tiver lldsospiro,ss forem mifigadas Fugas qu Cesposólcios polo Fleouk du Profolmura, ento in cimsrá o mpriecenio JO prétio « procudor só noguenáito consenso ne proso de 10 (ques sta 6 oito) impass av tico 558 e Para & uudigão da parto variavel q ProfeZite : debecnina"a coLecagão de hieromesror, cobrando Go consumidores um slvs we do epevelbo, corsespandento a Une S,80 teimoso erugofrog) soneuis, que mi esbrsdo jumto com o taxa de coseusm o gonns avtêgo Sh0 » dp Joltucns de Lldrumasvor devem vor Fechos : 30 Centnta) em 50 (ovinta) Clang uuivo nos cuvus de iigagões moves UU eapio sos feitos cm menor presos o Cla de rogulevisar cousanga moneai da tita Ba anne. munto Ge cisto à do pagamento é puas tantas o + apttgo S58 e O euprimento de doue co prósio sô su faro pola do suviefoitãs qo de ispninações do cupicubo Lille apitgo 568 e Fars quo 4 Pesfeltura proceda a abertura de “lia sevopá o concunidor cequerer qo PPo fumos cos a ersine cura 00 enbaleor epenravel pole das ceZução do aculdo com om arbigõs à58 o h58, fesenco nego 252 LE cettero Mnicgpal” de Leom ao ESTADO DE SÃO PAULO 88 uio O pagunónio da canção garansicora dos úlbicos futapos provenientes do REU a Paráguuso 4d o En sa guuçõe serh cobrada do sodpco om O Vg Lor espasiíicaco no arSigo SOR, corrospandonto u dolo (3) moves do Gemma Parúgralo 88 « Papa cado abercura de Agua, q Profeltuva og vraná um taxo de Gr) 20,00 tuinto exuszelros) que sesa page junco cos 0 pedida Pesúcparo 38 » Guendo fôr veriflondo ms consimo mallo sue sentem so volazo múximo aspitulco dg pródio no croaço de à (dots) manos, a Prg pátora exlcirá um reforço da osuçãos pa base do ecorumo dos meses ruburd das apsico BF e É postho do cougão É o gor gtiZisado em transações do quals . “+ iveã é não ng RATES q ariico 308 e O gangs : promover partia a Pres sttupa o cancelamento de puar cusgonsavilLiGudoc, contitaers prespongavol pow O consumos Purdirato 18 e do promover o sencelanento de cua póspons abllilade O consumidor exipipÊ o Seciho du caução, da qui) serão ducusidas a contos acusadas SO iuvero raio EB e São gundo o Cancolazento promov nto môscc, u Profeiiura usilinarecomã da OsugGo Dera garencia do dé edará v fechumonta da águas Furágruio 8 e D isca de q prólio es tur gerqbi tado ato ag chriga 9 propriesario DO papessto ds : Fire Gs ênEtia . apétco E98 e O sacsblmsa ensulmento no Concuraria de Prefes Bj e qua o dese do cuida msg bj » gem periua des % “op So amue serie foto arg do seguinte Pormas “o da 106 face pos com eo) ate 9 Gie 20 mo do Glo E né q dis 25 de cada 6)» du gorescico do LOb (dez por comvol findo veces pros Uls amtico LOR e & sonsusicor que não natisísmer O pacumento a | . + tures por dote (E) méros comsuqnitvor terh O suprizonto de águs do sen abr A Aya ma mid E mto êncervonçidos * * a a Parâgreto unleve 4 gen só gera cegbopia depolr Go paços nú consunidor louo O edutio exbesento w guie e taxa CO aboriunas necico 446 » Nenhuma euprisento de Gma será feito grotute cento ou com gba icon im gulvo aos prédios destinuco: so serviço público few mal, cetadugã ou municipal, ou quanto aouvor axprorsa de surinação et JaLe ESTADO DE SÃO PAULO A Fte 23 5 “ é afatugão + Profritura & n4D Up Cones e uu cHaE quem Siro je 3% * Ured 104,00 Loco uvus cetiga Om convenim: nocursão toiros) o e rjos é sao & - o eg ordem o efecuar O guamenio du malas EA] | as es deixar o tos calos Sire Caron Se ma vegão ing culagões a e eres E er ss ss, Lata gue s nt Dr Domo tus do gueiios selos de Cred 900 Eutreues va eipivo suo dig uidação ves « samad Les ai iii Ásia nm) e ques vinier o ucle do cluio do bios ros DI = «mem ganolvar o po tato tra sm corno tny selado no passelt ” o Poqismeno Us its e o ques não quedecor, dencro ds presos o intimagão canos 1) dar tinedo a mu ERR srta * E apsigo LOM «e Cepã Innvsrmpico 9 Covane Sutika as6 O do Buss contas, cobrando e Prelolcues q texa vopvelal de Cref o o 0,00 tuinio oruselroc) pode nova que! aje pas fuad Euês ram a RO ro, previs gs E Dj e quem nao s em o gudligres de concamy . cl» quem não salior dovels do segouado € ramo der “axe Ce meçhecia mncuê n ser pt e dura anguia por v wastaus cu bencrtolga mm o já servitos 4 [o umiro) mesros q ip RSS Tip pega catricios da soguémcs formas primeivo pesâtues “vos ) segunvo peráme tios : 24,00 tur uv) s vvçã 0,60 bes s% Ojo Uvo3 UphO Cauarensa centávos), topónico per imotroo Geféitura Mamicipl” de Dempóia Rob ESTADO DE SÃO PAULO . + Flso Léo sr Cmumligêulco Or up ue Dogue parto » , . Peragrals 25 o Cons icorguens p jarólar, prego ce veporico e Locmeigaços pattigulany ganda vcs euiliodes exfrsmap y m Aréirato EM wo Sinta tado CS COMEÇO TIL PGn0 E peguerd Rd » E, Rolim o Lkgução de go puva de : Sotal qu puro tubes Cerf autulutaa dz gg eo é Co “o det co a so ligo qo Forams apitos é e É Leno siNoa de aosrdy com 6 Golrs "a GUDIGÊR EURADE LX bc E ade Enteral EA v dis 2 dt Quilo e 2 esê o dte 15 00 Cscentro e EB gomes neon aspas A tg . a dar moras tj o com auresgimo do 205 foés por entipulecose . S: » po isvad ce ui a Loty eerhe enviadas & procuras cisto de cobrança, ae cur file o Nut fafiulo em dep » Estar o use fóre do cpuga normods o pRIZaSs gde 5 E po dh BOM eU vãOnnuo, O viro do lançam il ao + Muito : aviso Co Rengemen o Porto guie tas apoia Qule devitimos Cos daltus 4 e no diu 18 co das apciso 69 w Usêa âoi cns cacê em vi Re) 10952, rovegadas ge disposigões es cou sear£os “eua Sumiciosl de Pompóla, em 24 de Lurentso co Leio temo sms cuda € pogão rula ne veta por afixação no Ioesã é de So